Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Relatoria CJR | Avulso | 11/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | certidao-relatoria-cjr_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria CEFO | Avulso | 13/02/2026 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | certidao-relatoria-cefo_assinado.pdf |
| Certidão de Identidade | Avulso | 12/02/2026 | Assessoria Legislativa | certidao-identidade-para_plc_4-2026_assinado.pdf |
| Autógrafo nº 227/2026 | Autógrafo | 23/02/2026 | Mesa Diretiva | autografo_227_2026_-_plc_004_2026_assinado.pdf |