Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Substitutiva | Avulso | 02/12/2025 | Comissão de Justiça e Redação | emd_75_2025_docacessorios.pdf |
| Dispositivos alterados | Avulso | 19/11/2025 | Assessoria Legislativa | dispositivos_alterados.pdf |
| Certidão Relatoria CECS | Avulso | 11/11/2025 | comissão de educação, cultura e saude | certidao-relatoria-cecs_plo_210-211_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria CJR | Avulso | 11/11/2025 | Comissão de Justiça e Redação | certidao-relatoria-cjr_plo_210-211_assinado.pdf |
| Certidão de Identidade | Avulso | 11/11/2025 | Assessoria Legislativa | certidao-identidade-semelhanca_plo_211_assinado.pdf |