Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
32
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
368
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.562.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Novembro de 2022
Documento: OFR Nº 149/2022 - Ofício Recebido
Ofício n° 703/2022, Encaminha dois projetos de leis de abertura de crédito adicional suplementar, sendo um por provável excesso de arrecadação no valor de R$ 2.562.000,00 ( dois milhões e sessenta e dois mil reais), e outro por anulação no valor de R$ 3.687.000,00 ( três milhões seiscentos e oitenta e sete mil reais).
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Documento: AUT Nº 028/2022 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2022.
Documento: OFR Nº 149/2022 - Ofício Recebido
Ofício n° 703/2022, Encaminha dois projetos de leis de abertura de crédito adicional suplementar, sendo um por provável excesso de arrecadação no valor de R$ 2.562.000,00 ( dois milhões e sessenta e dois mil reais), e outro por anulação no valor de R$ 3.687.000,00 ( três milhões seiscentos e oitenta e sete mil reais).
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Documento: AUT Nº 028/2022 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2022.