Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Relatoria CJR | Avulso | 01/09/2025 | Comissão de Justiça e Redação | certidao-relatoria-cjr_plo_195-196-197-198_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria CEFO | Avulso | 01/09/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | certidao-relatoria-cefo_plo_195-196-197-198_assinado.pdf |
| Conjunto das Comissões | Parecer | 04/09/2025 | CJR, CEFO e CVOSP | parecer_cjr_cefo_cvosp_plo_198_2025_assinado.pdf |
| Protocolo | Avulso | 29/08/2025 | Assessoria Legislativa | protocolo_198.pdf |
| Certidão de Identidade | Avulso | 01/09/2025 | Assessoria Legislativa | certidao-identidade-semelhanca_plo_198-2025_assinado.pdf |
| Jurídico | Parecer | 03/09/2025 | Advogado do Legislativo | projeto_de_parecer_plo_198_2025.pdf |