04 - Lei Ordinária nº 1.372, de 22 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

04 - Lei Ordinária

1372

2025

22 de Dezembro de 2025

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

a A
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

    A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, decretou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

    LEI

      Art. 1º. 
      Fica aprovado o orçamento geral do Município de Corbélia, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, compreendendo os orçamentos da Administração Direta, Indireta, Fundos e do Poder Legislativo, com a estimativa de receita e fixação da despesa de R$ 168.795.081,89 (cento e sessenta e oito milhões, setecentos e noventa e cinco mil, oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), conforme discriminado nos anexos integrantes desta lei.
        Art. 2º. 
        A Receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente e especificações constantes nos anexos, de acordo com o seguinte desdobramento:
          I – 
          administração direta:

            Município – Executivo

            144.565.585,89

              II – 
              administração indireta:

                CASSEMC

                24.229.496,00

                TOTAL GERAL DAS RECEITAS

                168.795.081,89

                  Art. 3º. 
                  As despesas serão realizadas segundo as discriminações constantes nos anexos, que apresentam o seguinte desdobramento:
                    I – 
                    administração direta:

                      DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

                      143.975.585,89

                      Legislativo Municipal

                      3.371.200,00

                      Executivo Municipal

                      140.604.385,89

                        II – 
                        administração indireta:

                          DESPESA DA AUTARQUIA

                          24.819.496,00

                          CASSEMC

                          24.819.496,00

                          TOTAL GERAL DAS DESPESAS

                          168.795.081,89

                            Art. 4º. 
                            A CASSEMC - Caixa de Seguridade dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia, que recebe recursos por conta desta lei, terá orçamento próprio elaborado na forma da legislação em vigor.
                              Art. 5º. 
                              O orçamento de que trata o artigo anterior, poderá ser suplementado por Decreto do Poder Executivo Municipal na forma do § 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
                                Art. 6º. 
                                Os Fundos Municipais farão parte do Orçamento Geral do Município na forma de Unidade Orçamentária.
                                  Art. 7º. 
                                  Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a realizar, no curso da Execução Orçamentária:
                                    I – 
                                    abrir créditos adicionais suplementares, aos orçamentos da Administração Direta, indireta e dos Fundos Municipais, respeitadas as demais prescrições legais e nos termos dos arts. 7º, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 15% (quinze por cento), do total da despesa fixada no art. 3º desta Lei;
                                      II – 
                                      contratar operações de crédito, nas espécies, limites e condições estabelecidas em Resolução do Senado Federal e na Legislação pertinente, especialmente na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
                                        Parágrafo único  
                                        Fica também autorizado e não será computado para efeito do limite fixado no caput desde artigo, a abertura de créditos suplementares pelo valor do excesso de arrecadação sobre a previsão orçamentária e por superávit financeiro oriundo de fontes de exercício anterior, conforme previsto nos incisos I e II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
                                          Art. 8º. 
                                          Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até o limite de 15% (quinze por cento), servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.
                                            Art. 9º. 
                                            As emendas individuais impositivas dos vereadores apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar os recursos previstos na reserva de contingência, para as secretarias e entidades.
                                              Art. 10. 
                                              Em decorrência do disposto no art. 66 e seu parágrafo único da Lei Federal nº 4.320, de 1964, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a movimentar por órgãos centrais, as dotações atribuídas nas unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de despesas de pessoal e encargos sociais, de uma unidade para outra.
                                                Parágrafo único  
                                                As redistribuições de recursos da autorização contida neste artigo, não serão computadas para efeito do limite fixado no inciso I do art. 7º, desta Lei.
                                                  Art. 11. 
                                                  Na abertura dos créditos adicionais autorizados no art. 7º ou decorrentes de autorizações específicas com recursos provenientes de cancelamento de dotações orçamentárias ficam autorizados o Executivo e o Legislativo Municipal a efetuar a transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos e categorias de programação, dentro da respectiva esfera de governo, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal e a utilizar inclusive as dotações da Reserva de Contingência para a cobertura dos créditos adicionais abertos para o atendimento das situações especificadas no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
                                                    Art. 12. 
                                                    Fica o município autorizado a firmar acordos, convênios ou termos de parceria, respectivamente, com a União, com os Estados, com outros Municípios e suas entidades, através de auxílio, ou com instituições privadas sem fins lucrativos, tais como Associações, Sindicatos, Ligas, Organizações Sociais Civis de Interesse Público ou outras entidades congêneres, para que prestem serviços, executem obras ou projetos de interesse do município exclusivamente para atender programas de segurança pública, justiça eleitoral, educação, cultura, saúde, assistência social, agricultura, meio ambiente, alistamento militar, etc.
                                                      Parágrafo único  
                                                      Fica o poder executivo autorizado a dar incentivos, premiações, apoio e auxílios, às atividades desportivas, de lazer, culturais e artísticas.
                                                        Art. 13. 
                                                        Durante a execução orçamentária o Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efeito do comportamento da receita a realizar, obedecendo a Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
                                                          Art. 14. 
                                                          Ficam atualizados os valores constantes dos anexos da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 tendo em vista os ajustes feitos na elaboração da presente Lei.
                                                            Art. 15. 
                                                            Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

