Matérias da Ordem do Dia (22ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1655
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da lei 1220 de 06 de dezembro de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2025
Processo: 104/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1654
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da lei 1274 de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2025
Processo: 227/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1653
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria cargos de provimento efetivo, altera o número de vagas no quadro de servidores, altera dispositivos da Lei Municipal n.º 823, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2025
Processo: 103/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1646
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos na Lei Municipal 1230 de 29 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Vale alimentação para os servidores públicos municipais. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025
Processo: 102/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1645
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos na Lei Municipal 652 de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre Diárias devidas aos agentes políticos e servidores públicos, quando em viagem a serviço. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 224/2025, com a finalidade de alteração do valor de referência de diária. - Emenda nº 90 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/12/2025 - |
Rejeitado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2025
Processo: 101/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1644
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Corbélia, para o período 2026-2030, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/12/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2025
Processo: 100/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1643
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 286, de 20 de julho de 1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Corbélia, das autarquias e das fundações municipais, e seu regime único e da outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2025
Processo: 221/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1623
Turno: Final
Texto original
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Desafeta bens públicos municipais, autoriza o Poder Executivo a promover sua alienação, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1617
Turno: Final
Texto original
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Desafeta bem público municipal e autoriza o Poder Executivo a promover sua alienação, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025
Processo: 219/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1616
Turno: Final
Texto original
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Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.269, de 20 de dezembro de 2024, que institui o Código Tributário do Município de Corbélia, Estado do Paraná. - - |
Aprovado por unanimidade |