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Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2012.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2011.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2009.

Altera a Resolução nº 02, de 21 de dezembro de 2016 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná.

Apresenta Emenda Modificativa com a finalidade de corrigir a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 004/2021.

Acrescenta o § 2º ao Art. 3º e o Art. 4º ao Projeto de Lei nº 006/2020, que Dispõe sobre a proibição da queima e ou soltura de fogos de artifício de altos estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, que causem poluição sonora acima de 85 decibéis, no Município de Corbélia, com a finalidade aprimorar o texto.

Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 015/2020, com a finalidade de adequar a técnica legislativa e corrigir a matéria, que Concede benefício econômico e fiscal à empresa Art Petro Distribuidora Ltda, e dá outras providências.

Apresenta Emenda Modificativa ao caput Art. 1º e Emenda Supressiva ao Parágrafo único, ambos do Projeto de Lei nº 021/2021, com a finalidade de reduzir e aprimorar a matéria.

Proíbe a produção de mudas, o plantio, a distribuição e a comercialização da Spathodea campanulata, também conhecida como espatódea, bisnagueira, tulipeira-do-gabão, xixi-de-macaco e chama-da-floresta, e incentiva a substituição das plantas existentes por espécies nativas no Município de Corbélia - PR.

Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 022/2021, com a finalidade de adequar a técnica legislativa e corrigir a matéria.

Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 018/2021, com a finalidade de adequar a técnica legislativa e corrigir a matéria, que Institui o Fundo Municipal do Esporte e Lazer.

Apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 036/2021, com a finalidade de autorizar a retificação de contratos já celebrados e aprimorar a matéria.

Incluem-se nos anexos do PLO 33/2021 dotações orçamentárias para o exercício 2022.

Incluem-se os anexos do PLO 34/2021 dotações orçamentárias.

ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 547/20 – Tribunal Pleno. Recurso de Revista. Falta de repasse das contribuições retidas em folha e devidas e da contribuição patronal ao INSS. Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas. Ausência do extrato bancário do exercício posterior com as conciliações regularizadas. Ressalvas, sem aplicação de multa. Falta de repasse das contribuições dos servidores ao regime próprio. Divergências nos ajustes efetuados na conciliação bancária em confronto com os extratos bancários subsequentes. Mantida a irregularidade, com aplicação das multas. Provimento parcial do recurso. Exercício de 2009. Parecer prévio recomendando a irregularidade das contas.

ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 218/2021 – Segunda Câmara. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Falta de Repasse de contribuições patronais para o INSS. Ressalvas. Conta corrente com saldo contábil a descoberto. Realização de funções técnicas da contabilidade em desacordo com o Prejulgado nº 06 – TCE/PR. Aplicação de multa. Exercício 2013. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas.

Requer a criação de Comissão Temporária de Representação.

Requer a formação da Comissão Especial de Título Honoríficos, com a finalidade de conceder o Título de Mérito Comunitário ao Padre Valdecir Freitas Camilo.

Requer informação referente à execução da obra pública da Praça do Bairro Vila Nova Nazaré.

Requer informação referente à execução da obra pública do Centro Esportivo do Distrito de Ouro Verde do Piquiri.

Requer informação referente à fase de execução da obra pública localizada na saída do Bairro Jardim Nova República, na estrada da Linha Barra Bonita.

Requer informações referentes ao cronograma de atividades do departamento de Cultura para o ano de 2021.

Requer informações referentes ao abatedouro de aves do Município localizado próximo ao trevo da Avenida Santa Catarina.

Requer informações referentes a quantidade de notificações e multas realizadas durante as visitas da equipe de fiscalização da Dengue no Município.

Requer informações referentes à estradas e propriedades rurais que receberam intervenções e/ou melhorias pelo Poder Público Municipal em 2021.

Requer esclarecimentos quanto ao pagamento de adicional de insalubridade aos servidores municipais.

Requer informações referentes à distribuição da utilização de equipamentos no Município, sendo eles máquinas agrícolas e caminhões.

Requer informações referentes à existência de medidas de amparo às servidoras MEI’s contratadas pelo Poder Público Municipal quando acometidas pelo Coronavírus.

Requer esclarecimentos quanto ao pagamento de acréscimo de função gratificada aos servidores municipais.

Requer informações referentes as providências tomadas pelo Poder Público em relação às voçorocas formadas pela água das chuvas na Avenida Brasília no Distrito de Ouro Verde do Piquiri.

Requer informações referentes a conclusão dos trabalhos na Rua Travessa Rio Verde no Distrito do Ouro Verde do Piquiri.

Requer informações referentes ao serviço de manutenção e reparos realizado na máquina Motoniveladora modelo 120H.

Requer esclarecimentos acerca de denúncia realizada pela população que consiste em um funcionário da prefeitura estar residindo em local público.

Requer informações referentes as obras da quadra poliesportiva da Escola Municipal Castro Alves.

Requer informações relacionadas as funções exercidas pelas prestadoras de serviço MEI’s alocadas nas Escolas Municipais de Corbélia.

Requer informações referentes aos valores gastos com as despesas realizadas com a aquisição de aparelhos, equipamentos, móveis e utensílios para enfrentamento da COVID-19.

Requer informações referentes aos serviços que são destinados ao atendimento da mulher corbeliense.

Requer informações referentes ao cadastro atualizado da população em lista de espera de vaga em programa de moradia popular.

Requer cópia dos Decretos n° 584/2021 de 08/04/2021 e do Decreto n° 585/2021 de 09/04/2021.

Requer esclarecimentos referentes ao cumprimento da lei 984 de 22 de janeiro de 2018, bem como da realização das obras que trata a lei 1.114 de dezembro de 2020.

Requer informações e cópia de documentos relacionados à contratação da empresa Mello e Santos Terraplanagem e Construção LTDA.

Requer informações referentes às despesas com os serviços de publicidade.

Requer informações referentes ao cumprimento da Lei n° 1.065 de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento das Bandeiras Nacional, do Estado e do Município nas repartições públicas municipais no Município de Corbélia.

Requer sejam apresentados documentos médicos, atestados, que indiquem a recomendação de afastamento das atividades habituais de trabalho, para tratamento médico.

Requer informação referente a reivindicação dos produtores rurais dos Distritos de Nossa Senhora da Penha e de Ouro Verde do Piquiri, para a instalação de ponto para fornecimento de Nota do Produtor e Guia de Transporte Animal.

Requer informações referente ao andamento das tratativas sobre a possibilidade da aquisição de imóvel na Avenida Brasília ao lado da Escola Municipal Anita Garibaldi, para futura construção de CMEI.

Requer informações, bem como lista devendo conter os nomes dos servidores públicos municipais que recebem função gratificada.

Requer informações quanto aos processos de fiscalização da quantidade e qualidade das obras de pavimentação contratadas pelo município.

Requer a criação de Comissão Especial de Estudo.

Requer informações referentes à taxa de uso dos espaços esportivos arrecadada dos cidadãos.