a)   assessorar diretamente o Presidente da Câmara Municipal de Corbélia, ficando subordinado às diretrizes e ordens dada essencial para a consecução das diretrizes traçadas pelo agente político, nas questões jurídicas;

b)   atuar na Coordenação Geral tanto no âmbito administrativo como nas questões de pessoal;

c)   fornecer ao Presidente da Câmara pareceres jurídicos, escritos e/ou verbais, referentemente aos atos e ações do Poder Legislativo Municipal, dos Secretários e Vereadores;

d)   orientar a Presidência quanto às demandas judiciais, tanto nos aspectos preventivos quanto na administração do contencioso.” (NR)

e)   (Revogado)

f)   (Revogado)

g)   (Revogado)

h)   (Revogado)

i)   (Revogado)

j)   (Revogado)

r)   promover a defesa dos interesses do Poder Legislativo;

s)   promover a defesa dos atos e das prerrogativas dos membros do Poder Legislativo;

t)   representar e assistir a Mesa Diretiva e a Câmara Municipal de Corbélia, juridicamente e extrajudicialmente, inclusive junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

u)   elaborar pareceres jurídicos de interesse dos Membros da Mesa Diretiva da Câmara Municipal e Vereadores;

v)   apreciar atos técnico-legislativos elaborados pelos membros da Mesa Diretiva da Câmara Municipal e dos Vereadores;

w)   preparar informações a serem encaminhadas ao Poder Judiciário e/ou ao Ministério Público nas situações pertinentes;

x)   acompanhar as atividades legislativas.” (AC)