Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
22/07/2021
Número do Protocolo
374
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dação em pagamento de terreno urbano
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alienação de bens públicos
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a dação em pagamento de Terreno Urbano do Município de Corbélia, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Agosto de 2022
Documento: OFR Nº 112/2022 - Ofício Recebido
Ofício n° 518/2022, Vem por meio deste, remeter os laudos de avaliação para complementação de instrução do PLO n° 029/2021 que " Dispõe sobre a dação em pagamento de Terreno Urbano do Município de Corbélia, e dá outras providências.
Documento: OFR Nº 112/2022 - Ofício Recebido
Ofício n° 518/2022, Vem por meio deste, remeter os laudos de avaliação para complementação de instrução do PLO n° 029/2021 que " Dispõe sobre a dação em pagamento de Terreno Urbano do Município de Corbélia, e dá outras providências.