Emenda nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
255
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Contribuição previdenciária 14%
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alterar a Lei Municipal nº 287/1992
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/09/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
19
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
30/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 019/2020, com a finalidade de adequar a matéria à técnica legislativa, bem como de suprimir as temáticas diversas da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Indexação
Observação