Emenda nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
682
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Autentique Ltda (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2024 às 13:07 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 66/2024, com a finalidade de correção da matéria à Constituição Federal.
Indexação
Observação