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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

43

Data de Apresentação

04/12/2023

Número do Protocolo

497

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_043-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições devidas à Caixa de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Corbélia, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 497/2023, Data Protocolo: 04/12/2023 - Horário: 16:52:37
    Data Votação: 12 de Dezembro de 2023
    15 de Dezembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
    Documento: AUT Nº 038/2023 - Autógrafo
    TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 043/2023.
    OpenAPI