A presente lei organiza as Carreiras, os Cargos e os Salários do Quadro Geral de Servidores Públicos – QGSP, do Município de Corbélia, tendo como fundamentos a valorização da função pública, a profissionalização e o aperfeiçoamento do servidor, bem como a melhoria dos níveis de eficiência do serviço público municipal.

§ 1º

Esta lei não se aplica aos Servidores Públicos Municipais do Magistério, regidos pela Lei Municipal n. º 438 de 20 de maio de 1998 e suas alterações;

§ 2º

Fica instituído o Grupo Ocupacional dos Professores – GOP, conforme Anexo I, desta lei.

Art. 2º.

Para os fins desta lei, considera-se:

I –

Grupo Ocupacional: conjunto de carreiras que guardam semelhança quanto à natureza das atribuições, áreas de conhecimento e qualificações básicas;

II –

Carreira: conjunto de cargos, compostos de classes da mesma profissão ou atividades, escalonadas segundo hierarquia de serviço, por acesso dos titulares dos cargos que a integram;

III –

Cargo Público: unidade básica da estrutura organizacional que é o conjunto de atribuições e responsabilidades da mesma natureza e mesmos requisitos atribuídos a um servidor público, com denominação própria, número e vencimento específico classificados em diferentes níveis;

IV –

Classes: são os diferentes níveis de evolução de cada cargo público, segundo a Ascensão Funcional;

V –

Referência de Vencimento: é a posição distinta de vencimento básico de cada cargo, identificada por números, correspondentes ao posicionamento de um ocupante de cargo na Tabela Financeira (Tabela de Referência de Vencimentos);

VI –

Adicional por tempo de serviço: é o acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos e vantagens fixas do servidor, dentro do mesmo cargo, independentemente do nível em que esteja o servidor enquadrado à época da concessão, por força do tempo de serviço, considerando o interstício de 2 (dois) anos.

VII –

Ascensão Funcional (promoção): é o avanço do cargo do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, ou seja, a promoção do servidor depois de cumpridos os requisitos legais do tempo de serviço, da formação e da avaliação do desempenho.

Art. 3º.

Os demais conceitos operacionalizados por este Plano de Carreiras, constam do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Corbélia.

CAPÍTULO II

Do Quadro de Pessoal

Art. 4º.

Integram o Quadro Próprio de Pessoal os cargos efetivos e os em comissão, considerados essenciais à Administração do Município de Corbélia.

Parágrafo único

O Quadro de Pessoal efetivo do município será constituído por 03 Grupos Ocupacionais:

I –

Grupo Ocupacional Básico - GOB - constituído pelas carreiras e os cargos cujas tarefas requerem o conhecimento prático de trabalho, limitados a uma rotina e predominância de esforço físico, com exigências de escolaridade mínima;

II –

Grupo Ocupacional Médio - GOM - constituído pelas carreiras e os cargos cujas tarefas estão relacionadas a conhecimentos de nível médio e técnicos intermediários, que se caracterizam por certa complexidade e pouco esforço físico, ligadas a atividades relacionadas ao âmbito administrativo e organizacional, às atividades de apoio técnico e de fiscalização;

III –

Grupo Ocupacional Superior – GOS - constituído pelas carreiras e os cargos cujas tarefas requerem grau elevado de atividade mental, exigidores de conhecimentos técnicos, teóricos e práticos e formação de nível acadêmico (superior);

Art. 5º.

Os cargos públicos são os relacionados no Anexo I desta lei, que estabelece o Quadro de Pessoal Permanente, com as respectivas referências de vencimentos, número de vagas, jornada semanal de trabalho e requisitos mínimos.

§ 1º

O Manual de Ocupações contendo a identificação de cada cargo, o sumário da função, a descrição da função, os requisitos de escolaridade exigidos, e os eventuais fatores funcionais específicos necessários constarão do anexo V desta lei.

§ 2º

- Fica instituído para efeitos do reenquadramento o Quadro de Conversão de Cargos, conforme anexo I desta lei.

Art. 6º.

Os cargos em comissão, bem como os valores, os quantitativos e denominações, são os estabelecidos no Anexo II desta lei.

Art. 7º.

Aplicam-se aos integrantes da presente reestruturação administrativa e funcional, as Tabelas de Referência de Vencimento, na forma do Anexo III, desta lei.

Parágrafo único

O valor atribuído a cada cargo, ou seja, a Referência de Vencimento, será devido pela carga horária básica prevista para os mesmos, calculandose, proporcionalmente, naqueles casos em que haja estabelecimento de carga horária diferenciada, nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais.

CAPÍTULO III

Dos Critérios Gerais da Administração de Recursos Humanos

Seção I

Da Nomeação do Servidor

Art. 8º.

A nomeação de servidor público decorrente de concurso público ocorrerá sempre na referência inicial estabelecida para o cargo a ser preenchido, atendidos os requisitos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e ainda:

I –

registro profissional regular no órgão de classe para os cargos cujo exercício profissional esteja regulamentado por lei; e

II –

outros requisitos vinculados ao exercício do cargo, previstos em legislação e contemplados no edital de regulamentação do concurso público.

Parágrafo único

A comprovação do preenchimento dos requisitos I, II e do caput deste artigo precederá a nomeação.

Art. 9º.

Dar-se-á o recrutamento externo de pessoal por concurso Público de Provas e Provas de Títulos quando haja real necessidade de preencher as vagas declaradas abertas.

Seção II

Da carreira Funcional e da Avaliação de Desempenho

Subseção I

Do Adicional por tempo de serviço e da Ascensão Funcional

Art. 10.

O Adicional por tempo de serviço (biênio), conforme inciso VI, do artigo 2º desta Lei, será concedido aos servidores públicos efetivos de acordo com os seguintes critérios:

I –

O Servidor Público terá direito ao referido adicional (biênio), com interstício de 2 (dois) anos, ou seja, a cada 2 (dois) exercícios completos;

II –

O adicional que trata o item I, deste artigo, dar-se-á no primeiro mês subseqüente ao do cumprimento dos requisitos legais de tempo de serviços prestados ao município.

III –

Considera-se exercícios completos para os efeitos da concessão do benefício previsto no caput deste artigo, o tempo de serviço com as exclusões previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Parágrafo único

O servidor em exercício que prestar novo Concurso Público fará jus a contagem do tempo de serviço já prestado ao município, ao ser nomeado para outro cargo, para efeito do respectivo adicional.

Art. 11.

As avaliações de desempenhos posteriores a esta Lei serão realizadas a cada 2 (dois) anos, contados a partir da data da última admissão.

Art. 12.

O servidor terá direito ao adicional de que trata o art. 10 desta lei, desde que satisfaça, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I –

ter completado pelo menos 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no cargo em que se encontra, contados da data da admisão ou do último Avanço Funcional obtido;

II –

não ter mais de 10 (dez) faltas injustificadas no período da avaliação; e

III –

não ter sofrido, no período, nenhum tipo de punição decorrente de processo administrativo ou judicial transitado em julgado, ou gozado de licença para tratar de assunto de interesse particular, superior a 90 dias.

Parágrafo único

O exercício de cargo em comissão e de mandato classista não interromperá a contagem do interstício aquisitivo, sendo o benefício do Avanço Funcional concedido automaticamente, independente de avaliação de desempenho, desde que se cumpra os requisitos do Item I, deste artigo.

Art. 13.

Fica instituída a Ascensão Funcional dos servidores públicos municipais de Corbélia, através da classificação do Cargo Público em seus diferentes níveis:

I –

inicial;

II –

primeira ascensão;

III –

segunda ascensão; e

IV –

terceira ascensão

§ 1º

A Ascensão Funcional dar-se-á com o interstício mínimo de 3 (três) anos, contados da data imediatamente posterior a do término do estágio probatório ou da última ascensão funcional obtida;

§ 2º

A Ascensão Funcional do Grupo Ocupacional Básico - GOB, considera os seguintes requisitos:

A passagem do nível I, para o nível II, com o avanço de uma referência salarial, fica condicionada a conclusão do ensino médio regular ou a realização de, no mínimo, 100 (cem) horas de cursos de aperfeiçoamento na área específica de atuação;

A passagem do nível II, para o nível III, com o avanço de duas referências salariais, fica condicionada a conclusão de curso superior;

A passagem do nível III, para o nível IV, com avanço de 3 (três) referências salariais, fica condicionada a conclusão de curso de pós-graduação com, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas de duração.

§ 3º

A Ascensão Funcional do Grupo Ocupacional Médio - GOM, considera os seguintes requisitos:

A passagem do nível I, para o nível II, com o avanço de 3 (três) referências salariais, fica condicionada a conclusão de curso superior ou a realização de, no mínimo, 150 (cento e cinqüenta) horas de cursos de aperfeiçoamento na área específica de atuação;

A passagem do nível II, para o nível III, com o avanço de 4 (quatro) referências salariais, fica condicionada a conclusão de curso de pósgraduação com, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas de duração;

A passagem do nível III, para o nível IV, com o avanço de 5 (cinco) referências salariais, fica condicionada a conclusão de curso de pósgraduação em nível de mestrado ou doutorado com, no mínimo, 450 (quatrocentos e cinqüenta) horas de duração;

§ 4º

A Ascensão Funcional do Grupo Ocupacional Superior - GOS, considera os seguintes requisitos:

A passagem do nível I, para o nível II, com o avanço de 5 (cinco) referências salariais, fica condicionada a realização de, no mínimo, 200 (duzentas) horas de cursos de aperfeiçoamento na área específica de atuação ou uma pós-graduação com menos de 360 (trezentos e sessenta) horas de duração;

A passagem do nível II, para o nível III, com o avanço de 6 (seis) referências salariais, fica condicionada a conclusão de curso de pós-graduação com no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas de duração;

A passagem do nível III, para o nível IV, com o avanço de 7 (sete) referências salariais, fica condicionada a conclusão de curso de pósgraduação em nível de mestrado ou doutorado com no mínimo, 450 (quatrocentos e cinqüenta) horas de duração;

Art. 14.

O servidor terá direito à Ascensão Funcional de que trata o artigo 13 desta lei, desde que satisfaça, cumulativamente, aos requisitos dispostos no artigo 12 da mesma, além de ter obtido pontuação mínima estabelecida na avaliação de desempenho no cargo que ocupa.

Art. 15.

Os servidores ativos que ingressaram no serviço público em data anterior a da publicação desta lei, inclusive os atuais servidores que encontram-se em estágio probatório e os que cumpriram os requisitos dos artigos 13 e 14 da mesma, terão direito a Ascensão Funcional prevista no artigo 13, obtendo os acréscimos aos vencimentos previstos.

§ 1º

O disposto no caput deste artigo não se aplica aos profissionais do magistério, que já foram beneficiados com plano de carreira específico (Lei Municipal 438/98).

§ 2º

Serão considerados para efeito da Ascensão Funcional os cursos de aperfeiçoamento realizados desde a data de admissão.

Art. 16.

Ascensão Funcional prevista no art. 13 desta lei, fica condicionada, ainda, a comprovação efetiva da habilitação junto ao Setor de Recursos Humanos do Município, a ser feita pelo servidor através da apresentação de fotocópia autenticada do diploma e/ou certificado devidamente expedido pela Instituição de Ensino.

Parágrafo único

os diplomas e/ou certificados serão admitidos apenas uma única vez, ou seja, uma vez utilizados para fins de uma ascensão não poderão ser mais admitidos em outra posteriormente.

Subseção II

Da Avaliação de Desempenho

Art. 17.

A avaliação de desempenho é o instrumento destinado a aferir o desempenho do servidor no cumprimento das suas atribuições para fins de aprovação em estagio probatório e ascensão funcional, nos termos definidos no Estatuto dos Servidores e no regulamento próprio, conforme anexo IV desta lei.

§ 1º

A avaliação de desempenho será feita por comissão composta pelo chefe imediato do servidor, a quem incumbirá a coordenação, e mais quatro (4) servidores estáveis lotados na respectiva Secretaria, sendo que um servidor será indicado pelo dirigente máximo do órgão, um servidor indicado pelo Sindicato da categoria e outros dois (2) poderão ser indicados pelo próprio servidor avaliado, mediante o preenchimento da Ficha de Acompanhamento de Desempenho, e realizar-se-á a cada 6 (seis) meses, durante o Estágio Probatório e a cada 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;

§ 2º

A avaliação de desempenho poderá ainda, facultativamente ser realizada a qualquer tempo durante o período do estágio probatório, independentemente dos prazos constantes do parágrafo 1º deste artigo ou quando ocorrerem fatos que justifiquem tal decisão.

Seção III

Da Gratificação por Produtividade

Art. 18.

Fica Instituída no município de Corbélia, a Gratificação por Produtividade, doravante denominada de PPF – Prêmio Produtividade Fiscal, no âmbito exclusivo dos Setores de Tributação, Contabilidade e Tesouraria, visando ampliar a arrecadação própria do município.

§ 1º

O PPF será calculado, tendo como referência os vencimentos e vantagens fixas dos servidores lotados nos setores de Tributação, Contabilidade e Tesouraria, aplicando diretamente o IPF – Índice de Produtividade Fiscal, tendo sua validade para todo o exercício da premiação e concedido anualmente.

A gratificação de que se trata o parágrafo anterior será de 30% (trinta por cento) dos vencimentos do servidor, ficando limitada a 3º referência do quadro de referências e Vencimentos que constam no anexo III.

§ 2º

O Índice de Produtividade Fiscal – IPF será calculado da seguinte forma:

IPF =	∑^RP_T1
	∑^RP_T0

sendo que:

IPF = Índice de Produtividade Fiscal;
RP _T1 = Receita Própria do primeiro ano imediatamente anterior ao da premiação;
RP _T0 = Receita Própria do segundo ano imediatamente anterior ao da premiação.

