Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
212
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
1583
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 09:35 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
- 212/2025
- 92/2025
- 74/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta bem imóvel que especifica, autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Estado do Paraná para a finalidade exclusiva de construção e instalação de uma unidade da Delegacia Cidadã, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Documento: OFR Nº 322/2025 - Ofício Recebido
Encaminha Projeto de Lei do Poder Executivo.
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Documento: AUT Nº 196/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 212/2025.
Documento: OFR Nº 322/2025 - Ofício Recebido
Encaminha Projeto de Lei do Poder Executivo.
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Documento: AUT Nº 196/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 212/2025.