OFCC Nº 027/2025 - Ofício de Comissão
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício de Comissão
Número
27
Complemento
Ano
2025
Data
08/07/2025
Protocolo
Assunto
Comunica realização de reunião deliberativa do PLO 177/2025.
Interessado
Sindicato dos Servidores Públicos de Corbélia
Autoria
CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
Altera funções do cargo de Agente Fiscal, disposto no anexo V da lei 823 de 18 de outubro de 2013 e dá outras providencias.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
Altera funções do cargo de Agente Fiscal, disposto no anexo V da lei 823 de 18 de outubro de 2013 e dá outras providencias.