§ 3º

A Receita Própria é composta por todos os impostos, taxas e contribuições da competência do município, além das receitas da dívida ativa, da receita de multas e juros de mora, das receitas das correções monetárias das dívidas ativas e outras receitas de serviços prestados pelo município;

§ 4º

Para fins da concessão do PPF devem-se considerar cumulativamente os seguintes requisitos:

IPF deve ser sempre maior ou igual a 1,05 (um inteiro e cinco centésimos), o que assegura um mínimo de 5% (cinco por cento) de crescimento da receita própria;

O prêmio de que trata o caput deste artigo, será destinado exclusivamente para servidores lotados nos Setores de Tributação, Contabilidade e Tesouraria, não se aplicando aos demais servidores municipais;

Terá direito ao PPF, o servidor que não sofreu, no exercício anterior ao do prêmio, nenhum tipo de punição, decorrente de processo administrativo ou judicial tramitado e julgado, além de cumprir o disposto no artigo 12 desta lei e ter obtido pontuação mínima estabelecida na avaliação de desempenho no cargo que ocupa;

O PPF não será incorporado aos vencimentos e vantagens fixas dos servidores, ou seja, não servirá de base de cálculo para a aposentadoria ou contribuições de servidores para o regime próprio de previdência ou ainda, para o regime geral de previdência;

O PPF não servirá de base de cálculo para o Décimo Terceiro Salário e nem para um terço das férias ou qualquer outro benefício ou acréscimo salarial.

Seção IV

Dos Quantitativos de Pessoal

Art. 19.

Os Quantitativos de Pessoal encontram-se no anexo IV desta lei, sendo que havendo alterações no Quadro de Pessoal, com criação de novos cargos e vagas, estas deverão ser incluídas, tanto neste anexo, quanto no conjunto das especificações do Manual de Ocupações estabelecidos.

CAPÍTULO IV

Das Disposições Transitórias e Finais

Art. 20.

O sistema de carreira será implantado a partir da sua vigência, exclusivamente pelas normas estabelecidas nesta lei, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 21.

As anotações em Controles Individuais de Servidores deverão registrar o cargo correspondente, a referência de vencimento e a data de início do exercício.

Art. 22.

Para o servidor público de carreira, investido no cargo de secretário ou qualquer outro cargo em comissão, prevalecem os direitos inerentes ao cargo efetivo, como se nele permanecesse, podendo, no entanto, optar pelo subsídio ou vencimento do cargo em comissão.

§ 1º

Os mesmos direitos são assegurados aos servidores licenciados para o cumprimento de mandato classista ou eletivo.

§ 2º

A exoneração do servidor da função de secretário, direção, chefia, coordenação, supervisão, assessoria ou assistência, e ainda, o retorno do servidor em mandato classista, associativo dos servidores ou eletivo o reconduzirá automaticamente ao seu cargo e lotação de origem.

§ 3º

O reajuste salarial dos servidores dar-se-á na data base de 1º de janeiro de cada ano, considerando o índice definido em conformidade com o Planejamento Municipal, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como a estimativa do impacto financeiro-orçamentário prevista no art. 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei nº 101/00, além dos requisitos do índice de pessoal e limite de gastos;

§ 4º

As vantagens temporárias e variáveis não servirão de base para a contribuição do servidor para o regime próprio de previdência, bem como, também, não servirão de base de cálculo para a contribuição patronal a regime previdenciário.

§ 5º

A Base calculada da Contribuição dos Servidores e Patronal nos casos supra-mencionados no § 4º será o salário Base de sua referência de vencimentos; mais as vantagens de caráter individual de sua carreira que deverão ser recolhidos ao R.P.P.S. (CASSEMC).

Art. 23.

A gestão do plano de carreiras de que trata esta lei compete ao setor responsável pela gestão dos recursos humanos do município, bem como as atribuições de:

I –

implementar a sistemática de avaliação de desempenho, incluindo o detalhamento dos procedimentos previstos nesta lei;

II –

manter atualizado o Manual de Ocupações, a ser fixado por lei.

III –

implementar os mecanismos de enquadramento dos servidores;

IV –

promover o enquadramento regular e sistemático dos servidores no plano instituído por esta lei; e

V –

submeter ao Prefeito os demais atos formais necessários à implantação e operacionalização desta lei.

Art. 24.

O enquadramento dos servidores em atividade dar-se-á na referência salarial inicial e no nível I do cargo efetivo (Anexo I), valendo como a primeira ascensão funcional salarial.

§ 1º

E, para tanto, é assegurada a irredutibidade de vencimentos (CF, art. 37, inciso XV), inclusive do adicional por tempo de serviço (biênios).

§ 2º

As vantagens de caráter individual, especialmente as horas extras habituais e a gratificação de função, poderão ser convertidas em bonificação, respeitados os artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000 (LRF).

§ 3º

A bonificação de que trata o parágrafo anterior será fixada por Decreto Regulamentar, considerando os cargos dispostos em cada grupo ocupacional, e será incluída na média da base de cálculo das aposentadorias e pensões.

Art. 25.

As atribuições dos cargos em comissão e funções de confiança constam da lei que dispuser sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Corbélia e no estatuto dos servidores públicos municipais.

Art. 26.

A gratificação por encargos especiais de até 100% (cem por cento) sobre os vencimentos e vantagens fixas, decorrentes da participação em comissões ou grupos de trabalhos regularmente instituídos, e pelo exercício temporário de atribuições específicas, adicionais às atribuições normais do cargo somente poderão ser atribuídas aos servidores de carreira, ficando vedada a concessão de qualquer espécie de gratificação aos servidores de provimento em comissão.

Art. 27.

O Executivo Municipal regulamentará através de Decreto a presente Lei, incluindo as disposições complementares necessárias à operacionalização integral da mesma.

Art. 28.

As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão à conta do orçamento geral vigente.

Art. 29.

As alterações na folha de pagamentos deverão ser implementadas até dia primeiro do segundo mês subseqüente ao da publicação, respeitados os artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000 (LRF).

Art. 30.

Os servidores não concursados, mesmo que estáveis na forma do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, ficarão sujeitos às mesmas obrigações dos demais servidores, assegurando-lhes os direitos comuns, reajuste nos mesmos índices e datas aplicáveis ao quadro efetivo, além dos benefícios do Tempo de Serviço e da Ascensão Funcional.

Art. 31.

Os anexos que integram esta lei são os seguintes:

I –

Anexo I: Quadro de Classificação, Extinção e Conversão dos Cargos;

II –

Anexo II: Quadro dos Cargos Comissionados;

III –

Anexo III: Quadro Financeiro das Referências de Vencimentos;

IV –

Anexo IV: Manual de Avaliação do Desempenho;

V –

Anexo V: Manual de Ocupações.

Art. 32.

Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 700/2009

Art. 33.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBELIA

Em 18, de outubro de 2013.

IVANOR DAMIÃO BERNARDI

Prefeito Municipal

Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/93/ta

Anexo I

Quadro de Classificação, Extinção e Conversão dos Cargos

1 – GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO - GOB
CARGO		VAGAS	CARGA HORARIA	REF. INICIAL	ESCOLARIDADE	EXIGÊNCIAS PARA O CARGO
1	GARI	60	40h/s	2	ALFABETIZAÇÃO	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA
2	MERENDEIRO	20	40h/s	2	FUNDAMENTAL	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA
3	MOTOCICLISTA	2	40h/s	2	FUNDAMENTAL	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA CNH CATEGORIA “A”
4	MOTORISTA VEÍCULOS LEVES	34	40h/s	4	FUNDAMENTAL	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA CNH CATEGORIA “B” OU “C”
5	MOTORISTA VEÍCULOS PESADOS	34	40h/s	5	FUNDAMENTAL	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA CNH CATEGORIA “D” OU “E”
6	OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES	13	40h/s	4	FUNDAMENTAL	CONHECIMENTO TEÓRICO E PRÁTICO NA ÁREA (OPERAÇÃO DE APENAS UMA MÁQUINA)
7	OPERADOR DE MÁQUINAS	13	40h/s	5	FUNDAMENTAL	CONHECIMENTO TEÓRICO E PRÁTICO NA ÁREA (OPERAÇÃO DE DUAS OU MAIS MÁQUINAS)
8	PEDREIRO	14	40h/s	5	FUNDAMENTAL	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA
9	VIGIA	25	40h/s	2	ALFABETIZAÇÃO	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA
10	ZELADOR	170	40h/s	2	ALFABETIZAÇÃO	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA

1 – GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO – GOB
N	CARGO	VAGAS	CARGA HORARIA	REF. INICIAL	ESCOLARIDADE	EXIGÊNCIAS PARA O CARGO
1	MERENDEIRO	20	40h/s	2	FUNDAMENTAL	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA
2	MOTOCICLISTA	2	40h/s	2	FUNDAMENTAL	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA CNH CATEGORIA “A”
3	MOTORISTA VEÍCULOS LEVES	34	40h/s	4	FUNDAMENTAL	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA CNH CATEGORIA “B” OU “C”
4	MOTORISTA VEÍCULOS PESADOS	34	40h/s	5	FUNDAMENTAL	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA CNH CATEGORIA “D” OU “E”
5	OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES	13	40h/s	4	FUNDAMENTAL	CONHECIMENTO TEÓRICO E PRÁTICO NA ÁREA (OPERAÇÃO DE APENAS UMA MÁQUINA)
6	OPERADOR DE MÁQUINAS	13	40h/s	5	FUNDAMENTAL	CONHECIMENTO TEÓRICO E PRÁTICO NA ÁREA (OPERAÇÃO DE DUAS OU MAIS MÁQUINAS)
7	PEDREIRO	14	40h/s	5	FUNDAMENTAL	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA

Alteração feita pelo § 2º - 04 - Lei Ordinária nº 1.037, de 25 de abril de 2019.

2 – GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO - GOM
CARGO		VAGAS	CARGA HORARIA	REF. INICIAL	ESCOLARIDADE	EXIGÊNCIAS PARA O CARGO
1	ELETRICISTA	4	40h/s	7	ENSINO MÉDIO	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA
2	AGENNTE FISCAL	6	40h/s	6	ENSINO MÉDIO	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA
3	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	60	40h/s	6	ENSINO MÉDIO	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA
4	AUXILIAR DE CONTABILIDADE	5	40h/s	9	ENSINO MÉDIO	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA
5	AUXILIAR DE TESOURARIA	2	40h/s	9	ENSINO MÉDIO	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA
6	MONITOR EDUCACIONAL	15	30h/s	2	ENSINO MÉDIO	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA
7	TÉCNICO AGROPECUÁRIO	4	40h/s	6	ENSINO MÉDIO	CURSO TÉCNICO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
8	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	30	40h/s	5	ENSINO MÉDIO	CURSO TÉCNICO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM
9	TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL	10	40h/s	5	ENSINO MÉDIO	CURSO TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
10	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	2	24h/s	7	ENSINO MÉDIO	CURSO TÉCNICO
11	TELEFONISTA	2	36h/s	6	ENSINO MÉDIO	CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA

2 - GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO - GOM
Cargo	Vaga	Carga horária	Ref. inicial	Escolaridade	Exigências para o cargo
1 - ELETRICISTA	4	40h/s	7	Ensino Médio	Conhecimento específico na área
2 - AGENTE FISCAL	6	40h/s	6	Ensino Médio	Conhecimento específico na área
3 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO	60	40h/s	6	Ensino Médio	Conhecimento específico na área
4 - AUXILIAR DE CONTABILIDADE	5	40h/s	9	Ensino Médio	Conhecimento específico na área
5 - AUXILIAR DE TESOURARIA	2	40h/s	9	Ensino Médio	Conhecimento específico na área
6 - TÉCNICO AGROPECUARIO	4	40h/s	6	Ensino Médio	Curso Técnico em Agropecuária
7 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM	35	40h/s	6	Ensino Médio	Curso Técnico em Enfermagem
8 - TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL	10	40h/s	6	Ensino Médio	Curso Técnico em Higiene Dental
9 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA	2	24h/s	7	Ensino Médio	Curso Técnico
10-TELEFONISTA	2	36h/s	6	Ensino Médio	Conhecimento específico na área

Alteração feita pelo Art. 1º. - 04 - Lei Ordinária nº 897, de 22 de outubro de 2015.

