Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
74
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
732
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.019.208,18 ( um milhão, dezenove mil, duzentos e oito reais e dezoito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Documento: OFR Nº 026/2024 - Ofício Recebido
Encaminha o Projeto de Lei para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, para complementar a dotação de despesa 4.4.90.51.00.00 - obras e instalações, projeto 1145 - pavimentação de vias urbanas - asfáltica, recape, pedras irregulares e revitalização, no orçamento da secretaria de obras e urbanismo.
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Documento: OFCC Nº 022/2024 - Ofício de Comissão
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento solicita complementação de dados para análise do PLO 74/2024.
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Documento: OFR Nº 057/2024 - Ofício Recebido
Ofício nº 281/2024 do Poder Executivo. Apresenta resposta aos Ofícios nº 21/2024-C e nº 22/2024-C, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para esclarecer as dúvidas quanto aos artigos 3º e 4º dos Projetos de Leis nº 70/2024 e 74/2024, quanto as metas físicas.
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Documento: AUT Nº 066/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2024.
Documento: OFR Nº 026/2024 - Ofício Recebido
Encaminha o Projeto de Lei para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, para complementar a dotação de despesa 4.4.90.51.00.00 - obras e instalações, projeto 1145 - pavimentação de vias urbanas - asfáltica, recape, pedras irregulares e revitalização, no orçamento da secretaria de obras e urbanismo.
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Documento: OFCC Nº 022/2024 - Ofício de Comissão
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento solicita complementação de dados para análise do PLO 74/2024.
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Documento: OFR Nº 057/2024 - Ofício Recebido
Ofício nº 281/2024 do Poder Executivo. Apresenta resposta aos Ofícios nº 21/2024-C e nº 22/2024-C, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para esclarecer as dúvidas quanto aos artigos 3º e 4º dos Projetos de Leis nº 70/2024 e 74/2024, quanto as metas físicas.
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Documento: AUT Nº 066/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2024.