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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda nº 48 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Ano

2024

Número

48

Data de Apresentação

16/12/2024

Número do Protocolo

1029

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 94/2024, com a finalidade substituir os anexos a pedido do autor.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1029/2024, Data Protocolo: 16/12/2024 - Horário: 17:19:20
    Data Votação: 16 de Dezembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Junho de 2025
    Documento: OFC Nº 049/2025 - Oficio
    Autoriza utilização dos recursos de emendas impositivas para atendimento de especialidades diversas via CISOP.
    Data Anexação: 27 de Junho de 2025
    Documento: OFR Nº 200/2025 - Ofício Recebido
    Emendas impositivas incluídas no orçamento de 2025 e apresentadas ainda no exercício de 2024 pelos Nobres Edis.
    OpenAPI