3 – GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR - GOS
CARGO		VAGAS	CARGA HORÁRIA	REF. INICIAL	ESCOLARIDADE	EXIGÊNCIAS PARA O CARGO
1	ADVOGADO	5	20h/s	15	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES
2	AGENTE DE CONTROLE INTERNO	2	40h/s	15	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES
3	ARQUITETO	2	40h/s	30	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO NA ÁREA ESPECIFÍCA, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES
4	ASSISTENTE SOCIAL	8	40h/s	15	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO NA ÁREA ESPECIFÍCA, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES
5	CONTADOR	2	40h/s	30	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO NA ÁREA ESPECIFÍCA, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES
6	DENTISTA	8	20h/s	15	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES
7	ECONOMISTA	2	40h/s	30	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO EM ECONOMIA, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES
8	ENFERMEIRO	16	40h/s	15	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES
9	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	2	40h/s	30	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO NA ÁREA ESPECIFÍCA, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES
10	ENGEINHEIRO CIVIL	2	40h/s	30	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO NA ÁREA ESPECIFÍCA, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES
11	FARMACÊUTICO/ BIOQUÍMICO	2	40h/s	15	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO NA ÁREA ESPECIFÍCA, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES
12	FISIOTERAPEUTA	3	40h/s	15	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO NA ÁREA ESPECIFÍCA, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES
13	FONOAUDIÓLOGO	2	40h/s	15	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO NA ÁREA ESPECIFÍCA, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES
14	MÉDICO	17	20h/s	66	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES
15	MÉDICO VETERINÁRIO	2	40h/s	15	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES
16	NUTRICIONISTA	5	40h/s	15	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DE PSICOLOGIA, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES
17	PSICÓLOGO	8	40h/s	15	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO NA ÁREA ESPECIFÍCA, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES
18	TÉCNICO EM INFORMÁTICA	4	40h/s	15	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DE INFORMÁTICA, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES
19	PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA	7	40h/s	15	SUPERIOR	CURSO DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO) E EXPPERIÊNCIA MÍNIMA DE SEIS MESES

3 - GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR - GOS
Cargo	Vaga	Carga horária	Ref. Inicial	Escolaridade	Exigências para o cargo
1 - Advogado	5	20h/s	15	Superior	Curso de graduação em Direito, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
2 - Agente de Controle Interno	2	40h/s	15	Superior	Curso de graduação em Ciências Contábeis ou Administração ou Economia Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
3 - Arquiteto	2	40h/s	30	Superior	Curso de graduação na área específica, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
4 - Assistente Social	8	30h/s	15	Superior	Curso de graduação na área específica, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
5 - Contador	2	40h/s	30	Superior	Curso de graduação na área específica, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
6 - Dentista	8	20h/s	15	Superior	Curso de graduação em odontologia, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
7 - Economista	2	40h/s	30	Superior	Curso de graduação em Economia Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
8 - Enfermeiro	16	40h/s	15	Superior	Curso de graduação em Enfermagem, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
9 - Engenheiro Agrônomo	2	40h/s	30	Superior	Curso de graduação na área específica, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
10 - Engenheiro Civil	2	40h/s	30	Superior	Curso de graduação na área específica Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
11 - Farmacêutico / Bioquímico	4	40h/s	15	Superior	Curso de graduação na área específica, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
12 - Fisioterapeuta	3	30h/s	15	Superior	Curso de graduação na área específica, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
13 - Fonoaudiólogo	2	40h/s	15	Superior	Curso de graduação na área específica, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
14 - Médico	17	20h/s	66	Superior	Curso de graduação em Medicina, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
15 - Médico Veterinário	2	40h/s	15	Superior	Curso de graduação em Medicina veterinária, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
16 - Nutricionista	5	40h/s	15	Superior	Curso de graduação na área específica, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
17 - Psicólogo	8	40h/s	15	Superior	Curso de graduação em Psicologia, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
18 - Técnico em Informática	4	40h/s	15	Superior	Curso de graduação na área de informática ou processamento de Dados e experiência mínima de seis meses
19 - Profissional de Educ.Física	7	40h/s	15	Superior	Curso de graduação na área de Educação Física, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses

Alteração feita pelo Art. 2º. - 04 - Lei Ordinária nº 897, de 22 de outubro de 2015.

4 – GRUPO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
CARGO		VAGAS	CARGA HORÁRIA	REF. INICIAL	ESCOLARIDADE	EXIGÊNCIAS PARA O CARGO
1	AGENTE DE SAÚDE	5	40h/s	3
2	ARQUIVISTA	1	40h/s	6
3	AUXILIAR DE ALMOXARIFADO	1	40h/s	6
4	AUXILIAR DE BIBLIOTÉCA	0	40h/s	6
5	AUXILIAR DE CADASTRO	2	40h/s	9
6	AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO		40h/s	9
7	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	109	40h/s	2
8	LAVADOR	0	40h/s	2
9	MÊCANICO	2	40h/s	6
10	TESOUREIRO	0	40h/s	22

4 – GRUPO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
N	CARGO	VAGAS	CARGA HORARIA	REF. INICIAL	ESCOLARIDADE	EXIGÊNCIAS PARA O CARGO
1	AGENTE DE SAÚDE	5	40h/s	3
2	ARQUIVISTA	1	40h/s	6
3	AUXILIAR DE ALMOXARIFADO	1	40h/s	6
4	AUXILIAR DE BIBLIOTECA	0	40h/s	6
5	AUXILIAR DE CADASTRO	2	40h/s	9
6	AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO		40h/s	9
7	AGENTE DE SERVIÇOS	148	40h/s	2
8	LAVADOR	0	40h/s	2
9	MECÂNICO	2	40h/s	6
10	TESOUREIRO	0	40h/s	22
11	VIGIA	25	40h/s	2

Alteração feita pelo I - 04 - Lei Ordinária nº 1.037, de 25 de abril de 2019.

5 – GRUPO OCUPÁCIONAL DOS PROFESSORES - GOP

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

REF. INICIAL

ESCOLARIDADE

EXIGÊNCIAS PARA O CARGO

PROFESSOR

211

20h/s

L.M.

438/98

L.M

438/98

LECIONAR NAS PRÉ-ESCOLAS E COLÉGIOS MUNICIPAIS, DEDICANDO-SE À EDUCAÇÃO INFANTIL E AO ENSINO FUNDAMENTAL, ELABORAR PLANO DE ENSINO E DE AVALIAÇÃO, PREPARAR MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO, ORIENTAR E COORDENAR O SERVIÇO DOS MONITORES E, SEMPRE QUE NOMEADO, CUIDAR DA SUPERVISÃO E DIREÇÃO ESCOLAR.

QUADRO 05 – GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFESSORES – GOP
Cargo	Vagas	Carga Horária	Ref. Inicial	Escolaridade
1 - Professor	235	20 h/s	Lei Municipal 751/2011	Lei Municipal 751/2011
Descrição da função:
Lecionar na rede municipal de ensino; orientar a aprendizagem do aluno; organizar as ações inerentes ao processo de ensino e aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino; planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe, organizando e mantendo os respectivos registros; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno, propondo seu encaminhamento a setores específicos; cooperar com a coordenação pedagógica e a orientação educacional; participar de atividades extraclasse; coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins; orientar e coordenar o serviço dos Monitores educacionais e estagiários. Quando escolhido pela comunidade escolar e nomeado, exercer as funções de direção, direção auxiliar, supervisão ou orientação educacional. Lei Municipal 751/2011.

Alteração feita pelo Art. 2º. - 04 - Lei Ordinária nº 976, de 21 de dezembro de 2017.

6 – QUADRO DE CONVERSÃO DE CARGOS
CARGO ANTERIOR		CARGO ATUAL
1	AGRÔNOMO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO
2	MONITOR	MONITOR EDUCACIONAL
3	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Anexo II

Quadro dos Cargos Comissionados

Tabela 1 - Grupo dos Cargos Comissionados - GCC

CARGO		VAGAS	SIMBOL	SALÁRIO R$
1	SECRETÁRIO	7	CC-1	L.M. 755/2012
2	CHEFE DE GABINETE	1	CC-1	L.M. 755/2012
3	PROCURADOR JURÍDICO	1	CC-1	L.M. 755/2012
4	CONTROLADOR INTERNO	1	CC-1	L.M. 755/2012
5	DIRETOR DE DEPARTAMENTO	24	CC-2	2.800,00
6	ASSESSOR DE GABINETE	1	CC-4	1.300,00
7	ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO	1	CC-3	2.000,00
8	CHEFE DE DIVISÃO	56	CC-4	1.300,00
9	ADMINISTRADOR REGIONAL	2	CC-3	2.000,00
10	ASSESSOR DE DEPARTAMENTO	7	CC-3	2.000,00

Tabela 1 - Grupo dos Cargos Comissionados - GCC

#	CARGO	VAGAS	SIMBOLO	SALÁRIO (R$)
1	SECRETÁRIO	7	CC-1	LM. 755/2012
2	CHEFE DE GABINETE	1	CC-1	LM. 755/2012
3	PROCURADOR JURÍDICO	1	CC-1	LM. 755/2012
4	CONTROLADOR INTERNO	1	CC-1	LM. 755/2012
5	DIRETOR DE DEPARTAMENTO	24	CC-2	3.139,52
6	ASSESSOR DE GABINETE	1	CC-4	1.457,64
7	ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO	1	CC-3	2.242,52
8	ASSESSOR JURÍDICO DO PREFEITO	1	CC-3	2.242,52
9	CHEFE DE DIVISÃO	56	CC-4	1.457,64
10	ADMINISTRADOR REGIONAL	2	CC-3	2.242.52
11	ASSESSOR DE DEPARTAMENTO	7	CC-3	2.242,52

Alteração feita pelo Art. 4º. - 04 - Lei Ordinária nº 885, de 01 de outubro de 2015.

Anexo III

Quadro Financeiro das Referências de Vencimentos

Ref.	Vencimento	Ref.	Vencimento	Ref.	Vencimento	Ref.	Vencimento
1	699,63	26	3.198,32	51	5.697,01	76	8.195,70
2	799,58	27	3.298,27	52	5.796,96	77	8.295,64
3	899,53	28	3.398,22	53	5.896,90	78	8.395,59
4	999,48	29	3.498,16	54	5.996,85	79	8.495,54
5	1.099,42	30	3.598,11	55	6.096,80	80	8.595,49
6	1.199,37	31	3.698,06	56	6.196,75	81	8.695,43
7	1.299,32	32	3.798,01	57	6.296,69	82	8.795,38
8	1.399,27	33	3.897,95	58	6.396,64	83	8.895,33
9	1.499,21	34	3.997,90	59	6.496,59	84	8.995,28
10	1.599,16	35	4.097,85	60	6.596,54	85	9.095,22
11	1.699,11	36	4.197,80	61	6.696,48	86	9.195,17
12	1.799,06	37	4.297,74	62	6.796,43	87	9.295,12
13	1.899,00	38	4.397,69	63	6.896,38	88	9.395,07
14	1.998,95	39	4.497,64	64	6.996,33	89	9.495,01
15	2.098,90	40	4.597,59	65	7.096,27	90	9.594,96
16	2.198,85	41	4.697,53	66	7.196,22	91	9.694,91
17	2.298,79	42	4.797,48	67	7.296,17	92	9.794,86
18	2.398,74	43	4.897,43	68	7.396,12	93	9.894,80
19	2.498,69	44	4.997,38	69	7.496,06	94	9.994,75
20	2.598,64	45	5.097,32	70	7.596,01	95	10.094,70
21	2.698,57	46	5.197,27	71	7.695,96	96	10.194,65
22	2.798,53	47	5.297,22	72	7.795,91	97	10.294,59
23	2.898,48	48	5.397,17	73	7.895,85	98	10.394,54
24	2.998,43	49	5.497,11	74	7.995,80	99	10.494,49
25	3.098,37	50	5.597,06	75	8.095,75	100	10.594,44

Anexo IV

MANUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Art. 1º.

A avaliação de desempenho pretende medir a eficiência e a produtividade dos servidores, dando-lhe um prospecto de si mesmo, no cumprimento das atribuições dos seus respectivos cargos e funções, bem como na execução das atividades que lhe forem conferidas, observando os seguintes requisitos:

I –

urbanidade no trato humano;

II –

zelo pela função;

III –

eficiência nas tarefas do cargo;

IV –

zelo pela moralidade e credibilidade do seu cargo;

V –

assiduidade e pontualidade;

VI –

disciplina;

VII –

capacidade de iniciativa;

VIII –

produtividade;

IX –

responsabilidade.

Seção I

DOS OBJETIVOS

Art. 2º.

São objetivos da avaliação de desempenho:

I –

Produtividade: as pessoas tendem a melhorar seu desempenho quando sabem que estão sendo avaliadas;

II –

Treinamento e Desenvolvimento: identificar as necessidades de cada servidor;

III –

Acompanhamento e desenvolvimento: identificar necessidades de Assistência Social ou Psicológica;

IV –

Controle de Seleção: promover um questionamento quanto à adequação dos critérios seletivos adotados;

V –

Controle da Eficiência Pessoal: artigo 37 da Constituição Federal, conforme Emenda Constitucional nº 19;

VI –

Estágio Probatório;

VII –

Avanço Funcional.

Seção II

DOS PRAZOS

Art. 3º.

A avaliação de desempenho será efetuada nos seguintes prazos:

§ 1º

A cada dois anos para os servidores efetivos, a partir da data de aprovação do estágio probatório;

§ 2º

A cada 06 (seis) meses a partir da posse do cargo público, quando em estágio probatório.

Seção III

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 4º.

Compete à Divisão de Pessoal, orientar a Comissão de Avaliação que deverá implementar as condições necessárias para o efetivo funcionamento do processo de avaliação e o estudo de seus resultados e a sugestão de alterações, correções e treinamentos que se mostrem necessários, para corrigir insuficiências dos servidores apontadas nas avaliações.

Art. 5º.

Compete à Divisão de Pessoal:

I –

encaminhar as Secretarias a relação nominal dos servidores, com direito à avaliação;

II –

estabelecer o cronograma contendo os prazos de retorno da documentação;

III –

confeccionar, com base nas atas, o relatório final contendo o resultado das avaliações para homologação pelo Prefeito Municipal e Secretário Municipal da Fazenda e Coordenação Geral.

Art. 6º.

Cabe ao Secretário em que está lotado o servidor a ser avaliado:

I –

conhecer e divulgar a legislação pertinente e o regulamento da avaliação de desempenho;

II –

cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos pela Divisão de Pessoal;

III –

Designar Comissão de Avaliação no âmbito de sua secretaria, composta pelo chefe imediato do servidor, a quem incumbirá a coordenação, e mais quatro (4) servidores estáveis lotados na respectiva Secretaria, sendo que um servidor será indicado pelo dirigente máximo do órgão, um servidor indicado pelo Sindicato da categoria e outros dois serão indicados pelo próprio servidor avaliado e providenciar que efetuem a avaliação e devolver as avaliações efetuadas ao Departamento de Recursos Humanos nos prazos estabelecidos;

Art. 7º.

Cabe a Comissão de Avaliação designada em cada Secretaria, proceder a avaliação, discuti-la com o avaliado em forma de entrevista, dentro dos prazos estabelecidos.

Art. 8º.

Cabe ao avaliado, em caso de não concordância com o resultado da avaliação, efetuar recurso junto a Divisão de Pessoal, que deverá ser julgado em cinco dias úteis, por uma Comissão de Revisão de Avaliação Geral, designada para este fim.

Parágrafo único

A Comissão de Revisão de Avaliação Geral será composta por três membros: um representante d a Divisão de pessoal a presidência; um representante do Sindicato dos Servidores e um representante da assessoria jurídica.

