Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
268
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
1877
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 3 de Junho de 2026 às 16:37 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
- 268/2026
- 27/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 28 e 34 da Lei Municipal nº 1.274, de 08 de janeiro de 2024, para definir a gestão dos fundos municipais.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Junho de 2026
Documento: OFR Nº 402/2026 - Ofício Recebido
Ofício nº 419/2026 do Poder Executivo. Encaminha projetos de lei para apreciação desta Casa Legislativa.
Documento: OFR Nº 402/2026 - Ofício Recebido
Ofício nº 419/2026 do Poder Executivo. Encaminha projetos de lei para apreciação desta Casa Legislativa.