Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requer informações referentes ao pagamento adicional de insalubridade, conforme menciona.

Requer as informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme menciona.

Em reconhecimento ao notável desempenho do Senhor Lourenço Davi Rubin, como Vereador, Juíz de Paz do município e pela atuação como Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corbélia.

Manifesta Pesar pelo falecimento de Francisco José dos Santos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente para que viabilize a realização de Serviços de manutenção rodoviária, nas estradas rurais com calçamento de pedras poliédricas.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que construa uma rampa de acessibilidade na calçada entre a Rua Tiradentes e Avenida Rio Grande do Sul, próximo a Academia Estação do Corpo, proporcionando melhores condições de acesso as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.

Indica ao Executivo Municipal para que não façam os canteiros de flores centrais na Avenida Santa Catarina entre as Ruas Acácia e Jasmin e solicita que seja feito um estacionamento de forma transversal no referido canteiro.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente para que seja criado o programa "Adote um Jardim".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que viabilize os estudos direcionados para que seja criado o "Restaurante Popular de Corbélia".

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de serviços de manutenção e recapeamento asfáltico, na Rua Gerânio.

Indica a realização de "Campanha Publicitária Educativa" destinada para a conscientização da população do município, sobre os cuidados para assegurar um trânsito mais seguro para todos.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, em apoio a cultura musical, a implantação de uma banda e fanfarra no município de Corbélia.

Indica a realização de melhorias na infraestrutura urbana, com a construção de calçadas (passeio público), no Distrito de Ouro Verde do Piquiri, nos locais em que especifica.

ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 218/2021 – Segunda Câmara. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Falta de Repasse de contribuições patronais para o INSS. Ressalvas. Conta corrente com saldo contábil a descoberto. Realização de funções técnicas da contabilidade em desacordo com o Prejulgado nº 06 – TCE/PR. Aplicação de multa. Exercício 2013. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas.

Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de Corbélia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefício de previdência complementar, e dá outras providências.