                                                               

                                                              Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
                                                              Em 22 de dezembro de 2025, 65º da Emancipação Política.

                                                               

                                                              Thiago Daross Stefanello
                                                              Prefeito Municipal

                                                               

                                                              Não substitui o texto publicado no DOE 2437-b de 06/01/2026, pág. 01-169.
                                                              Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1507/ta

                                                                Anexo I
                                                                Receita (Fonte) Despesa (Função)

                                                                  Receita

                                                                  Especificação

                                                                  Fonte

                                                                  Total

                                                                  Receitas correntes

                                                                   

                                                                  144.113.523,67

                                                                  Impostos, taxas e contribuições de melhoria

                                                                  20.141.732,11

                                                                   

                                                                  Contribuições

                                                                  2.025.496,16

                                                                   

                                                                  Receita patrimonial

                                                                  5.448.068,02

                                                                   

                                                                  Receita de serviços

                                                                  35.458,49

                                                                   

                                                                  Transferências correntes

                                                                  115.759.122,28

                                                                   

                                                                  Outras receitas correntes

                                                                  703.646,61

                                                                   

                                                                  Receitas de capital

                                                                   

                                                                  22.359.806,94

                                                                  Operações de crédito

                                                                  2.160.000,00

                                                                   

                                                                  Alienação de bens

                                                                  125.654,20

                                                                   

                                                                  Transferências de capital

                                                                  20.074.152,74

                                                                   

                                                                  Receitas correntes

                                                                   

                                                                  17.248.684,00

                                                                  Contribuições

                                                                  11.214.484,00

                                                                   

                                                                  Receita patrimonial

                                                                  24.000,00

                                                                   

                                                                  Outras receitas correntes

                                                                  6.010.200,00

                                                                   

                                                                  Receita Orçamentária

                                                                   

                                                                  -14.926.932,72

                                                                  Receitas correntes

                                                                  -14.926.932,72

                                                                   

                                                                  Transferências correntes

                                                                  -14.926.932,72

                                                                   

                                                                  Subtotal

                                                                  168.795.081,89

                                                                  Transferências Financeiras

                                                                  0,00

                                                                  Total

                                                                  168.795.081,89

                                                                   

