Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: 21/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 301
Turno: Único
Texto original
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Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: 22/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 310
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a alienação de área de propriedade do Município, na forma em que especifica, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Requerimento nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Nei Pauvels
Protocolo: 296
Turno: Único
Texto original
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Requer informações dos atendimentos de saúde prestados pelo CISOP ao Município de Corbélia. - |
Matéria lida |
| 4 |
Requerimento nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Emanuel Huff - Coeio
Protocolo: 297
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Poder Executivo, informações e esclarecimentos referentes a reclamação feita em rede social sobre o atendimento no PAM 24horas. - |
Matéria lida |
| 5 |
Requerimento nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Marquinho Jandrey
Protocolo: 298
Turno: Único
Texto original
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Requer a expedição de ofício à Copel informando o não cumprimento de cláusula editalícia pela empresa que realiza o atendimento da companhia de energia elétrica em Corbélia. - |
Matéria lida |