19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Documento Administrativo
OFR Nº 401/2026 - Ofício Recebido
Recomendação Administrativa nº 5.2026 do Ministério Público do Paraná vinculada ao Inquérito Civil nº 0042.26.000055-1, referente à recomendação de anulação do PLO 252/2026 que pretende a implementação do Auxílio Transporte Universitário (Programa “Qualifica Corbélia”) em razão de apuração de nulidade formal no trâmite legislativo.
Recomendação Administrativa nº 5.2026 do Ministério Público do Paraná vinculada ao Inquérito Civil nº 0042.26.000055-1, referente à recomendação de anulação do PLO 252/2026 que pretende a implementação do Auxílio Transporte Universitário (Programa “Qualifica Corbélia”) em razão de apuração de nulidade formal no trâmite legislativo.
Observação