                                                                  Despesa

                                                                  Especificação

                                                                  Categoria Econômica

                                                                  Administração

                                                                  14.396.791,58

                                                                  Agricultura

                                                                  11.495.713,72

                                                                  Assistência Social

                                                                  6.806.185,34

                                                                  Comércio e Serviços

                                                                  373.285,60

                                                                  Cultura

                                                                  1.208.507,16

                                                                  Desporto e Lazer

                                                                  2.167.957,64

                                                                  Educação

                                                                  34.800.266,24

                                                                  Encargos Especiais

                                                                  9.654.119,72

                                                                  Gestão Ambiental

                                                                  3.329.855,75

                                                                  Indústria

                                                                  375.914,92

                                                                  Judiciária

                                                                  603.096,65

                                                                  Legislativa

                                                                  3.371.200,00

                                                                  Previdência Social

                                                                  22.290.579,90

                                                                  Reserva de Contingência

                                                                  2.035.618,82

                                                                  Saúde

                                                                  34.109.621,15

                                                                  Segurança Pública

                                                                  1.190.387,93

                                                                  Urbanismo

                                                                  20.585.979,77

                                                                  Subtotal

                                                                  168.795.081,89

                                                                  Transferências Financeiras

                                                                  0,00

                                                                  Total

                                                                  168.795.081,89

                                                                   

                                                                  (demais anexos em PDF)

                                                                    Anexos em PDF

                                                                      Anexo III

                                                                      Emendas Impositivas

                                                                        Do Vereador Adelar Mujol:

                                                                        Órgão

                                                                        Projeto

                                                                        Valor

                                                                        CONSEG

                                                                        Projeto de Aquisição de Red Dots para a 3ª Cia do 31º BPM (Polícia Militar) R$ 9.000,00

                                                                         R$ 9.000,00

                                                                        CONSEG

                                                                        Projeto de Aquisição de Kits de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) (Polícia Militar) R$ 13.881,00

                                                                         R$ 13.881,00

                                                                        CONSEG

                                                                        Projeto de Aquisição de Notebooks (Conseg, Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil). R$ 19.200,00

                                                                         R$ 19.200,00

                                                                        CTG

                                                                        Caixa de som de 300w (kit com 4 unidades) R$ 10.400,00

                                                                         R$ 10.400,00

                                                                        SEMEC

                                                                        Equipamento para cozinha para a Escola Municipal Gabriel de Lara

                                                                         R$ 15.000,00

                                                                        SEMEC

                                                                        Aparelho Ar-Condicionado 24 mil BTUs R$ 3.800,00

                                                                         R$ 20.000,00

                                                                        SESAU

                                                                        Computadores 10 Unidades R$ 35.000,00

                                                                         R$ 35.000,00

                                                                        SESAU

                                                                        Aparelho Ar-Condicionado 12 mil BTUs R$ 2.300,00

                                                                         R$ 6.900,00

                                                                        SESAU

                                                                        Aparelho Ar-Condicionado 24 mil BTUs R$ 3.800,00

                                                                         R$ 11.400,00

                                                                        SESAU

                                                                        Aparelho Ar-Condicionado 36 mil BTUs R$ 7.850,00

                                                                         R$ 31.700,00

                                                                        SESAU

                                                                        Reforma (manutenção e pintura) da UBS Vila Unida

                                                                         R$ 17.190,36

                                                                        SEMEL

                                                                        Aquisição de 2 Caixas de Som Bluetoth com potência de 200W para atividades e eventos

                                                                         R$ 4.000,00

                                                                        SEAGRI

                                                                        Manutenção das estradas rurais (Óleo Diesel) Livre

                                                                         R$ 10.709,36

                                                                         

                                                                          Do Vereador André Lira:

