Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
82
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
797
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Giovani Miguel Wolf Hnatuw (Assinado em: 25 de Abril de 2024 às 18:43 - ICP-Brasil)
Numeração
- 82/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), na forma em que especifica abaixo".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Documento: AUT Nº 067/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 082/2024.
Documento: AUT Nº 067/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 082/2024.