Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Autógrafo de Lei nº 032/2020 | Autógrafo | 09/12/2020 | Mesa Diretiva | autografo-032-2020.pdf |
Redação Final | Avulso | 24/11/2020 | Comissão de Justiça e Redação | redacao_final_-_plo_033_2020.pdf |
Conjunto das Comissões | Parecer | 17/11/2020 | José Osni Alves e Paulo José Borges Cardoso | parecer_cjr_cecs_cica_plo_033_2020.pdf |
Jurídico | Parecer | 11/11/2020 | Advogado do Legislativo | projeto_de_parecer_plo_033_2020.pdf |