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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

246

Data de Apresentação

30/03/2026

Número do Protocolo

1792

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Programa de Inseminação Artificial e Fortalecimento Sanitário do Rebanho Bovino no Município de Corbélia, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1792/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 11:26:08
    Data Votação: 4 de Maio de 2026
    11 de Maio de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Maio de 2026
    Documento: AUT Nº 237/2026 - Autógrafo
    TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 246/2026.
    OpenAPI