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Revoga parcialmente o(a) 01 - Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990

Revoga inciso XII do Art. 80 da Lei Orgânica Municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e a Mesa Diretiva promulga a seguinte:

EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Art. 1º.

Esta Emenda promove alterações na Lei Orgânica Municipal de Corbélia.

Art. 2º.

O inciso XII do Art. 80 da Lei Orgânica Municipal, passa a vigorar com a seguinte alteração:

XII – (Revogado)

Art. 3º.

Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA

Em 18 de dezembro de 2018, 58º da Emancipação Política.

MESA DIRETIVA

Paulo José Borges Cardoso

Presidente

Luis Carlos Sturmer

Vice-Presidente

Eli Stefanello

1º Secretário

José Heleno Milhome

2º Secretário

Não substitui o texto publicado no DOE 696 de 19/12/2018, pág. 03-03.

Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/180/ta

02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 18 de dezembro de 2018