Seção IV

DOS RESULTADOS

Art. 9º.

Da avaliação o servidor obterá uma pontuação de 10 a 80 pontos, somados pelos pesos atribuídos a cada fator avaliado, subdivididos em graus que descrevem o comportamento do avaliado em relação ao fator considerado.

§ 1º

Os graus de todo fator obedecem a um padrão de classificação dos comportamentos verificáveis e sua descrição adaptada para o respectivo fator.

§ 2º

Todos os fatores utilizados no processo de avaliação de desempenho estão graduados entre o fraco e o ótimo. A cada graduação são descritos os comportamentos verificáveis dos ocupantes dos cargos e o avaliador deverá assinalar a que melhor retratar o desempenho do servidor avaliado.

Art. 10.

Da média aritmética da pontuação determinada pelos membros da Comissão, o servidor no desempenho de seu cargo obterá os seguintes conceitos:

I –

Até 30 pontos: FRACO;

II –

De 31 a 50 pontos: REGULAR;

III –

De 51 a 70 pontos: BOM;

IV –

Acima de 70 pontos: ÓTIMO;

Art. 11.

Será considerado aprovado na avaliação de desempenho quem atingir no mínimo o conceito BOM.

Art. 12.

Caso o servidor obtenha conceito FRACO, este deverá ser encaminhado a Divisão de pessoal, para que receba um acompanhamento profissional/social, bem como treinamento, dando-lhe a oportunidade para que seu desempenho seja aprimorado.

Art. 13.

Durante esse período o servidor deverá estar sendo avaliado pela Divisão de Pessoal, em conjunto com o Departamento ao qual pertença.

Art. 14.

No caso de Servidor efetivo, se na avaliação seguinte (dois anos), não apresentar crescimento que o leve no mínimo ao grau REGULAR, deverá ser aberto processo administrativo, nos termos do Estatuto dos Servidores, para fins de avaliar o atendimento ao princípio da eficiência, bem como o cometimento de eventual infração disciplinar detectada na avaliação.

Art. 15.

No caso de servidor em estágio probatório, se na avaliação seguinte não apresentar crescimento que o leve no mínimo ao grau REGULAR, será considerado não aprovado em seu estágio.

Seção V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16.

O Servidor Efetivo que cumpra mandato em cargo eletivo ou tenha sido designado para Cargo em Comissão, fica dispensado da avaliação de desempenho sendo-lhe atribuído para efeitos legais o conceito BOM.

Art. 17.

A primeira avaliação será efetuada até seis meses da publicação deste Regulamento.

Art. 18.

Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Pessoal e a Comissão de Avaliação, e se havendo necessidade de alteração neste regulamento, será feita a propositura de alteração desta.

FICHA DE AVALIAÇÃO DESEMPENHO

Nome: _______________________________________________________________

Mat.: ________ Cargo: _______________________ Setor: _____________________

Admissão: ____/____/______. Período de Avaliação: ___/___/_____ à ___/___/_____

Comissão Avaliadora:

01- __________________________________________________________________________

02- __________________________________________________________________________

03- __________________________________________________________________________

04- __________________________________________________________________________

05- __________________________________________________________________________

O desempenho do Indivíduo é fruto da sua maturidade:

Maturidade Psicológica: Atitudes no trabalho, quanto menor a necessidade de

acompanhamento, maior sua maturidade psicológica;

Maturidade Profissional:É a capacidade de lidar com seu trabalho, quando realiza suas

funções, atendendo a todos os princípios operacionais;

Dos Objetivos:

1. Produtividade: as pessoas tendem a melhorar seu desempenho quando sabem que estão sendo avaliadas;

2. Treinamento e Desenvolvimento: identificar as necessidades de cada servidor;

3. Acompanhamento e desenvolvimento: identificar necessidades de Assistência Social ou Psicológica;

4. Controle de Seleção: promover um questionamento quanto a adequação dos critérios seletivos adotados;

5. Controle da Eficiência Pessoal:

6. Estágio Probatório:

7. Avanço Funcional;

Da Forma de Avaliar:

1. O avaliado deve conhecer com antecedência em que critérios será avaliado e o que se espera de seu trabalho ou comportamento profissional;

2. Os resultados da Avaliação devem ser discutidos entre o avaliado e a Comissão de Avaliação;

FATORES DE AVALIAÇÃO
1. Fatores Comportamentais e Estratégicos – TODOS OS CARGOS

Características	A	B	C	D
Higiene Pessoal e do Ambiente	( )08 ( )07	( )06 ( )05	( )04 ( )03	( )02 ( )01
Considera o asseio e a apresentação pessoal assim como a limpeza e a conservação de seu ambiente de trabalho	Apresenta-se constantemente limpo e asseado, correspondendo perfeitamente às normas de aparência pessoal. Limpa e mantém as instalações de trabalho em excelentes condições de higiene.	Apresenta-se limpo e asseado. Segue as normas de aparência pessoal. Mantém limpas as instalações	Apresenta-se limpo, mas não cumpre as normas estabelecidas quanto à aparência pessoal. Limpa ora sim ora não as suas instalações de trabalho	É negligente com a aparência pessoal. As instalações de trabalho encontramse em condições indesejáveis de limpeza.
Relacionamento:	( )08 ( )07	( )06 ( )05	( )04 ( )03	( )02 ( )01
Tem por base todo e qualquer tipo de contato pessoal com os supervisores e colegas de trabalho:	Sua facilidade de relacionamento com supervisores, colegas e demais pessoas faz dele uma pessoa agradável. Tem facilidade e espontaneidade.	Faz o possível para ser agradável na convivência com supervisores e colegas. Reconhece que é importante ter um bom relacionamento.	Tem limitações pessoais no tratamento com colegas e supervisores. É necessário recomendar-lhe mais cuidado neste sentido.	Cria problemas no relacionamento humano. É impertinente e inoportuno, não sabendo conviver com as pessoas.
Comunicação e Participação	( )08 ( )07	( )06 ( )05	( )04 ( )03	( )02 ( )01
Considera como o servidor processa as informações funcionais e sua relação de interdependência. Leva em conta opiniões, sugestões, soluções e também sua participação em treinamento e reuniões.	Espontaneamente transmite informações corretas e completas. Dá sugestões, propõe mudanças, inovações e soluções de maneira objetiva e construtiva. É solicito.	Transmite informações corretas e completas. Expõe sua opinião quando solicitado.	Transmite informações quando solicitado, mas apresenta deficiências para atender ou informar. É resistente a orientações e idéias	É fechado e tem dificuldade de se comunicar. Raramente expõe seu ponto de vista. Difícil de ser aconselhado
Adaptação e Flexibilidade	( )08 ( )07	( )06 ( )05	( )04 ( )03	( )02 ( )01
Considera a capacidade de ajustamento do servidor em relação ao trabalho e a capacidade de aprender e assimilar métodos. Avalia a disposição para exercer diferentes tarefas ou atuar em outros locais.	É indicado para a função que desempenha. Aprende com facilidade e possui noção exata do que é importante. Atua em várias tarefas e/ou locais excercendo-as com eficácia, entusiasmo e criatividade.	Adapta-se ao trabalho e o desempenha satisfatoriamente. Aprende bem as tarefas. Atua com entusiasmo e determinação em uma só tarefa e/ou local.	Executa o trabalho com dificuldade. Não consegue aprender as tarefas. Necessita de treinamento. Se for solicitado atua em outra tarefa ou local.	Não se adapta ao trabalho. Tem dificuldade em fazer revezamento de tarefas ou de locais.
Freqüência e Pontualidade	( )08 ( )07	( )06 ( )05	( )04 ( )03	( )02 ( )01
Considera a assiduidade do funcionário no trabalho e em outras atividades, como: reuniões, cursos, etc. Observar as faltas, atrasos, saídas antecipadas.	Excelente assiduidade e pontualidade em todas as ocasiões.	Boa assiduidade, com pequenos atrasos em algumas ocasiões, mas que não afetam seu desempenho.	Apresentação constante de faltas, atrasos e saídas antecipadas injustificadas.	Pouco assíduo, com faltas injustificadas e quase sempre chega atrasado às frentes de trabalho.

Pontos: _______________

2. Fatores Operacionais – Cargos do Grupo Ocupacional BÁSICO

Características	A	B	C	D
Conservação de Máquinas e Equipamentos:	( )08 ( )07	( )06 ( )05	( )04 ( )03	( )02 ( )01
Determina em que medida demonstra responsabilidade para com a conservação e manutenção de equipamentos, ferramentas, utensílios e materiais.	Conserva e limpa máquinas, ferramentas, materiais e utensílios usados. Solicita manutenção preventiva e corretiva, tendo interesse em mantêlos em condições de uso.	Procura ser cuidadoso com os equipamentos, materiais, ferramentas e utensílios que utiliza, conservandoos e limpando-os.	Precisa ser alertado quanto ao cuidado com a manutenção de máquinas, ferramentas, materiais e utensílios.	É descuidado com a conservação e manutenção de máquinas, ferramentas, materiais e utensílios utilizados no seu serviço. Seus instrumentos de trabalho apresentamse em condições indesejáveis de funcionamento e limpeza
Uso de equipamento de Proteção	( )08 ( )07	( )06 ( )05	( )04 ( )03	( )02 ( )01
Considera o discernimento quanto a utilização adequada de equipamento de proteção que evite acidentes ou cause danos físicos e materiais.	Espontaneamente usa equipamento de proteção, reconhecendo sua necessidade. Apresenta atitudes preventivas quanto à própria segurança e dos demais colegas	Sempre que solicitado, usa equipamento de Proteção.	Reconhece a importância do uso de equipamento de proteção, mas nem sempre o utiliza.	Não se preocupa com sua segurança e recusa a usar equipamento de proteção.
Desempenho Conjunto:	( )08 ( )07	( )06 ( )05	( )04 ( )03	( )02 ( )01
Considera o interesse em cooperar e solucionar eficazmente as situações de trabalho dentro de suas próprias atribuições para o desenvolvimento dos resultados conjuntos satisfatórios:	Coopera espontaneamente, dando informações ou prestando serviços.	É necessário solicitar sua cooperação. Quando solicitada, interessa-se em auxiliar ou dar informações.	Evita cooperar, participar ou solucionar situações de trabalho que envolva outros colegas.	Não informa nem presta serviços espontaneamente. Tem dificuldades de integrar-se ao grupo no desempenho de tarefas comuns
Rendimento do Trabalho	( )08 ( )07	( )06 ( )05	( )04 ( )03	( )02 ( )01
Considera a qualidade, quantidade e rapidez com que executa seu trabalho.	Todo o trabalho que executa é de boa qualidade, faz rapidamente e bem tudo que lhe é confiado. A produtividade supera as expectativas.	Possui ritmo normal do trabalho, e nos padrões estabelecidos, não havendo acúmulo. Executa bem suas tarefas.	O rendimento e qualidade do trabalho é irregular. A produtividade atinge o grau mínimo esperado.	É lento no desempenho de suas tarefas, deixando serviço acumulado e sem qualidade. É lento e improdutivo.
Organização e Controle	( )08 ( )07	( )06 ( )05	( )04 ( )03	( )02 ( )01
Considera a habilidade para ordenar o trabalho e os recursos de que dispõe e a facilidade em manter a seqüência, a execução e os resultados das tarefas. Capacidade de autocontrolar-se.	Apresenta habilidade para ordenar o trabalho de maneira lógica e exerce domínio e controle sobre suas próprias tarefas. Não necessita ser controlado, trabalharia da mesma maneira sem presença de chefe.	Organiza-se e mantém em ordem o seu trabalho de forma racional, quando necessário.	Passa o tempo organizando e controlando suas tarefas, mas o resultado não é satisfatório.	Mantém-se desorganizado. Necessita de acompanhamento e controle.

