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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

133

Data de Apresentação

10/03/2025

Número do Protocolo

1163

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_133-2025.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 6 de Março de 2025 às 04:33 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSBA) e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA), no Município de Corbélia e, dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1163/2025, Data Protocolo: 10/03/2025 - Horário: 16:27:01
    Data Votação: 24 de Março de 2025
    25 de Março de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Março de 2025
    Documento: AUT Nº 119/2025 - Autógrafo
    TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 133/2025.
    OpenAPI