                                                                          Órgão

                                                                          Projeto

                                                                          Valor

                                                                          CONSEG

                                                                          Projeto Educação no Trânsito com Bombeiro Mirim R$ 25.000,00

                                                                           R$ 10.000,00

                                                                          SEMDEC

                                                                          Manutenção Fundo Municipal do Turismo FUMTUR Livre

                                                                           R$ 5.000,00

                                                                          SEMEC

                                                                          Equipamentos e mobiliário para o Centro Especializado R$ 35.000,00

                                                                           R$ 10.000,00

                                                                          SEMEC

                                                                          Cultura Realização de Festivais Culturais Livre

                                                                           R$ 5.190,36

                                                                          SEMEC

                                                                          Manutenção e Reformas de Unidade Escolar - Escola Castro Alves

                                                                           R$ 10.000,00

                                                                          SEMEC

                                                                          Manutenção e Reformas de Unidade Escolar - Escola Tancredo Neves

                                                                           R$ 10.000,00

                                                                          SEMEC

                                                                          Manutenção e Reformas de Unidade Escolar - Escola Gabriel de Lara

                                                                           R$ 10.000,00

                                                                          SESAU

                                                                          Limpa Fila Mutirão de exames complementares via CISOP Livre

                                                                           R$ 51.190,36

                                                                          SESAU

                                                                          Limpa Fila Mutirão de consultas especializadas via CISOP Livre

                                                                           R$ 51.000,00

                                                                          SEAF

                                                                          Compra de um forno para o Centro de Convivência do Idoso

                                                                           R$ 7.000,00

                                                                          SEMEL

                                                                          Manutenção do Programa Pró Esporte Livre

                                                                           R$ 5.000,00

                                                                          SEMA

                                                                          Aquisição de EPIS e Uniformes para ACOMAR Livre

                                                                           R$ 10.000,00

                                                                          SEMA

                                                                          Colocar 1 EcoPonto na Praça Brasil

                                                                           R$ 20.000,00

                                                                           

                                                                            Do Vereador Eli Stefanello:

                                                                            Órgão

                                                                            Projeto

                                                                            Valor

                                                                            CONSEG

                                                                            Projeto Campanha de Segurança Pública – Cartilha Digital R$ 6.500,00

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            CONSEG

                                                                            Projeto Campanha de Segurança Rural R$ 5.000,00

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            CONSEG

                                                                            Projeto Campanha de Semana do Trânsito R$ 5.000,00

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            CONSEG

                                                                            Projeto de Segurança nas Escolas R$ 5.000,00

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            CONSEG

                                                                            Projeto Educação no Trânsito com Bombeiro Mirim R$ 25.000,00

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            CTG

                                                                            Microfone de mão (Kit 4 microfones) R$ 800,00

                                                                             R$ 800,00

                                                                            CTG

                                                                            Pedestal (kit com 4) R$ 600,00

                                                                             R$ 600,00

                                                                            CTG

                                                                            Cabos XLR (kit c/4 de 10m) R$ 320,00

                                                                             R$ 320,00

                                                                            CTG

                                                                            Caixa de som de 300w (kit com 4 unidades) R$ 10.400,00

                                                                             R$ 2.400,00

                                                                            CTG

                                                                            Impressora multifuncional R$ 1.580,00

                                                                             R$ 1.580,00

                                                                            CTG

                                                                            Notebook R$ 4.300,00

                                                                             R$ 4.300,00

                                                                            Gabinete

                                                                            Aparelho Ar-Condicionado 12 mil BTUs R$ 2.300,00

                                                                             R$ 1.000,00

                                                                            Gabinete

                                                                            Def. Civil Aquisição de Telhas e Lonas Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            Gabinete

                                                                            Def. Civil Aquisição de equipamentos de combate à incêndio Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEFIN

                                                                            Notebook R$ 3.000,00

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEMDEC

                                                                            Manutenção da Feira Livre Livre

                                                                             R$ 4.000,00

                                                                            SESOP

                                                                            Aquisição de Combustível Livre

                                                                             R$ 5.000,00

                                                                            SEMEC

                                                                            CMEI Davi Lube, manutenções.

                                                                             R$ 7.000,00

                                                                            SEMEC

                                                                            Manutenção e Reforma de unidade escolar Porte II (Escola Tancredo Neves)

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEMEC

                                                                            Manutenção do Transporte Escolar Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEMEC

                                                                            Aquisição de Merenda Escolar Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEMEC

                                                                            Programa de Capacitações e formação de docentes Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEMEC

                                                                            Cultura Manutenção das Oficinas da Cultura Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SESAU