Pontos: _______________

3. Fatores Operacionais – Cargos dos Grupos Ocupacional MÉDIO E SUPERIOR.

Características	A	B	C	D
Aplicação de Conhecimentos Técnicos.	( )08 ( )07	( )06 ( )05	( )04 ( )03	( )02 ( )01
Avaliação a aplicação adequada das técnicas no exercício de suas funções, com base em conhecimentos específicos. Avalia também as práticas de aperfeiçoamento no trabalho.	Executa as técnicas corretamente e com agilidade. Seus conhecimentos técnicos permitem a aplicação prática. Tem interesse em aprimorar-se. Desincumbe-se de atividades instrucionais eficazmente.	Executa algumas técnicas, sob supervisão. Tem bons conhecimentos teóricos. Interessa-se por assuntos instrucionais e os divulga bem. Está disposto a evoluir profissionalmente	Executa técnicas, com dificuldade. Compromete o bom andamento do serviço. Sua base técnica é insuficiente para atuar eficazmente. Desenvolve seu trabalho rotineiramente. Quando solicitado, assume atividades instrucionais de sua área.	Não aplica técnicas. Falta-lhe conhecimento suficiente para resolver problemas de ordem prática. Trabalha com indiferença ignorando as atividades instrucionais. Não se interessa em evoluir profissionalmente.
Orientação e Atendimento ao Público:	( )08 ( )07	( )06 ( )05	( )04 ( )03	( )02 ( )01
Avalia a capacidade em orientar e atender a população que procura o serviço.	Sua habilidade em tratar com pessoas permite que atue com facilidade mesmo em situações críticas. É solicitado pelos colegas para lidar com situações que envolvem o relacionamento humano.	Demonstra habilidade no relacionamento com o público em situações normais de atendimento, procurando dar informações, orientado e encaminhando corretamente.	Em geral demonstra habilidade no relacionamento com o público, porém não se interessa em procurar uma solução para o problema do solicitante.	Limita-se a responder o que lhe é perguntado.
Percepção, Atenção e Qualidade.	( )08 ( )07	( )06 ( )05	( )04 ( )03	( )02 ( )01
Considera o cuidado com o qual o funcionário desempenha e utiliza recursos no exercício de suas tarefas. Leva em consideração a eficácia do resultado final.	Todo o trabalho que executa é de boa qualidade e segue padrões, toma atitudes corretas e na hora certa, visando atender as prioridades e necessidades. Apresenta análise crítica e capacidade suficiente para direcionar e solucionar adequadamente os problemas, assumindo suas decisões. É cuidadoso no uso e preservação dos recursos.	Realiza seu trabalho com atenção e segue os padrões definidos. Apresenta percepção global no desempenho das tarefas, porém tem dificuldade em perceber alterações e adequar sua situação a fim de superá-las. É cuidadoso no uso e preservação dos recursos.	A qualidade de seu trabalho é irregular. Precisa ser cobrado sobre padrões a seguir para que se apresente resultado satisfatório. É hábil em perceber as situações com que se defronta, mas, sem resolvê-las. Precisa ser lembrado do cuidado com o uso e preservação dos recursos.	Executa seu trabalho sem atenção. O trabalho final apresenta imperfeições. É ineficaz. Não segue os padrões definidos para a sua função. Não se importa com os defeitos ao executar suas atribuições. Apresenta muito retrabalho. É descuidado no uso e preservação dos recursos.
Rendimento do Trabalho	( )08 ( )07	( )06 ( )05	( )04 ( )03	( )02 ( )01
Considera a quantidade e rapidez com que executa seu trabalho.	Faz rapidamente e bem tudo que lhe é confiado. A produtividade supera as expectativas.	Possui ritmo normal do trabalho, não havendo acúmulo. Executa bem suas tarefas.	O rendimento do trabalho é irregular. A produtividade atinge o grau mínimo esperado.	É lento no desempenho de suas tarefas, deixando serviço acumulado. É lento e improdutivo
Organização e Controle	( )08 ( )07	( )06 ( )05	( )04 ( )03	( )02 ( )01
Considera a habilidade para ordenar o trabalho e os recursos de que dispõe e a facilidade em manter a seqüência, a execução e os resultados das tarefas. Capacidade de autocontrolar-se.	Apresenta habilidade para ordenar o trabalho de maneira lógica e exerce domínio e controle sobre suas próprias tarefas. Não necessita ser controlado, trabalharia da mesma maneira sem presença de chefe.	Organiza-se e mantém em ordem o seu trabalho de forma racional, quando necessário.	Passa o tempo organizando e controlando suas tarefas, mas o resultado não é satisfatório.	Mantém-se desorganizado. Necessita de acompanhamento e controle.

Pontos: _______________

Observações Adicionais da Comissão de Avaliação: _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________

Observações do Avaliado: (facultativo):
_______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________

Pontuação: _______________

Conceito:
( ) - Até 30 pontos........: FRACO;
( ) - De 31 a 50 pontos..: REGULAR;
( ) - De 51 a 70 pontos..: BOM;
( ) - Acima de 70 pontos: ÓTIMO;

Em, ___/___/_____. Em, ___/___/_____.

____________________________ ________________________

Comissão de Avaliação Ass. Avaliado

Anexo V

MANUAL DE OCUPAÇÕES

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
ELETRICISTA		GOB		01

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Executa a manutenção preventiva e corretiva de máquinas, instalações e equipamentos elétricos em estabelecimentos Industriais e comerciais, edifícios públicos e residências, ajustando, reparando ou substituindo peças ou conjuntos, testando e fazendo os reajustes e regulagens convenientes, com a ajuda de ferramentas e instrumentos de testes e medição, para assegurar àquela aparelhagem elétrica, condições de funcionamento regular e eficiente.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Examina máquinas, instalações e equipamentos elétricos, valendo-se dos planos de montagem, especificações e de instrumentos adequados, para localizar e identificar defeitos; repara a rede elétrica interna e partes elétricas de máquinas operatrizes, em geral, em fomos elétricos, caixas e chaves de distribuição, equipamentos auxiliares e outros, consertando ou substituindo peças, fazendo as regulagens necessárias, medindo e testando os diversos elementos do conjunto, utilizando voltímetro, ampenmetro, extratores, adaptadores, solda e outros recursos, para mante-las em condições de funcionamento; limpa e lubrifica motores, transformadores de alta tensão, disjuntores e outros instrumentos, utilizando aparelhos de ar comprimido, elementos químicos, óleos e outros materiais, para conservar e melhorar os equipamentos; efetua ligações provisórias de luz e força em equipamentos portáteis, aparelhos de teste e solda e máquinas diversas, instalando fios e demais componentes, com a ajuda de ferramentas apropriadas, e testando-os com instrumentos adequados, para permitir a utilização dos mesmos, em trabalhos de natureza temporária ou eventual; procede à instalação, reparo ou substituição de tomadas, fios, lâmpadas, painéis e interruptores, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas, para atender às necessidades de consumo de energia elétrica. Pode executar pequenos trabalhos em rede de alta tensão e eletrônica. Pode montar máquinas e aparelhos elétricos.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Fundamental
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento específico na área

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
GARI		GOB		01

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Executar tarefa de limpeza em vias públicas, dependências de órgãos públicos.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Executar a limpeza em vias públicas de modo a facilitar o recolhimento do lixo; coletar o lixo em transporto próprio e despeja-lo em local previamente determinado; esvaziar as lixeiras distribuídas pelas vias publica, passeios, mercados municipais, estádios, ginásios esportivos; conservar em bom estado os materiais e utensílios utilizados no serviço de limpeza; zelar pelo uniforme utilizado no serviço; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Alfabetizado
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento específico na área

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
MERENDEIRO		GOB		02

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Preparação de refeições para alunos da rede publica, lavagem de louças, panelas e talheres e afins, servir as refeições.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Preparar as refeições servidas na merenda escolar, primando pela boa qualidade; solicitar aos responsáveis, quando necessários, os gêneros alimentícios utilizados na merenda; conservar a cozinha em boas condições de higiene e de trabalho, procedendo a limpeza dos utensílios; servir a merenda aos escolares; manter os gêneros alimentícios em perfeitas condições de armazenagem e acondicionamento; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Fundamental.
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento específico na área

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
MOTOCICLISTA		GOB		03

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Dirige veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, acionado os comandos de sua marcha e direção e conduzindo-o no trajeto indicado, segundo as regras de trânsito, estando devidamente habilitado com Carteira Nacional de Habilitação Categoria “A”.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter e testando freios e parte elétrica, para certificar-se de sua condições de funcionamento; liga o motor do veículo, girando a chave de ignição, para aquece-lo e possibilitar a sua movimentação; recebe o passageiros parando o veículo junto aos mesmos ou esperando-o em pontos determinados e auxiliando-os no embarque, para conduzi-los aos locais devidos; dirige o veículo acionando os comandos e observando a sinalização e o fluxo do trânsito, para o transporte; zela pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer incidente, para garantir a segurança do passageiro, dos transeuntes e de outros veículos; controla a carga e descarga das mercadorias, comparando-as aos documentos de recebimento ou de entrega e orientando a sua arrumação no veículo, para evitar acidentes; zela pela manutenção do veículo, providenciando limpeza, ajustes e reparos necessários, para assegurar suas condições de funcionamento; pode efetuar reparos de emergência no veículo, bem como lavar o mesmo.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Fundamental
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento específico na área e, CNH categoria “A”

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES		GOB		04

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Dirige veículo, acionado os comandos de sua marcha e direção e conduzindo-o no trajeto indicado, segundo as regras de trânsito, para transportar cargas até o limite abaixo: Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista; Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter e testando freios e parte elétrica, para certificar-se de sua condições de funcionamento; liga o motor do veículo, girando a chave de ignição, para aquece-lo e possibilitar a sua movimentação; recebe os passageiros parando o veículo junto aos mesmos ou esperando-os em pontos determinados e auxiliando-os no embarque, para conduzi-los aos locais devidos; dirige o veículo acionando os comandos e observando a sinalização e o fluxo do trânsito, para o transporte; zela pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer incidente, para garantir a segurança dos passageiros, dos transeuntes e de outros veículos; controla a carga e descarga das mercadorias, comparando-as aos documentos de recebimento ou de entrega e orientando a sua arrumação no veículo, para evitar acidentes; zela pela manutenção do veículo, providenciando limpeza, ajustes e reparos necessários, para assegurar suas condições de funcionamento; pode efetuar reparos de emergência no veículo, bem como lavar o mesmo; pode dirigir outros veículos de transporte em caráter profissional; pode auxiliar nos trabalhos de carga e descarga do veículo.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Fundamental
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento específico na área e, CNH categoria “B OU C””

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS		GOB		05

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Dirige veículos, acionado os comandos de sua marcha e direção e conduzindo-o no trajeto indicado, segundo as regras de trânsito, para transportar passageiros, cargas, conforme sua categoria profissional à saber: Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista; Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do Carter e testando freios e parte elétrica, para certificar-se de sua condições de funcionamento; liga o motor do veículo, girando a chave de ignição, para aquece-lo e possibilitar a sua movimentação; recebe os passageiros parando o veículo junto aos mesmos ou esperando-os em pontos determinados e auxiliando-os no embarque, para conduzi-los aos locais devidos; dirige o veículo acionando os comandos e observando a sinalização e o fluxo do trânsito, para o transporte; zela pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer incidente, para garantir a segurança dos passageiros, dos transeuntes e de outros veículos; controla a carga e descarga das mercadorias, comparando-as aos documentos de recebimento ou de entrega e orientando a sua arrumação no veículo, para evitar acidentes; zela pela manutenção do veículo, providenciando limpeza, ajustes e reparos necessários, para assegurar suas condições de funcionamento; pode efetuar reparos de emergência no veículo, bem como lavar o mesmo; pode dirigir outros veículos de transporte em caráter profissional; pode auxiliar nos trabalhos de carga e descarga do veículo.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Fundamental
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento específico na área e, CNH categoria “D” ou “E” .

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES		GOB		06

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Opera mais de um tipo de máquinas leves, tratores menores, pequenas escavadeiras, pequenas carregadeiras, de abrir valos, tratores de lâmina, dragas, bate-estacas, pavimentadoras, betoneiras, marteletes, empilhadeiras, compactadoras de solo, britadeiras, perfuratriz e guindastes; e equipamentos afins como motores, compressores, bombas e instalações de refrigeração, de ventilação, de incineração e similares, preparando-os e controlando seu funcionamento, para fazer funcionar ferramentas e máquinas de produção, transportar, tratar ou eliminar substâncias diversas e controlar a temperatura e umidade de ambientes e instalações.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Efetua o abastecimento e a regulagem da máquina, manipulando-lhe os dispositivos de controle, a fim de prepará-la para as operações previstas; aciona a máquina, manipulando seus comandos e dos seus equipamentos auxiliares, para efetuar as operações requeridas; controla o funcionamento da máquina, observando os instrumentos de controle, como os termômetros e manômetros, para assegurar o melhor rendimento possível e efetuar os ajustes que se façam necessários; efetua a manutenção e pequenos reparos da máquina, lubrificando órgãos móveis, ajustando peças e consertando ou substituindo partes defeituosas, para conservá-la em bom estado de funcionamento.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Fundamental
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento teórico e prático na área Operação de duas ou mais Possuir CNH C, D ou E.

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS		GOB		07

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Opera mais de um tipo de máquinas, tratores, escavadeiras, carregadeiras, de abrir valos, tratores de lâmina, dragas, bate-estacas, pavimentadoras, betoneiras, marteletes, empilhadeiras, compactadoras de solo, britadeiras, perfuratriz e guindastes; e equipamentos afins como motores, compressores, bombas e instalações de refrigeração, de ventilação, de incineração e similares, preparando-os e controlando seu funcionamento, para fazer funcionar ferramentas e máquinas de produção, transportar, tratar ou eliminar substâncias diversas e controlar a temperatura e umidade de ambientes e instalações.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Efetua o abastecimento e a regulagem da máquina, manipulando-lhe os dispositivos de controle, a fim de prepará-la para as operações previstas; aciona a máquina, manipulando seus comandos e dos seus equipamentos auxiliares, para efetuar as operações requeridas; controla o funcionamento da máquina, observando os instrumentos de controle, como os termômetros e manômetros, para assegurar o melhor rendimento possível e efetuar os ajustes que se façam necessários; efetua a manutenção e pequenos reparos da máquina, lubrificando órgãos móveis, ajustando peças e consertando ou substituindo partes defeituosas, para conservá-la em bom estado de funcionamento.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Fundamental
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento teórico e prático na área Operação de duas ou mais Possuir CNH C, D ou E.

