Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implementação de identificação por meio de crachá para todos os servidores
públicos que realizam atendimento direto à população.

Desafeta bens públicos municipais, autoriza o Poder Executivo a promover sua alienação, e dá outras providências.

Desafeta bem público municipal e autoriza o Poder Executivo a promover sua alienação, e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.269, de 20 de dezembro de 2024, que institui o Código Tributário do Município de Corbélia, Estado do Paraná.

Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 219/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa.

Institui o Programa de Educação Fiscal denominado “Nota Premiada Corbélia”, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.466.595,41 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), na forma em que especifica abaixo.

Institui o Plano Municipal de Cultura de Corbélia e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Salão Comunitário do distrito de Ouro Verde do Piquiri que passa a ser denominado “Salão Comunitário Sebastião Eduardo dos Reis”.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.