                                                                            Limpa Fila Mutirão de exames complementares via CISOP Livre

                                                                             R$ 10.000,00

                                                                            SESAU

                                                                            Limpa Fila Mutirão de consultas especializadas via CISOP Livre

                                                                             R$ 10.000,00

                                                                            SESAU

                                                                            Limpa Fila Mutirão de liberação de próteses dentárias Livre

                                                                             R$ 10.000,00

                                                                            SESAU

                                                                            Manutenção do Programa de Aquisição de Medicamentos Livre

                                                                             R$ 12.190,36

                                                                            SESAU

                                                                            Realização de campanhas educativas em saúde Ex : Hiperdia , Outubro Rosa, Livre

                                                                             R$ 10.000,00

                                                                            SESAU

                                                                            Fomento as ações de Combate a dengue Livre

                                                                             R$ 10.000,00

                                                                            SESAU

                                                                            Manutenção dos atendimentos em Odontologia Livre

                                                                             R$ 10.000,00

                                                                            SESAU

                                                                            Manutenção dos atendimentos em Fisioterapia Livre

                                                                             R$ 10.000,00

                                                                            SESAU

                                                                            Manutenção do Transporte da Saúde Livre

                                                                             R$ 10.000,00

                                                                            SESAU

                                                                            Manutenção dos atendimentos e oficinas do CAPS Livre

                                                                             R$ 10.000,00

                                                                            SEAF

                                                                            Manutenção do Programa Família Acolhedora Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEAF

                                                                            Manutenção do Programa Mesa Cheia Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEAF

                                                                            Manutenção do Fundo da Mulher Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEAF

                                                                            Manutenção do Fundo do Idoso Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEAF

                                                                            Manutenção do Fundo da Criança e Adolescente Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEMEL

                                                                            Locação de brinquedos infláveis para ações de lazer Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEMEL

                                                                            Manutenção do Programa Bolsa Atleta Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEMEL

                                                                            Manutenção do Programa Pró Esporte Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEMEL

                                                                            Manutenção do JOCORB´s Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEMEL

                                                                            Manutenção de Campeonatos e Torneios Municipais Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEAGRI

                                                                            Reperfilamento asfáltico sobre calçamento em estradas rurais (por carga) R$ 7.000,00

                                                                             R$ 4.000,00

                                                                            SEAGRI

                                                                            Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEAGRI

                                                                            Manutenção das estradas rurais (Óleo Diesel) Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEAGRI

                                                                            Manutenção do Programa das Patrulhas Rurais Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEAGRI

                                                                            Manutenção e ampliação do Programa Agricultura Urbana de Hortas Comunitárias Livre

                                                                             R$ 2.000,00

                                                                            SEMA

                                                                            Manutenção do Programa coleta seletiva Livre

                                                                             R$ 5.190,36

                                                                            SEMA

                                                                            Coleta Seletiva (uniformes, epis, botas, sacos de rafia para a coleta).

                                                                             R$ 5.000,00

                                                                            SEMA

                                                                            Água Limpa ( novos uniformes para a equipe, epis, botas).

                                                                             R$ 7.000,00

                                                                             

                                                                              Da Vereadora Eliane Cristina Alves da Costa:

                                                                              Órgão

                                                                              Projeto

                                                                              Valor

                                                                              Gabinete

                                                                              Def. Civil Aquisição e manutenção de Ferramentas Livre

                                                                               R$ 10.219,36

                                                                              SESAU

                                                                              Aquisição de camas hospitalares para atender pacientes acamados em domicílio.

                                                                               R$ 51.095,00

                                                                              SESAU

                                                                              Aquisição de equipamentos específicos a serem disponibilizados em forma de comodato à população: cadeiras de roda, cadeiras de banho, muletas e andadores.

                                                                               R$ 51.095,00

                                                                              SEAF

                                                                              Fornecimento de lanches às pessoas que se deslocam para tratamento de saúde fora do município.

                                                                               R$ 45.985,68

                                                                              SEMA

                                                                              Controle de zoonoses, especificamente para programa de chipagem animal.

