12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Juliana como “CMEI Jocieli Ceccon”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 811, de 21 de junho de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Município, e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja feito um estudo para implantação de mais um motorista nos plantão a noite da saúde do Município de Corbélia.

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja feito um estudo para implantação de mais um motorista nos plantão a noite da saúde do Município de Corbélia.