Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Legislação Citada | Avulso | 08/10/2020 | Advogado do Legislativo | legislacao-citada.pdf |
Jurídico | Autógrafo | 15/10/2020 | Advogado do Legislativo | projeto_de_parecer_plo_031_2020.pdf |
Conjunto das comissões | Parecer | 09/11/2020 | Luis Carlos Sturmer e Odair Pasetti | parecer_cjr_cefo_plo_031_2020.pdf |
Redação Final | Avulso | 10/11/2020 | Comissão de Justiça e Redação | redacao_final_-_plo_031_2020.pdf |
Autógrafo de Lei nº 030/2020 | Autógrafo | 24/11/2020 | Mesa Diretiva | autografo-030-2020.pdf |