                                                                               R$ 45.985,68

                                                                               

                                                                                Do Vereador Emanuel Andrigo Huff:

                                                                                Órgão

                                                                                Projeto

                                                                                Valor

                                                                                SESOP

                                                                                Mangotes e luvas anti-corte para os colaboradores da poda de árvores

                                                                                 R$ 3.000,00

                                                                                SESAU

                                                                                Reparos e coplagem à Van do setor de fiscalização da dengue

                                                                                 R$ 25.000,00

                                                                                SESAU

                                                                                Aquisição de drone para o setor de fiscalização da dengue

                                                                                 R$ 15.000,00

                                                                                SESAU

                                                                                Equipamentos e reforma para o Centro Materno Infantil

                                                                                 R$ 62.190,36

                                                                                SEAF

                                                                                Aquisição de computadores (02 unidades)

                                                                                 R$ 7.000,00

                                                                                SEAF

                                                                                Fomento à Associação das Famílias de Autistas de Corbélia - AFA

                                                                                 R$ 3.000,00

                                                                                SEMEL

                                                                                Aquisição e instalação de uma tabela de basquete de acrílico e suporte compatível na Praça UBS Eclea Wolf

                                                                                 R$ 8.000,00

                                                                                SEPLAG

                                                                                Duas estações de hidratação com água gelada para as pessoas e para pets (na Praça Paraguay e Praça UBS Eclea Wolf)

                                                                                 R$ 40.000,00

                                                                                SEMA

                                                                                Equipamentos e instalação de ParCão na Praça UBS Eclea Wolf

                                                                                 R$ 20.000,00

                                                                                SEMA

                                                                                Instalação de Flor Digital com bancos (fornecendo wifi e tomadas para carregamento de dispositivos) na Praça Paraguay

                                                                                 R$ 15.000,00

                                                                                SEMA

                                                                                Campanha de conscientização quanto ao descarte de vidro e cacos de vidros em atenção à saúde e segurança das pessoas coletoras de recicláveis

                                                                                 R$ 6.190,36

                                                                                 

                                                                                  Do Vereador Geraldo Skottki:

                                                                                  Órgão

                                                                                  Projeto

                                                                                  Valor

                                                                                  SEMEC

                                                                                  Salão Comunitário Distrito Ouro Verde do Piquiri. Aquisição de móveis e utensílios.

                                                                                   R$ 47.190,36

                                                                                  SEMEC

                                                                                  Manutenção e reforma da Escola Anita Garibaldi, Distrito de Ouro Verde do Piquiri.

                                                                                   R$ 15.000,00

                                                                                  SESAU

                                                                                  Manutenção do Programa de Aquisição de Medicamentos Livre

                                                                                   R$ 12.190,36

                                                                                  SESAU

                                                                                  Aquisição de medicamentos para a UBS do Distrito de Ouro Verde do Piquiri.

                                                                                   R$ 60.000,00

                                                                                  SESAU

                                                                                  Aquisição de medicamentos para a UBS do Distrito da Nossa Senhora da Penha.

                                                                                   R$ 20.000,00

                                                                                  SESAU

                                                                                  Manutenção da UBS do Distrito de Ouro Verde do Piquiri.

                                                                                   R$ 10.000,00

                                                                                  SEAF

                                                                                  Centro de Educação Especializada Autismo- Manutenção.

                                                                                   R$ 10.000,00

                                                                                  SEAF

                                                                                  Manutenção APAE.

                                                                                   R$ 10.000,00

                                                                                  SEMEL

                                                                                  Aquisição de utensílios e materiais esportivos para o Ginásio de Esportes do Distrito de Ouro Verde do Piquiri.

                                                                                   R$ 10.000,00

                                                                                   

                                                                                    Do Vereador José Heleno Milhome:

                                                                                    Órgão

                                                                                    Projeto

                                                                                    Valor

                                                                                    CONSEG

                                                                                    Subvenção para o Conseg.

                                                                                     R$ 8.000,00

                                                                                    Gabinete

                                                                                    Computador R$ 3.500,00

                                                                                     R$ 1.000,00

                                                                                    Gabinete

                                                                                    Def. Civil Aquisição de caixas para retirada de Abelhas Livre

                                                                                     R$ 5.000,00

                                                                                    SEMDEC

                                                                                    Manutenção da Feira Livre Livre

                                                                                     R$ 2.000,00

                                                                                    SEMEC

                                                                                    Realização do Natal Luz 2026 (Penha).

