Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

29

Data de Apresentação

22/07/2021

Número do Protocolo

374

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dação em pagamento de terreno urbano

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Alienação de bens públicos

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a dação em pagamento de Terreno Urbano do Município de Corbélia, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 374/2021, Data Protocolo: 22/07/2021 - Horário: 16:51:11
    Data Votação: 5 de Dezembro de 2022
    6 de Dezembro de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Agosto de 2022
    Documento: OFR Nº 112/2022 - Ofício Recebido
    Ofício n° 518/2022, Vem por meio deste, remeter os laudos de avaliação para complementação de instrução do PLO n° 029/2021 que " Dispõe sobre a dação em pagamento de Terreno Urbano do Município de Corbélia, e dá outras providências.