Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

207

Data de Apresentação

21/10/2025

Número do Protocolo

1545

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 21 de Outubro de 2025 às 08:03 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)

Numeração

  • 207/2025
  • 85/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.504.792,16 (um milhão, quinhentos e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), na forma em que se especifica abaixo.

Indexação

Observação

Protocolo: 1545/2025, Data Protocolo: 21/10/2025 - Horário: 15:29:47
Data Votação: 3 de Novembro de 2025
10 de Novembro de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Documento: OFR Nº 313/2025 - Ofício Recebido
Solicitação de Convocação de Reunião Extraordinária.
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Documento: OFR Nº 314/2025 - Ofício Recebido
Ofício 1430/2025, Estamos encaminhando para apreciação dessa casa de leis, um projeto de lei para abertura de crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação.
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Documento: AUT Nº 193/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 207/2025.