                                                                                     R$ 3.000,00

                                                                                    SEMEC

                                                                                    Aquisição de Placa (EU AMO PENHA).

                                                                                     R$ 24.000,00

                                                                                    SESAU

                                                                                    Subvenção para manutenção do PAM Pronto Atendimento 24h no Hospital de Clínicas Livre

                                                                                     R$ 81.190,36

                                                                                    SESAU

                                                                                    Limpa Fila – Mutirão De Liberação de próteses dentárias (Penha).

                                                                                     R$ 10.000,00

                                                                                    SESAU

                                                                                    Realização de campanhas educativas em saúde (Hiperdia, Outubro rosa) (Penha)

                                                                                     R$ 5.000,00

                                                                                    SESAU

                                                                                    Manutenção dos atendimentos em Odontologia (Penha)

                                                                                     R$ 3.000,00

                                                                                    SESAU

                                                                                    Manutenção dos atendimentos em fisioterapia (Penha).

                                                                                     R$ 3.000,00

                                                                                    SEAF

                                                                                    Manutenção do Fundo do Idoso Livre

                                                                                     R$ 2.000,00

                                                                                    SEMEL

                                                                                    Manutenção do Programa Bolsa Atleta Livre

                                                                                     R$ 8.000,00

                                                                                    SEAGRI

                                                                                    Reperfilamento asfáltico sobre calçamento em estradas rurais (por carga) R$ 7.000,00

                                                                                     R$ 4.000,00

                                                                                    SEAGRI

                                                                                    Manutenção do Programa das Patrulhas Rurais Livre

                                                                                     R$ 2.000,00

                                                                                    SEPLAG

                                                                                    Kit Informática I 05 computadores R$ 35.000,00

                                                                                     R$ 28.000,00

                                                                                    SEMA

                                                                                    Manutenção de praças, parques e nascentes Livre

                                                                                     R$ 13.000,00

                                                                                    SEMA

                                                                                    Manutenção do Programa coleta seletiva Livre

                                                                                     R$ 2.190,36

                                                                                     

                                                                                      Do Vereador Lucas Bortoluzzi:

                                                                                      Órgão

                                                                                      Projeto

                                                                                      Valor

                                                                                      CONSEG

                                                                                      Projeto Campanha de Segurança Rural R$ 5.000,00

                                                                                       R$ 5.000,00

                                                                                      CONSEG

                                                                                      Projeto de Segurança nas Escolas R$ 5.000,00

                                                                                       R$ 5.000,00

                                                                                      CONSEG

                                                                                      Melhorias na Defesa Civil Livre

                                                                                       R$ 5.000,00

                                                                                      CTG

                                                                                      Microfone de mão (Kit 4 microfones) R$ 800,00

                                                                                       R$ 800,00

                                                                                      CTG

                                                                                      Pedestal (kit com 4) R$ 600,00

                                                                                       R$ 600,00

                                                                                      CTG

                                                                                      Cabos XLR (kit c/4 de 10m) R$ 320,00

                                                                                       R$ 320,00

                                                                                      CTG

                                                                                      Impressora multifuncional R$ 1.580,00

                                                                                       R$ 1.580,00

                                                                                      CTG

                                                                                      Notebook R$ 4.300,00

                                                                                       R$ 4.300,00

                                                                                      SEMEC

                                                                                      Manutenção do Centro Especializado de Autismo Livre

                                                                                       R$ 15.000,00

                                                                                      SEMEC

                                                                                      Manutenção e reforma de unidade escolar - Porte II - Escola Tancredo Neves

                                                                                       R$ 10.000,00

                                                                                      SESAU

                                                                                      Manutenção do Programa de Aquisição de Medicamentos Livre

                                                                                       R$ 50.000,00

                                                                                      SESAU

                                                                                      Manutenção do Programa de Aquisição de Medicamentos Livre

                                                                                       R$ 52.190,36

                                                                                      SEMEL

                                                                                      Computadores 5 Unidades R$ 17.500,00

                                                                                       R$ 17.500,00

                                                                                      SEMEL

                                                                                      Manutenção de Campeonatos e Torneios Municipais Livre

                                                                                       R$ 2.090,36

                                                                                      SEMA

                                                                                      Manutenção do Paisagismo Livre

                                                                                       R$ 15.000,00

                                                                                      SEMA

                                                                                      Manutenção de praças, parques e nascentes Livre

                                                                                       R$ 20.000,00

                                                                                       

