Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre as regularizações de edificações construídas em desacordo com as Leis Municipais n° 775, n° 777 e n° 780 de 09 de agosto de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Corbélia e dá outras providências.

Apresenta Emenda Substitutiva com a finalidade de aprimorar a redação do Projeto de Lei nº 011/2021 e integrar as emendas apresentadas.

Indica ao Poder Executivo, que determine junto a Secretaria de Viação de Obras e Urbanismo, a possibilidade de construir um Redutor de Velocidade na Rua Flor de Lis próximo a residência n° 2094.

Indica ao Poder Executivo, que gestione junto aos órgãos competentes da Administração Municipal, para informar os munícipes que Corbélia possui um Centro Multiprofissional com programas para pessoas com autismo.

Indica ao Senhor Prefeito que avalie e promova as ações necessárias para o estabelecimento de carga horária de 30 horas semanais aos profissionais de psicologia do Município de Corbélia.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine junto a Secretaria de Obras e Urbanismo, para que realize a execução de manutenção com serviços de cascalhamento, na estrada da comunidade São Bento.

Requer a Câmara Municipal de Corbélia, que encaminhe Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Renato Feder, Secretário de Estado da Educação e do Esporte, para que atue no sentido reativar o serviço do Centro Regional de Apoio Pedagógico Especializado, CRAPE, em especial na função de realização da Avaliação Psicoeducacional, que atendia o Núcleo Regional de Educação de Cascavel e os 18 municípios desta regional.