Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Identidade | Avulso | 12/03/2026 | Assessoria Legislativa | certidao-identidade-para_plo_240-2026_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria CEFO | Avulso | 12/03/2026 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | certidao-relatoria-cefo_plo_240-241_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria CECS | Avulso | 12/03/2026 | Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte Turismo | certidao-relatoria-cecs_plo_240-2026_assinado.pdf |
| Primeira votação | Avulso | 16/03/2026 | Primeiro Secretário | certidao-1a-votacao_plo_240-2026_assinado.pdf |