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
PEDREIRO		GOB		08

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Executa trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações e utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício, para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares;

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Verifica as características da obra, examinando a planta e especificações, para orientar-se na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; mistura cimento, areia e água, dosando as quantidades de forma adequada, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de alvenaria, tijolos, ladrilhos e materiais afins; constrói alicerces, empregando pedras ou cimento, para formar a base de paredes, muros e construções similares; assenta tijolos, ladrilhos ou pedras, superpondo-os em fileiras horizontais ou seguindo os desenhos e formas indicadas e unindo-os com argamassa, para levantar paredes, vergas, pilares, degraus de escada e outras partes da construção; reboca as estruturas construídas, empregando argamassa de cal ou cimento e areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas, para torná-las aptas a outros tipos de revestimento; procede à aplicação de camadas de cimento ou ao assentamento de ladrilhos ou material similar, utilizando processos apropriados, para revestir pisos e paredes; aplica uma ou várias camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificação, utilizando pa, colher de pedreiro ou outro instrumento apropriado, para dar a essas partes acabamento mais esmerado; constrói bases de concreto ou de outro material, baseando-se nas especificações, para possibilitar a instalação de máquinas, postes de rede elétrica e para outros fins; realiza trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outras peças e chumbando bases danificadas, para reconstituis essas estruturas. Pode armar e desmontar andaimes de madeira ou metálicos para execução da obra desejada.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Fundamental
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento específico na área

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
VIGIA		GOB		09

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Exerce a vigilância de fábricas, armazéns, edifícios públicos e outros estabelecimentos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Executa ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e contatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias no sentido de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos; controla a movimentação de pessoas, veículos e materiais, vistoriando veículos, bolsas e sacolas, anotando o número dos mesmos, examinando os volumes, para evitar desvio de materiais e outras faltas; registra sua passagens pelos postos de controle, acionando o relógio especial de ponto para comprovar a regularidade de sua ronda. Pode atender aos visitantes, identificando-os e encaminhando-os aos setores procurados.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Alfabetizado
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento específico na área

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
ZELADOR		GOB		10

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Executar trabalhos e atividades rotineiras em geral, zeladoria, ajardinamento e manutenção predial. Desenvolver atividades de apoio em diversas áreas.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Executar tarefas de zeladoria, limpeza em geral; varrer espanar, lavar, encerar e lustrar as dependências, móveis, utensílios e instalações diversas; mantendo-lhes as condições de higiene e conservação. Prepara café e chá; servindo-os quando solicitado. Zela pela conservação de cantinas, copas, cozinhas e afins. Zela pelo material de uso diário e permanente, tendo o cuidado de não desperdiçar materiais e utensílios diversos. Faz a limpeza de ruas, parques, bosques, jardins e outros logradouros públicos, fazendo a coleta do material. Executa outras tarefas como escavar valas e fechar valas e fossas; retirar e limpar materiais usados de obras de demolição; transportar materiais empregando se necessário, carrinho de mão; espalhar com pá, cascalho e outros materiais. Faz carga e descargas de mercadorias. Exercita outras tarefas correlatas.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Alfabetizado
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento específico na área

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
AGENTE FISCAL		GOM		02

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Realizar serviços administrativos na área tributária, instruindo contribuintes, verificando registros de pagamentos, fazendo plantões fiscais, lavrando autos de infração.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; verificar os registros de pagamentos dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos; fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos; sugerir campanhas de esclarecimentos ao público nas épocas de cobrança de tributos municipais; verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestações de serviços; verificar a regularidade da utilização dos meios de publicidade em via pública; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Médio
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento específico na área

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO		GOM		03

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Receber, registrar, protocolar, despachar, classificar e arquivar documentos e volumes; redigir correspondências de natureza simples; realizar serviços de digitação, datilografia e controle diversos; recepcionar pessoas; requisitar serviços de reprografia; transmitir e receber fax e e.mail; recepcionar e expedir listagens aos usuários.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Classificar e arquivar correspondências, relatórios, planilhas, fichas e outros documentos, efetuando triagem, ordenando, grampeando e etiquetando, para fins de controle, facilitar sua localização; receber, registrar e encaminhar correspondências, faturas, ordens de serviços, listagens e outros documentos, separando, conferindo e registrando dados de identificação, para fins de controle de documentação e prosseguimento do processo de trabalho; protocolar e despachar documentos e volumes efetuando registros quanto à quantidade, especificações, destino, data e outras informações e acondicionando-os em embalagens apropriadas, a fim de evitar extravios e possibilitar o encaminhamento aos interessados, digitar ou datilografar correspondências, tabelas, relatórios, circulares, memorandos, apostilas, formulários e outros documentos, transcrevendo dados manuscritos, impressos e seguindo padrões estabelecidos de estética e apresentação, a fim de atender as exigências de trabalho do órgão; efetuar levantamentos referentes a assuntos diversos, coletando e registrando dados, a fim de serem utilizados pelos órgãos competentes; redigir correspondência de natureza simples, desenvolvendo assuntos rotineiros, a fim de obter e/ou prestar informações; controlar o material de expediente, ferramentas e instrumentos utilizados na área, registrando quantidade, qualidade e consumo dos mesmos, preparando requisições, conferindo e entregando quando solicitado, a fim de atender às necessidades da área e do andamento dos trabalhos; realizar controles diversos dentro de sua área de atuação recebendo comunicados ou procedendo o levantamento de dados, e efetuando os registros pertinentes, a fim de possibilitar o acompanhamento dos serviços; providenciar a duplicação de documentos, preenchendo requisições, angariando assinaturas e dirigindo-se ou solicitando o envio ao centro de reprografia, a fim de atender às necessidades do serviço; transmitir e receber fax e e.mail; efetuar a recepção e expedição de listagens e trabalhos processados, verificando prazos de entrega, qualidade e remetendo aos usuários. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Médio
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento específico na área

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
AUXILIAR DE CONTABILIDADE		GOM		04

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Realizar serviços de preenchimento de livros contábeis, classificação e avaliação de documentos e despesas, elaboração de demonstrativos, relatórios, tabelas, etc.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Auxiliar na escrituração de livros contábeis, como Diários, Registro de Inventários, Razão, Conta Corrente, Caixa e outros, anotando corretamente os dados contidos nos documentos originais, para cumprir as exigências legais e administrativas; auxiliar na classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar custos de bens e serviços e para registrar dados contábeis; auxiliar nos trabalhos de análise, e conciliação de contas conferindo os saldos, para assegurar a correção das operações contábeis; elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis e efetuando cálculos segundo a orientação da chefia e com base em informações de arquivos, fichários e outros; operar maquinas de contabilidade, acionando seus dispositivos para efetuar lançamentos contábeis; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Médio
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento específico na área

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
AUXILIAR DE TESOURARIA		GOM		06

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Auxilia o tesoureiro no recebimento, guarda e entrega de valores; efetua pagamentos e auxilia no movimento de fundos.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Auxiliar o tesoureiro em todas suas tarefas tais como: receber e pagar em cheque ou Ordem de pagamentos, moeda corrente, receber, guardar e entregar valores, efetuar nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas, efetuar selagem e autenticação mecânica ou eletrônica; elaborar relatórios financeiros e demonstrativos de trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros e/ou formulários; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à sua competência; preencher cheques bancários; controlar pagamentos, aplicações e saldos bancários; emitir periodicamente relatórios econômicos financeiros e fluxos de caixa; executar tarefas afins determinadas pela Chefia ou Direção.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Médio
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento específico na área

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
MONITOR EDUCACIONAL		GOM		07

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Compreende as atividades que se destinam a cuidar e a dar orientações educativas às crianças acolhidas pelas creches do município.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Sob supervisão direta, recepcionar crianças e pais; cuidar da higiene das crianças, como: lavar as mãos, escovar dentes, trocar fraldas, cortar unhas e limpar orelhas, servir desjejum, almoço e lanche nos horários preestabelecidos; encaminhar as crianças quando necessário ao Médico Pediatra e administrar remédio mediante receita médica; participar de reuniões e cursos, obedecendo ao cronograma; executar outras tarefas afins.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Médio
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento específico na área e nas modalidades de docentes ou pedagogia

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
TÉCNICO AGROPECUÁRIO		GOM		08

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade; executar projetos agropecuários em suas diversas etapas; planejar atividades agropecuárias; promover organização, extensão e capacitação rural; fiscalizar produção agropecuária; desenvolver tecnologias adaptadas à produção agropecuária. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão na área do município.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Orientar sobre preservação ambiental; orientar coleta de amostras para análises e exames; orientar sobre preparo, correção e conservação de solo; orientar sobre época de plantio, tratos culturais e colheita; orientar na definição e manejo de equipamentos, máquinas e implementos; orientar construções e instalações agropecuárias; orientar na escolha de espécies e cultivares; orientar sobre técnicas de plantio; orientar sobre tratamento da água a ser utilizada na produção agropecuária; orientar sobre formas e manejo de irrigação e drenagem; orientar manejo integrado de pragas e doenças; orientar sobre uso de equipamentos de proteção individual (EPI); orientar no beneficiamento de produtos agropecuários; orientar podas, raleios, desbrotas e desbastes; orientar sobre padrão de produção de sementes e mudas; orientar na legalização de empreendimentos agropecuários; orientar sobre técnicas de reprodução animal e vegetal; orientar escolha e manejo de pastagem e forrageiras; orientar alimentação e manejo de animais; orientar sobre formulações de rações; orientar manejo do desenvolvimento animal; orientar sobre pequenas intervenções cirúrgicas em animais; orientar no controle de animais transmissores de doenças; orientar préabate; recomendar compra e venda de animais; orientar na recuperação de degradadas. Executar projetos agropecuários: Executar levantamento do custo-benefício para o produtor; verificar disponibilidade e qualidade da água a ser utilizada na produção agropecuária; coletar amostras para análise (sangue, solos, rações, plantas, forragens, e outros); locar curva em nível, canais para irrigação, tomadas d'água e outros; acompanhar construção de curva em nível;
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Médio
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento técnico

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM		GOM		09

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Presta serviço técnico na área de saúde, nos estabelecimentos do Município sob a supervisão do enfermeiro.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Desempenham atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuam em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestam assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenham tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizam ambiente de trabalho, dão continuidade aos plantões. Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizam registros e elaboram relatórios técnicos; comunicam-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Médio
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Curso técnico de Enfermagem

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL		GOM		10

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Planejar o trabalho técnico-odontológico, prevenir doença bucal, executar procedimentos odontológicos básicos, sob supervisão do cirurgião dentista.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Organizar o agendamento de consultas e fichários de pacientes; recepcionar e preparar os clientes para atendimentos, instrumentando o cirurgião dentista e manipulando materiais de uso odontológico; participar de projetos educativos e de orientação de higiene bucal; colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos; demonstrar técnicas de escovação; fazer a tomada e revelação de radiografias intrabucais; remover indultos, placas e cálculos supra gengivais; aplicar substâncias para prevenção de cárie; inserir e condensar materiais restauradores; polir restaurações e remover suturas; orientar e supervisionar, sob delegação, os trabalhos de auxiliares; proceder a limpeza e a assepsia do campo operatório; confeccionar modelos e preparar moldeiras; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene e qualidade; zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e de programas de informática e executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Médio
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Curso técnico em Higiene Dental

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
TÉCNICO EM RADIOLOGIA		GOM		11

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia. Operar aparelhos de Raios X, Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica e outros.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Operar Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica, aparelhos de Raios X e outros acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta; Preparar equipamento, sala de exame e material, averiguando condições técnicas e acessórios necessários; Preparar clientes para exame e ou radioterapia; Prestar atendimento aos clientes, realizando as atividades segundo normas e procedimentos de biossegurança e código de conduta; Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens; Realizar o processamento e a documentação das imagens adquiridas; Controlar radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo e requisitante; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Médio
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Curso técnico em radiologia

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
TELEFONISTA		GOM		12

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Maneja uma mesa telefônica ou uma seção da mesma, movimentando chaves, interruptores e outros dispositivos, para estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Vigia permanentemente o painel, observando os sinais emitidos, para atender às chamadas telefônicas; opera a mesa telefônica, movendo chaves, interruptores e outros dispositivos, para estabelecer comunicação interna, externa, ou interurbana entre o solicitante e o destinatário ou com outros telefonistas a quem vai dirigir a chamada; registra a duração e/ou custo das ligações, fazendo anotações em formulários apropriados, para permitir a cobrança e/ou controle das mesmas; zela pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando seu conserto e manutenção, para assegurar-lhe perfeitas condições de funcionamento. Pode atender aos pedidos de informações telefônicas, anotar recados e registrar chamados. Pode especializar-se num tipo particular de equipamento telefônico, e ser designado de acordo com a especialização.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Médio
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento específico na área

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
ADVOGADO		GOS		01

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Representa em juízo ou fora dele a Prefeitura, nas ações em que for autora, ré ou interessada, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiência em outros atos, para defender direitos ou interesses. Emite pareceres e presta orientação jurídica aos servidores e à população carente atendida no CRAS.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Estuda a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável; complementa ou apura as informações levantadas, inquirindo o cliente, as testemunhas e outras pessoas e tomando medidas, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; prepara a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-lo em juízo; acompanha o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até a decisão final do litígio; representa a parte de que é mandatário em juízo, comparecendo às audiências e tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável; redige ou elabora documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-los na defesa da Prefeitura. Pode orientar a Prefeitura com relação aos seus direitos e obrigações legais. Pode prestar serviços de consultoria jurídica. Presta atendimento de orientação junto ao CRAS, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio de atendimento ao público carente e que se enquadre nos critérios de atendimento, ingressando com as medidas judiciais cabíveis.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Curso Superior em Direito
	EXPERIÊNCIA	Míinima de seis meses
	COMPLEMENTARES	Registro na Entidade de Classe

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
AGENTE DE CONTROLE INTERNO		GOS		02

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Organização e operação dos sistemas de controle internos; análise de lançamentos e registros contábeis, bem como elaborar relatórios demonstrativos das análises, tendo em vista exames contábeis e encerramento de balanço geral da autarquia; análise de custos e despesas, como também a análise com vistas à racionalização das operações e ainda otimização do resultado; controle, avaliação e estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Analisar balancetes e balanços; elaborar relatórios de gerência para a Diretoria; fazer acompanhamentos e controle de custos de obras; efetuar controle de correção monetária e depreciação; acompanhar as execuções dos mesmos; fazer levantamentos e demonstrativos; controlar relatórios dos fornecedores e consumidores; controlar as aplicações financeiras; controlar os contratos de financiamentos; análise orçamentária; organização e operação dos sistemas de controle interno; operacionalização dos fluxos de controle interno; outras atividades correlatas.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Curso de graduação em Ciências Contábeis
	EXPERIÊNCIA	Mínima de seis meses
	COMPLEMENTARES	Registro na Entidade de Classe

