Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
04/09/2020
Número do Protocolo
267
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Utilidade Pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Título de utilidade pública
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Coleta de Materiais Recicláveis Sólidos e Orgânicos - "ACOMAR" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada