Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
66
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
677
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Giovani Miguel Wolf Hnatuw (Assinado em: 16 de Fevereiro de 2024 às 20:12 - ICP-Brasil)
Numeração
- 66/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que "Autoriza a concessão do Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais, e, dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Documento: AUT Nº 054/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 066/2024.
Documento: AUT Nº 054/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 066/2024.