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
ARQUITETO		GOS		03

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Elabora, executa e dirige projetos arquitetônicos de edifícios, interiores, monumentos e outras obras, estudando características e preparando programas e métodos de trabalho e especificando os recursos necessários, para permitira construção, montagem e manutenção das mencionadas obras.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Consultam os envolvidos, trocando impressões a cerca do tipo, dimensões, estilo da edificação, bem como sobre custos, materiais, duração e outros detalhes do empreendimento, para determinar as características essenciais à elaboração do projeto. Planeja as plantas e especificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e estéticos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro de um espaço físico; elabora o projeto final, segundo sua imaginação e capacidade inventiva e obedecendo a normas, regulamentos de construção vigentes e estilos arquitetônicos do lugar, para orientar os trabalhos de construção ou reforma de residências particulares, conjuntos urbanos, edificações e outras obras; prepara previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à realização do projeto. Consulta engenheiros, economistas, orçamenlistas e outros especialistas, discutindo o arranjo geral das estruturas e a distribuição dos diversos equipamentos, com vistas ao equilíbrio técnico funcional do conjunto, para determinar a viabilidade técnica financeira do projeto; prepara plantas, maquetas e estruturas de construções, determinando características gerais, pormenores, aspectos técnicos e estéticos e escalas convenientes, para orientar a execução dos trabalhos e mostrar aparência da obra uma vez terminada. Presta assistência técnica às obras em construção, mantendo contatos contínuos com projetistas, empreiteiros, fornecedores e demais responsáveis pelo andamento das mesmas, para assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância às normas e especificações contratuais. Pode planejar, orientar e fiscalizar os trabalhos de reforma e reparos de edifícios e outras obras arquitetônicas. Pode efetuar vistorias, avaliação de imóveis, arbitramento, emitir laudos e pareceres técnicos. Pode especializar-se em determinados tipos de construções como hospitais, escolas, igrejas, monumentos e outros.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Curso Superior na área específica
	EXPERIÊNCIA	Mínima de seis meses
	COMPLEMENTARES	Registro no Conselho de Classe

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
ASSISTENTE SOCIAL		GOS		04

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Presta serviços de âmbito social à Prefeitura, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração das pessoas à sociedade.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Aconselha e orienta os indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando a técnica do serviço social de casos, para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e conseguir o seu ajustamento ao meio social; promove a participação consciente dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual; desenvolve a consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliado à participação em atividades comunitárias, para atender às aspirações pessoas desse indivíduo e interrelacioná-lo ao grupo; programa a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, valendo-se da análise de recursos e das carências sócio-econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo, para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; colabora no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no tratamento, para facilitar a recuperação da saúde; organiza e executa programas de serviço social em empresas e órgãos de classe, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência à saúde e outras, para facilitar a integração dos trabalhadores aos diversos tipos de ocupações e contribui para melhorar as relações humanas na Prefeitura; assiste às famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhe suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para melhorar a sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; dá assistência ao menor carente ou infrator, atendendo às suas necessidades primordiais, para assegurar-lhe desenvolvimento sadio da personalidade ou integração na vida comunitária; identifica os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações, para permitir a eliminação dos mesmos com vistas a um maior rendimento escolar; assiste a encarcerados, programando e desenvolvendo atividades de caráter educativo e recreativo nos estabelecimentos penais e atendendo as suas necessidades básicas, para evitar a reincidência do ato anti-social e permitir a sua reintegração na sociedade; articula-se com profissionais especializados em outras ares relacionadas a problemas humanos, intercambiando informações, a fim de obter subsídios para elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação, como orientação e Reabilitação profissional, desemprego, amparo a inválidos, acidentados e outros.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Curso Superior na área específica
	EXPERIÊNCIA	Mínima de seis meses
	COMPLEMENTARES	Registro no Conselho de Classe

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
CONTADOR		GOS		05

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Organiza e dirige os trabalhos inerentes à contabilidade da Prefeitura, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Planeja o sistema de registros e operações às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; supervisiona os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu procedimento, para assegurar a observância do plano de contas adotado; inspeciona regularmente a escrituração dos livros comerciais e fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; controla e participa dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e emendando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; procede e orienta a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços; supervisiona os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações, ou participa desses trabalhos, adotando os índices indicados em cada caso, para assegurar a aplicação correta das disposições legais pertinentes; organiza e assina balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura; prepara a declaração de imposto de renda da Prefeitura, segundo a legislação que rege a matéria, par apurar o valor do tributo devido; elabora relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer os elementos contábeis necessários ao relatório da diretoria; assessora a direção em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários, dando pareceres à luz das ciências e das práticas contábeis, afim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos referidos setores. Pode realizar trabalhos de auditoria contábil. Pode realizar perícias e verificações judiciais ou extrajudiciais. Planeja sistema de registros e operações, atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais. Supervisiona os trabalhos de contabilização de documentos, analisando e orientando seu processamento. Inspeciona regularmente a escrituração dos livros comerciais e fiscais, verificando registros efetuados e documentos que deram origem. Controla e participa dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e emendando possíveis erros. Orienta a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços. Supervisiona os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações. Organiza e assina balancetes, balanços e demonstrativo de contas, aplicando as normas contábeis para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira do órgão. Elabora relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do órgão, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos. Executa outras tarefas correlatas às descritas.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Curso Superior em Ciências Contábeis
	EXPERIÊNCIA	Mínima de seis meses
	COMPLEMENTARES	Registro no Conselho de Classe

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
DENTISTA		GOS		06

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Diagnosticar e tratar infecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal e geral: examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença de cáries e outras infecções.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Atender e orientar pacientes e executar tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral, confecção de prótese oral e extra-oral; diagnosticar e avaliar pacientes e planejar tratamento; realizar auditorias e perícias odontológicas; administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança; realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas Cirurgias ambulatoriais; encaminhar e orientar usuários quando necessário, e a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento de tratamento; coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde forma multidisciplinar; contribuir e participar das atividades de Educação permanente do THD, ACD a ESP; realizar supervisão técnica do THD e ACD; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da ESF; desenvolver outras atividades correlatas; bem como as atribuições previstas na Portaria 648/GM do Ministério da Saúde.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Curso Superior em odontologia
	EXPERIÊNCIA	Mínima de seis meses
	COMPLEMENTARES	Registro no Conselho de Classe

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
ECONOMISTA		GOS		07

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Realiza planejamentos, estudos, análises e previsões de natureza econômica, financeira e administrativa, aplicando os princípios e teorias da economia no tratamento de assuntos referentes a produção, incremento e distribuição de bens, a fim de formular soluções e diretrizes para os problemas econômicos da Prefeitura e, por outros meios, assegurar sua viabilidade.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Estuda a organização da produção, métodos de comercialização, tendência dos mercados, política depreços, estrutura de crédito, índices de produtividade e outros indicadores econômicos, analisando dados coletados relativos à política econômica, orçamentária, comercial, cambial de crédito e outras, para formular estratégias de ação adequadas a cada caso; analisa os dados econômicos e estatísticos coletados por diversas fontes e diferentes níveis, Interpretando seu significado e os fenômenos aí retratados. para decidir sobre sua utilização nas soluções de problemas ou políticas a serem adotadas; elabora modelos matemáticos, utilizando técnicas econométricas, para representar fenômenos econômicos; faz previsões de alterações de procura de bens e serviços, preços, taxas, juros, situação de mercado de trabalho e outras de interesse econômico, servindo-se de pesquisas, análises e dados estatísticos, para aconselhar ou propor políticas econômicas adequadas à natureza da Prefeitura e às mencionadas situações: traça planos econômicos, baseando-se nos estudos e análises efetuados e em informes coletados sobre os aspectos conjunturais e estruturais da economia, para ajudara solucionares problemas enfrentados pela Prefeitura. Pode especializar-se em determinado ramo ou setor da economia a ser designado de acordo com a especialização.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Curso Superior em economia
	EXPERIÊNCIA	Mínima de seis meses
	COMPLEMENTARES	Registro no Conselho de Classe

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
ENFERMEIRO		GOS		08

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Planeja, organiza, supervisiona e executa serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Identifica as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observação sistematizada, para preservar e recuperar a saúde; elabora plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe de enfermagem no período de trabalho; executa diversas tarefas de enfermagem, como administração de sangue e plasma, controle de pressão venosa, monitoramento e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de estômago, vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social dos pacientes; executa tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em casos de cateterismos cardíacos, transplante de órgãos, hemodiálise e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos; efetua testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações, para obter subsídios diagnósticos; faz curativos, imobilizações especiais e ministra medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as conseqüências dessas situações; adapta o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento; presta cuidados postmortem como enfaixamentos e tamponamentos, utilizando algodão, gaze e outros materiais para evitar eliminação de secreções e melhorar a aparência do cadáver; procede à eliminação, execução ou supervisão e avaliação de planos de assistência a pacientes geriátricos, observando-os sistematicamente, realizando entrevistas e prestando cuidados diretos aos mesmos, para auxiliá-los no processo de adaptação e reabilitação; faz estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades elaborando escalas de serviço e atribuições diárias e especificando e controlando equipamentos, materiais permanentes e de consumo, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; coordena e supervisiona o pessoal da equipe de enfermagem, observando-o, entrevistando-o e realizando reuniões de orientação e avaliação, para manter os padrões desejáveis de assistência aos pacientes; requisita e controla entorpecentes e psicotrópicos, apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída no “livro de controle”, para evitar desvios dos mesmos e atender às disposições legais; avalia a assistência de enfermagem, analisando e interpretando dados estatísticos e registrando as atividades, para estudar o melhor aproveitamento do pessoal; planeja, organiza e administra serviços em unidades de enfermagem ou em instituições de saúde, desenvolvendo atividades técnico-administrativas na elaboração de normas, instruções, roteiros e rotinas específicas, para padronizar procedimentos e racionalizar os trabalhos, no sentido de servir de apoio a atividades afins; executa trabalhos específicos em cooperação com outros profissionais, ou assessora em assuntos de enfermagem, emitindo pareceres, para realizar levantamentos, identificar problemas, estudar soluções, elaborar programas e projetos e desenvolvimentos, identificar problemas, estudar soluções, elaborar programas, projetos e desenvolver pesquisas; implanta normas e medidas de proteção, orientando e controlando sua aplicação, para evitar acidentes; registra as observações, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando-os no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença, possibilitar o controle da saúde, a orientação terapêutica e a pesquisa; planeja e desenvolve o treinamento sistemático em serviço, para pessoal da equipe de enfermagem, avaliando as necessidades e os níveis de assistência prestada, para aperfeiçoar o trabalho do pessoal recémadmitido, aprimorar ou introduzir novas técnicas de enfermagem e melhorar os padrões de assistência.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Curso Superior em enfermagenm
	EXPERIÊNCIA	Mínima de seis meses
	COMPLEMENTARES	Registro no Conselho de Classe

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO		GOS		09

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Elabora e supervisiona projetos referentes a cultivos agrícolas e pastos, planejando, orientando e controlando técnicas de utilização de terras, para possibilitar um maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Elaboram métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas; estuda os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas sobre culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento de solo e a exploração mais adequada a cada tipo de solo e clima; elabora novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de insetos, e/ou aprimora os já existentes, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento do cultivo; orienta agricultores e outros trabalhadores agrícolas sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes, para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo. Pode especializar-se em determinado aspecto das culturas agrícolas como na multiplicação de variedades de plantas, no combate a pragas ou em cultivos específicos.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Curso Superior na área específica
	EXPERIÊNCIA	Mínima de seis meses
	COMPLEMENTARES	Registro no Conselho de Classe

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
ENGENHEIRO CIVIL		GOS		10

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Elaboram projetos de engenharia, gerenciam obras, prestam consultoria, assistência e assessoria. Coordenam a operação e manutenção do empreendimento. Elaboram pesquisas tecnológicas. Contratam a execução de obras e serviços. Planejam, projetam e fazem orçamentos de obras.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Planejam empreendimentos, realizam investigação de campo, levantamentos técnicos, analisam dados primários e secundários e definem metodologia de execução. Desenvolvem estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento. Especificar e selecionar equipamentos, materiais e serviços; elaborar cronograma físico e financeiro. Fiscalizar andamentos das obras. Supervisionar segurança da obra. Medir serviços executados. Periciar projetos e obras. Verificar atendimento a normas, padrões e procedimentos; identificar métodos e locais de instalação de instrumentos de controle de qualidade. Verificar aferição, calibração dos equipamentos. Controlar documentação técnica; fiscalizar controle ambiental do empreendimento. Gerenciar recursos técnicos financeiros e humanos. Gerenciar suprimento de materiais e serviços. Avaliar dados técnicos e operacionais. Avaliar relatórios de inspeção. Compor custos unitários de mão de obra, equipamentos, materiais e serviços. Cotar preços e custos de insumos do empreendimento. Emitir parecer técnico.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Curso Superior na área específica
	EXPERIÊNCIA	Mínima de seis meses
	COMPLEMENTARES	Registro no Conselho de Classe

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO		GOS		11

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Executa tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes, a análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal, de matérias-primas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias e a outros propósitos.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Faz a manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios e outros preparados; subministra produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, para recuperar ou melhorar o estado de saúde de pacientes; controla entorpecentes e produtos equiparados, anotando seu fornecimento em mapas, guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais; analisa produtos farmacêuticos acabados; valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; analisa soro antiofídico, e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos, para controlar sua pureza, qualidade e atividade terapêutica: faz análises clínicas de exudatos e transudatos humanos, como sangue, urina, fezes, líquor, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas, para complementar o diagnóstico de doenças; realiza estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias –primas; procede à análise legal de peças anatômicas, substâncias suspeitas de estarem envenenadas, de exudatos e transudatos humanos ou animais, utilizando métodos e técnicas químicas, físicas e outras possibilitar a emissão de laudos técnicos periciais; efetua análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos, para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública; faz manipulação, análises, estudos de reações e balanceamento de fórmulas de medicamentos, utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e experimentais, para obter produtos destinados à higiene, proteção e saúde; fiscaliza farmácias, drogarias e indústrias químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas periódicas e autuando os infratores, se necessário, para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; assessora autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Curso Superior em Farmácia
	EXPERIÊNCIA	Mínima de seis meses
	COMPLEMENTARES	Registro no Conselho de Classe