                                                                                        Do Vereador Maycon André Ruela:

                                                                                        Órgão

                                                                                        Projeto

                                                                                        Valor

                                                                                        SEMEC

                                                                                        Playground Adaptado para o Centro Municipal de Educação Especial Professora Clotildes Schinato dos Santos

                                                                                         R$ 102.190,36

                                                                                        SESAU

                                                                                        Reforma UBS Bairro Vila Unida.

                                                                                         R$ 102.190,36

                                                                                         

                                                                                          Do Vereador Paulo José Borges Cardoso:

                                                                                          Órgão

                                                                                          Projeto

                                                                                          Valor

                                                                                          Gabinete

                                                                                          Def. Civil Aquisição e manutenção de Ferramentas Livre

                                                                                           R$ 10.219,36

                                                                                          SESAU

                                                                                          Aquisição de camas hospitalares para atender pacientes acamados em domicílio.

                                                                                           R$ 51.095,00

                                                                                          SESAU

                                                                                          Aquisição de equipamentos específicos a serem disponibilizados em forma de comodato à população: cadeiras de roda, cadeiras de banho, muletas e andadores.

                                                                                           R$ 51.095,00

                                                                                          SEAF

                                                                                          Fornecimento de lanches às pessoas que se deslocam para tratamento de saúde fora do município

                                                                                           R$ 45.985,68

                                                                                          SEMA

                                                                                          Controle de zoonoses, especificamente para programa de chipagem animal.

                                                                                           R$ 45.985,68

                                                                                           

                                                                                            Do Vereador Paulo Zaquette:

                                                                                            Órgão

                                                                                            Projeto

                                                                                            Valor

                                                                                            CONSEG

                                                                                            Subvenção Conseg.

                                                                                             R$ 10.000,00

                                                                                            SESOP

                                                                                            Troca de piso para a Igreja da Comunidade Santa Rosa.

                                                                                             R$ 10.000,00

                                                                                            SEMEC

                                                                                            Manutenção e Reforma de unidade escolar Porte II (Escola Tancredo Neves)

                                                                                             R$ 10.000,00

                                                                                            SEMEC

                                                                                            Cultura Computadores para Cultura 5 Unidades R$ 17.500,00

                                                                                             R$ 17.500,00

                                                                                            SEMEC

                                                                                            Cultura Realização de Festivais Culturais Livre

                                                                                             R$ 4.690,36

                                                                                            SESAU

                                                                                            Limpa Fila Mutirão de exames complementares via CISOP Livre

                                                                                             R$ 20.000,00

                                                                                            SESAU

                                                                                            Limpa Fila Mutirão de liberação de próteses dentárias Livre

                                                                                             R$ 20.000,00

                                                                                            SESAU

                                                                                            Manutenção do Transporte da Saúde Livre

                                                                                             R$ 20.000,00

                                                                                            SESAU

                                                                                            Aquisição de cadeiras de rodas motorizadas.

                                                                                             R$ 30.000,00

                                                                                            SESAU

                                                                                            Aquisição de cadeiras de rodas simples.

                                                                                             R$ 12.190,36

                                                                                            SEAF

                                                                                            Aquisição de equipamentos e mobiliários para o Fundo Da Mulher.

                                                                                             R$ 35.000,00

                                                                                            SEAF

                                                                                            Compra de materiais para cursos para o Clube de Mães.

                                                                                             R$ 5.000,00

                                                                                            SEAF

                                                                                            Compra de uma Amassadeira Industrial para o Centro de Convivência.

                                                                                             R$ 10.000,00