Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reserva aos candidatos (as) negros (as) 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de Corbélia, Estado do Paraná.

Institui a escala de revezamento de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas por 72 (setenta e duas) horas de descanso no Posto de Bombeiros Comunitários - PBC e dá outras providências.

Requer informações referentes as medidas de combate ao mosquito da dengue no Município de Corbélia.

Requerem que seja apresentado pelo Executivo Municipal, as informações contendo o rol dos servidores comissionados, respectivos cargos, funções e grau de escolaridade dos ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal para esclarecimentos sobre o apontamento da Corte de Contas sobre irregularidades.

Requerem esclarecimentos sobre quais providências foram tomadas para sanar as irregularidades existentes no Executivo Municipal, em relação aos cargos comissionados de assessor técnico, com atribuições eminentemente técnicas; chefias e diretorias sem subordinados e assessores sem servidores/serviços a serem assessorados, por serem funções típicas de cargos efetivos, tendo em vista a decisão do Acórdão nº 1626/20 - STP, que transitou em julgado em agosto de 2020.

Requerem ao Chefe do Executivo Municipal, que viabilize as informações sobre a existência de Projeto em elaboração. que trata do Plano de Cargo e Carreiras do Magistério Municipal.

Em reconhecimento ao notável desempenho do atleta corbeliense na modalidade de ciclismo, Senhor Lucas Bortoluzzi, Campeão Paranaense 2021, na categoria Mountain Bike XCC e XCO.

Indica a realização de campanha para a divulgação da iniciativa "Doe parte do seu imposto de renda para as entidades de Corbélia" e transforme projetos em realidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente para que seja criado o programa "Meu Bairro Mais Bonito".

Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de Revitalização, Iluminação e Instalação de Bancos, Academia de 3ª Idade e Playground, na Praça Armandio de Mello Pereira, localizada na Avenida Minas Gerais, com início da Rua Flanboyant.

Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de realizar Serviços de Manutenção em todos os Parquinhos Infantis (Brinquedos, alambrados e afins), existentes no município de Corbélia.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, para que viabilize a construção de calçada para pedestres, instalação de ciclovia, instalação de iluminação pública e, o plantio de grama as margens da estrada da Linha Samambaial.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine junto a Secretaria Municipal competente, para que realize serviços de manutenção com cascalhamento da estrada, que liga o Distrito de Nossa Senhora da Penha, na BR - 369, até a comunidade Bom Jesus.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto ao órgão competente da Administração, para que incentive a instalação de empresas para geração de emprego no Distrito de Ouro Verde do Piquiri.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao órgão competente da administração Municipal, para que atenda a reivindicação da população, para realizar serviços de manutenção e reparo, em toda a estrutura da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Ouro Verde do Piquiri, inclusive no entorno da Unidade.