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
FISIOTERAPEUTA		GOS		12

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Trata meningites, encefalites, doenças reumáticas, paralisias, seqüelas de acidentes vasculares cerebrais e outros, empregando ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia, hidroterapia, mecanoterapia, massoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de reeducação muscular, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Avalia e reavalia o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação da cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; planeja e executa tratamentos de afecções reumáticas. osteoartroses, seqüelas de acidentes vascular-cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismos raquidemulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando-se de meios físicos especiais, como cinesioterapia, eletroterapia e hidroterapia, para reduzirão mínimo as conseqüências d essas doenças: atende amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos; ensina exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando e treinando-o paciente em exercícios ginásticos especiais, para promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; ensina exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo demonstrações e orientando a parturiente, para facilitar o trabalho de parto e a recuperação no puerpério; faz relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promovera descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; supervisiona e avalia atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientandoos na execução das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples; controla o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos realizados, para elaborar boletins estatísticos. Pode planejar, organizar e administrar serviços gerais e específicos de fisioterapia. Pode assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos e pareceres.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Curso Superior na área específica
	EXPERIÊNCIA	Mínima de seis meses
	COMPLEMENTARES	Registro no Conselho de Classe

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
FONOAUDIÓLOGO		GOS		13

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Identifica problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, impostação da voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e ou reabilitação da fala.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Avalia as deficiências do cliente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêuticas; encaminha o cliente ao especialista, orientando este e fornecendo-lhe indicações, para solicitar parecer quanto ao melhoramento ou possibilidade de reabilitação; emite parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de reabilitação fonoaudióloga, elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico; programa, desenvolve e supervisiona o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão do pensamento verbalizado, compreensão do pensamento ver balizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, impostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras, para reeducar e/ou reabilitar o cliente; opina quanto às possibilidades fonatórias e auditivas do indivíduo, fazendo exames e empregando técnicas de avaliação específicas, para possibilitar a seleção profissional ou escolar; participa de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo pareceres de sua especialidade, para estabelecer diagnóstico e tratamento; assessora autoridades superiores, preparando informes e documentos em assuntos de fonoaudiologia, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e outros, e outros.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Curso Superior na área específica
	EXPERIÊNCIA	Mínima de seis meses
	COMPLEMENTARES	Registro no Conselho de Classe

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
MÉDICO		GOS		14

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Efetua exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e realiza outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem estar do paciente.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Examina o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminha-lo ao especialista; analisa e interpreta resultados de exames de raios X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico, prescreve medicamentos, indicando dosagens e respectiva via de administração, assim como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; mantém registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada. Realiza visitas domiciliares ou em estabelecimentos de saúde; Pode emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental de óbito, para atender a determinações legais. Pode atender a urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas. Pode especializar-se em dirigir hospitais e outros estabelecimentos de saúde e ser designado de acordo com a especialização.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Curso Superior em medicina
	EXPERIÊNCIA	Mínima de seis meses
	COMPLEMENTARES	Registro no Conselho de Classe

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
MÉDICO VETERINÁRIO		GOS		15

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Planeja, organiza, supervisiona e executa programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimento, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Planeja e desenvolve campanhas e serviços de fomento e assistência técnica relacionada com a pecuária e a saúde pública, em âmbito nacional e regional, valendo-se de levantamentos de necessidades e do aproveitamento de recursos orçamentários existentes, para favorecer a sanidade e a produtividade do rebanho; elabora e executa projetos agropecuários e os referentes ao crédito rural, prestando assessoramento, assistência e orientação, e fazendo o acompanhamento desses projetos, para garantir a produção racional e lucrativa dos alimentos e o atendimento aos dispositivos legais, quanto à aplicação dos recursos oferecidos; faz profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais; realiza exames laboratoriais, colhendo o material e/ou procedendo à análise anátomo-patológica, histopatológica, hematológica e imunológica, para estabelecer o diagnóstico e a terapêutica; promove o melhoramento do gado, procedendo à inseminação artificial, orientando a seleção das espécies mais convenientes a cada região do país e fixando os caracteres mais vantajosos, para assegurar o rendimento da exploração pecuária; desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e balanceando as rações, para baixar o índice de conversão alimentar, prevenir doenças carenciais e aumentar a produtividade; efetua o controle sanitário da produção animal destinado à indústria, realizando exames clínicos, anátomo-patológicos laboratoriais e post-mortem, para proteger a saúde individual e coletiva da população; promove a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando visita in loco, para fazer cumprir a legislação pertinente; orienta empresas quanto ao preparo tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e executando projetos, para assegurar maior lucratividade a essas empresas e melhor qualidade dos alimentos; desenvolve programas de pesca e piscicultura, orientando sobre a captura de peixes, conservação e industrialização dos mesmos, para incrementar a exploração econômica e melhorar os padrões de alimentação da população; procede ao controle das zoonoses, efetivando levantamento de dados, avaliação epidemiológica, programação, execução, supervisão e pesquisa, para possibilitar a profilaxia dessas doenças; faz pesquisas no campo da biologia aplicada à veterinária, realizando estudos, experimentações, estatísticas, avaliações de campo e de laboratório, para possibilitar o maior desenvolvimento tecnológico da ciência veterinária; assessora na formulação, produção e comercialização de produtos veterinários (vacinas, soros, medicamentos, insumos e outros) e participa desses empreendimentos, valendo-se do marketing, pesquisas, desenvolvimento de produtos, controle de qualidade, produção e administração, para suprir as necessidades terapêuticas do rebanho.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Curso Superior em medicina veterinária
	EXPERIÊNCIA	Mínima de seis meses
	COMPLEMENTARES	Registro no Conselho de Classe

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
NUTRICIONISTA		GOS		16

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Planeja, coordena e supervisiona serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares, analisando carências alimentares e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos, e controlando a estocagem, conservação, preparação e distribuição dos alimentos, a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Examina o estado de nutrição do individuo ou do grupo, avaliando diversos fatores relacionados com problemas de alimentação, com classe social, meio devida e outros, para aconselhar e instruir a população; procede ao planejamento e elaboração de cardápios e dietas especiais, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de introdução gradativa de produtos naturais mais nutritivos e econômicos, para oferecer refeições balanceadas; programa e desenvolve o treinamento em serviço, do pessoal auxiliar de nutrição, realizando entrevistas e reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos pelos comensais para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços; orienta o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição, para possibilitar um melhor rendimento do serviço; atua no setor de nutrição dos programas de saúde, planejamento e auxiliando sua preparação, para atender às necessidades de grupos particulares ou da coletividade; prepara programas de educação e readaptação em matéria de nutrição, avaliando a alimentação de coletividades sadias e enfermas, para atender às necessidades individuais do grupo e incutir bons hábitos alimentares; efetua o registro das despesas e das pessoas que receberam refeições, fazendo anotações em formulários apropriados, para estimar o custo médio da alimentação; zela pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, inclusive a extinção de moscas e insetos em todas as áreas e instalações relacionadas com o serviço de alimentação, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando recursos adequados, para assegurar a confecção de alimentação sadia; promove o conforto e a segurança do ambiente de trabalho, dando orientação a respeito, para prevenir acidentes; participa de comissões e grupos de trabalho encarregados da compra de gêneros alimentícios, alimentos semi-preparados e refeições preparadas, aquisição de equipamentos, maquinaria e material específico, emitindo opiniões de acordo com seus conhecimentos teóricos e práticos, para garantir regularidade no serviço; elabora mapa dietético, verificando no prontuário dos doentes, a prescrição da dieta, dados pessoais e o resultado de exames de laboratório, para estabelecer tipo de dieta e distribuição e horário da alimentação de cada enfermo.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Curso Superior na área específica
	EXPERIÊNCIA	Mínima de seis meses
	COMPLEMENTARES	Registro no Conselho de Classe

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
PSICÓLOGO		GOS		17

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Procede ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, como testes para a determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Procede à formulação de hipóteses e à sua comprovação experimental, observando a realidade e efetivando experiências de laboratório e de outra natureza, para obter elementos relevantes ao estudo dos processos de crescimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano e animal; analisa a influência dos fatores hereditários, ambientais e de outra espécie que atuam sobre o indivíduo, entrevistando o paciente, consultando sua ficha de atendimento, aplicando testes, elaborando psicodiagnóstico e outros métodos de verificação, para orientar-se no diagnóstico e tratamento psicológico de certos distúrbios emocionais e de personalidades; promove a correção de distúrbios psíquicos, estudando características individuais e aplicando técnicas adequadas, para restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; elabora e aplica testes, utilizando seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomendar a terapia adequada; participar na elaboração de análises ocupacionais, observando as condições de trabalho e as funções típicas de cada ocupação, para identificar as aptidões, conhecimentos e traços de personalidade compatíveis com as exigências da ocupação e estabelecer um processo de seleção e orientação no campo profissional; efetua o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal e orientação profissional, promovendo entrevistas e elaborando e aplicando testes, provas e outras verificações, a fim de fornecer dados a serem utilizados nos serviços de emprego, administração de pessoal e orientação individual; atua no campo educacional, estudando a importância da motivação no ensino, novos métodos de ensino e treinamento, a fim de contribuir para o estabelecimento de currículos escolares e técnicas de ensino adequadas e determinação de características especiais ao professor; reúne informações a respeito dos pacientes, transcrevendo os dados psciopatológicos obtidos em testes e exames, para fornecer a médicos analistas e psiquiatras subsídios indispensáveis ao diagnóstico e tratamento das respectivas enfermidades; diagnostica a existência de possíveis problemas na área de psicomotrocidade, disfunções cerebrais mínimas, disritmias dislexias e outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades momentâneas.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Curso Superior de psicologia
	EXPERIÊNCIA	Mínima de seis meses
	COMPLEMENTARES	Registro no Conselho de Classe

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
TÉCNICO EM INFORMÁTICA		GOS		18

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Realizar trabalhos técnicos na área da informática, montando e desmontando computadores, impressoras e afins, orientando os operadores.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Consertam e instalam aparelhos eletrônicos ligados à área da tecnologia da informação, desenvolvem, consertam e instalam dispositivos de circuitos eletrônicos, fazem manutenções corretivas, preventivas e preditivas, sugerem mudanças no processo de utilização de equipamentos, criam e programam dispositivos de automação. Treinam, orientam e avaliam o desempenho de operadores. Estabelecem comunicação oral e escrita para agilizar o trabalho, redigem documentação técnica e organizam o local de trabalho. Podem ser supervisionados por engenheiros eletrônicos.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Curso de graduação na área de informática ou processamento de dados
	EXPERIÊNCIA	Mínima de seis meses
	COMPLEMENTARES

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA		GOS		19

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Desenvolvem, com crianças, jovens e adultos, atividades físicas, ensinam técnicas desportivas, realizam treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes; instruem-lhes acerca dos princípios e regras inerentes a cada um deles, avaliam e supervisionam o preparo físico dos atletas; acompanham e supervisionam as praticas desportiva, elaboram informes técnicos e científicos na área de atividades físicas e do desporto.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Cumprir programas elaborados pelas secretarias afins, ajudar no planejamento, organização e execução de competições esportivas em todas as esferas que as rege. Elaborar planejamento das atividades bem como relatórios técnicos de sua área de atuação. Elaborar e executar projetos ligados à recreação, lazer atividades físicas, lúdicas e de treinamentos nas mais diversas modalidades esportivas, atingindo todas as faixas etárias. Fazer o assessoramento aos atletas no que for necessário, zelar por materiais didáticos e uniformes utilizados pelo mesmo. Realizar testes de avaliação física com os atletas. Desenvolver treinamentos, adequando-os as condições e necessidades dos beneficiários. Avaliar o potencial dos beneficiários; avaliar os resultados da aplicação do planejamento. Desenvolver qualidades técnicas e táticas nos atletas, orientar sobre regras desportivas, orientar aspectos disciplinares, comportamentais, sociais, morais e éticos. Treinar atletas para objetivos fixados. Analisar e definir participação em competições. Orientar o comportamento do atleta na competição. Conduzir programas e projetos de educação física nas escolas de ensino fundamental, ministrando aulas e elaborando manuais de ensino.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Superior
	EXPERIÊNCIA	Mínima de seis meses
	COMPLEMENTARES	Registro no Conselho de Classe

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
AGENTE DE SERVIÇOS		EXTINÇÃO

SUMÁRIO DA FUNÇÃO

Executar trabalhos e atividades rotineiras em geral, zeladoria, ajardinamento, manutenção predial, limpeza em vias públicas, dependências e órgãos públicos. Desenvolver atividades de apoio em diversas áreas.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO	Executar tarefas de zeladoria, limpeza em geral, varrer, espanar, lavar, encerar e lustrar as dependências, móveis, utensílios e instalações diversas; mantendo-lhes as condições de higiene e conservação. Prepara café e chá; servindo-os quando solicitado. Zela pela conservação de cantinas, copas, cozinhas e afins. Zela pelo material de uso diário e permanente, tendo o cuidado de não desperdiçar materiais e utensílios diversos. Faz a limpeza de ruas, parques, bosques, jardins e outros logradouros públicos, fazendo a coleta do material, de modo a facilitar o recolhimento do lixo; coletar o lixo em transporto próprio e despejá-lo em local previamente determinado; esvaziar as lixeiras distribuídas pelas vias públicas, passeios, mercados municipais, estágios, ginásios esportivos; conservar em bom estado os materiais e utensílios utilizados no serviço de limpeza; zelar pelo uniforme utilizado no serviço. Executa outras tarefas como escavar valas e fechar valas e fossas; retirar e limpar materiais usados de obras de demolição; transportar materiais empregando se necessário, carrinho de mão; espalhar com pá, cascalho e outros materiais. Faz carga e descargas de mercadorias. Exercita outras tarefas correlatas.
REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Alfabetizado
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Conhecimento específico na área

Inclusão feita pelo II - 04 - Lei Ordinária nº 1.037, de 25 de abril de 2019.

04 - Lei Ordinária nº 823, de 18 de outubro de 2013

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