Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Avulso | 10/11/2025 | Comissão de Justiça e Redação | redacao-final_plo_206-2025_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria CEFO | Avulso | 29/10/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | certidao-relatoria-cefo_plo_206-207-208_assinado.pdf |
| Conjunto das Comissões | Parecer | 03/11/2025 | CJR, CEFO e CVOSP | parecer_cjr_cefo_cvosp_plo_206_2025_assinado.pdf |
| Protocolo | Avulso | 21/10/2025 | Assessoria Legislativa | protocolo_206.pdf |
| Certidão de Identidade | Avulso | 27/10/2025 | Assessoria Legislativa | certidao-identidade-semelhanca_plo_206_assinado.pdf |
| Dispositivos alterados | Avulso | 30/10/2025 | Assessoria Legislativa | dispositivos_alterados.pdf |
| Jurídico | Parecer | 27/10/2025 | Advogado do Legislativo | projeto_de_parecer_plo_206_2025.pdf |