Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
180
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/04/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
29/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Institui o Conselho Municipal do Trabalho - CMT e o Fundo Municipal do Trabalho - FMT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada