OFR Nº 160/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
160
Complemento
Ano
2025
Data
25/01/2025
Protocolo
1062/2025
Assunto
Ofício nº 71/2025 do Poder Executivo. Apresenta três projetos de lei e projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal com pedido de urgência, solicitando a realização de sessões extraordinárias.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Ofício nº 71/2025. Processo digital nº 585/2025.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Concede reposição inflacionária aos servidores Municipais do Poder Executivo, ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT - Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, Agente de Desenvolvimento Infantil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, e a todos os servidores do legislativo Municipal e dá outras providencias.
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Concede aumento real dos vencimentos aos servidores ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT - Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, Agente de Desenvolvimento Infantil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC.
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Altera a tabela de Gratificação Especial do Anexo VII da lei Municipal 1274/2024 e dá outras providencias.
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025
Altera a Redação dos Artigos 70, 94 e 97 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Concede reposição inflacionária aos servidores Municipais do Poder Executivo, ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT - Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, Agente de Desenvolvimento Infantil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, e a todos os servidores do legislativo Municipal e dá outras providencias.
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Concede aumento real dos vencimentos aos servidores ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT - Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, Agente de Desenvolvimento Infantil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC.
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Altera a tabela de Gratificação Especial do Anexo VII da lei Municipal 1274/2024 e dá outras providencias.
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025
Altera a Redação dos Artigos 70, 94 e 97 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias.