Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
86
Data de Apresentação
19/06/2024
Número do Protocolo
858
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 86/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do município de Corbélia com a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia-Cassemc, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Junho de 2024
Documento: OFR Nº 079/2024 - Ofício Recebido
Encaminha para apreciação dessa Casa de Leis, projeto de Lei sobre o equacionamento de déficit atuarial para o exercício financeiro de 2024, que segundo o artigo 56 da portaria MTP nº1467, de junho de 2022, define que o equacionamento do plano de amortização deverá ser estabelecido em lei.
Data Anexação: 16 de Julho de 2024
Documento: AUT Nº 072/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2024.
Documento: OFR Nº 079/2024 - Ofício Recebido
Encaminha para apreciação dessa Casa de Leis, projeto de Lei sobre o equacionamento de déficit atuarial para o exercício financeiro de 2024, que segundo o artigo 56 da portaria MTP nº1467, de junho de 2022, define que o equacionamento do plano de amortização deverá ser estabelecido em lei.
Data Anexação: 16 de Julho de 2024
Documento: AUT Nº 072/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2024.