Matérias em Tramitação (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a concessão de subsídio (Vale-Pedágio) aos munícipes residentes e pessoas jurídicas sediadas no Município de Corbélia, com veículos nele emplacados, que utilizam a praça de pedágio na Rodovia BR-369, e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.233, de 27 de março de 2024, para atualizar o valor do vale-alimentação.

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.230, de 29 de fevereiro de 2024, que institui o vale-alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a planta genérica de valores para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Corbélia e da outras providências.