Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

19

Data de Apresentação

30/07/2020

Número do Protocolo

240

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Contribuição previdenciária 14%

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

    Alterar a Lei Municipal nº 287/1992 e Lei Municipal nº 845/2014

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei Municipal n° 287/1992, de 20 de julho de 1992, com suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia - RPPS, e, da Lei n° 845/2014 de 02 de junho de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa e institui o organograma da CASSEMC - Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 240/2020, Data Protocolo: 30/07/2020 - Horário: 11:38:39
    Data Votação: 8 de Setembro de 2020
    14 de Setembro de 2020
    21 de Setembro de 2020