Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
05/02/2018
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Orçamento de 2018 PPA 2018-2021
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/03/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.93.00.00 NO ORÇAMENTO DE 2018, E NO PPA 2018-2021, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada