Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
177
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
1378
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 24 de Junho de 2025 às 14:11 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 2 (Assinado em: 24 de Junho de 2025 às 14:12 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
- 177/2025
- 58/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera funções do cargo de Agente Fiscal, disposto no anexo V da lei 823 de 18 de outubro de 2013 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Documento: OFR Nº 248/2025 - Ofício Recebido
Ofício nº 791/2025 do Poder Executivo. Encaminha projeto de lei de alteração da Lei Municipal nº 823, de 18 de outubro de 2013 no que trata sobre as funções do cargo de Agente Fiscal, solicita tramitação no rito de urgência.
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Documento: OFR Nº 254/2025 - Ofício Recebido
Ofício nº 22/2025. Solicita participação das reuniões de debate do PLO 177/2025 que trata de alterações nas funções do cargo de Agente Fiscal.
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Documento: OFCC Nº 027/2025 - Ofício de Comissão
Comunica realização de reunião deliberativa do PLO 177/2025.
Data Anexação: 22 de Julho de 2025
Documento: AUT Nº 167/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 177/2025.
Documento: OFR Nº 248/2025 - Ofício Recebido
Ofício nº 791/2025 do Poder Executivo. Encaminha projeto de lei de alteração da Lei Municipal nº 823, de 18 de outubro de 2013 no que trata sobre as funções do cargo de Agente Fiscal, solicita tramitação no rito de urgência.
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Documento: OFR Nº 254/2025 - Ofício Recebido
Ofício nº 22/2025. Solicita participação das reuniões de debate do PLO 177/2025 que trata de alterações nas funções do cargo de Agente Fiscal.
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Documento: OFCC Nº 027/2025 - Ofício de Comissão
Comunica realização de reunião deliberativa do PLO 177/2025.
Data Anexação: 22 de Julho de 2025
Documento: AUT Nº 167/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 177/2025.