Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Processo: 98/2024
Autor: Paulo do Raio X
Protocolo: 977
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Distrito de Nossa Senhora da Penha que passa a ser denominado “CMEI Primeiros Passos Professora Verginia Durigon”. - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Emenda nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1018
Turno: Único
Texto original
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 99/2024, com a finalidade de correção e renumeração dos dispositivos e referencias internas, de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Processo: 99/2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 979
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Corbélia Estado do Paraná, revoga a Lei n° 781/2012 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Emenda nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1019
Turno: Único
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 100/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 980
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Corbélia, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar n° 780/2012 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Emenda nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1020
Turno: Único
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 101/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 981
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre Sistema Viário da Sede e dos distritos do Município de Corbélia, Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar n° 779/2012 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Emenda nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1021
Turno: Único
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 982
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia, revoga a Lei Complementar n° 778/2012 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Emenda nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1022
Turno: Único
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 103/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 983
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Corbélia, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar n° 777/2012 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Emenda nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1023
Turno: Único
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 104/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 984
Turno: Segundo
Texto original
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Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de Corbélia, Estado do Paraná e do Perímetro Urbano dos Distritos de Nossa Senhora da Penha, Ouro Verde do Piquiri, Área Urbanizada e Vila Rural Nossa Senhora da Salete, revoga a Lei Complementar n° 776/2012 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Emenda nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1024
Turno: Único
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 105/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 986
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Corbélia, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024
Processo: -
Autor: Volmir Reis Nene
Protocolo: 991
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Corbélia, que passa a ser denominado “Plenário Vereador Adão Barboza”. - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Emenda nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1025
Turno: Único
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 107/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 992
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do Município de Corbélia, Estado do Paraná, revoga as Leis Complementares n° 775/2012, n° 1010/2018, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
Emenda nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1026
Turno: Único
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 108/2024, com a finalidade de correção de dispositivos de acordo com a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 996
Turno: Segundo
Texto original
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"Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Corbélia-PR, aprova o Código Tributário, e, dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 997
Turno: Segundo
Texto original
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"Altera o dispositivo do Artigo 3º, da Lei Municipal nº 969, de 09 de outubro de 2017, e, dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 998
Turno: Segundo
Texto original
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“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Corbélia, e, dá outras providências”. - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovado por maioria |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Processo: 94/2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 920
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |