Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
06/10/2020
Número do Protocolo
318
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autorizar compensação de débitos e créditos
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
06/10/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a compensação de débitos de créditos entre o Município de Corbélia e os contribuintes, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada