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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO/REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Março de 2017
Protocolo: 20/2017, Data Protocolo:
24/01/2017 -
Horário: 15:52:15
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Chui (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Eli Stefanello (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL Á REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Março de 2017
Protocolo: 22/2017, Data Protocolo:
24/01/2017 -
Horário: 15:59:29
Autor:
Paulo do Raio X
Eli Stefanello
Luis Sturmer
Zezinho Milhome
Relatorias:
Luis Sturmer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Gaúcho da Farmácia (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE ORIENTAÇÃO DE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS ÀS PARTURIENTES, GESTANTES EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CORBELIA.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Protocolo: 100/2017, Data Protocolo:
13/03/2017 -
Horário: 8:36:31
Autor:
Eli Stefanello
Cordeiro
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Protocolo: 159/2017, Data Protocolo:
13/04/2017 -
Horário: 8:38:00
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2017
Última Ação: Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal.
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 966, de 17 de julho de 2017
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Protocolo: 170/2017, Data Protocolo:
20/04/2017 -
Horário: 11:28:34
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: Norma promulgada. Para arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 959, de 15 de maio de 2017
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 753 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS RURAIS, DENOMINADO DE
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Protocolo: 211/2017, Data Protocolo:
22/05/2017 -
Horário: 12:22:39
Autor:
Paulo do Raio X
Chui
Cordeiro
Eli Stefanello
Gaúcho da Farmácia
Ivo
José Osni Alves
Luis Sturmer
Paulinho Zaquette
Volmir Reis Nene
Zezinho Milhome
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2018
Data Anexação: 23 de Abril de 2018
Autor(es):
Eli Stefanello
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCELAMENTO COM O CONSAMU - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE, DA FORMA QUE ESPECIFICA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Protocolo: 227/2017, Data Protocolo:
29/05/2017 -
Horário: 12:48:28
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 960, de 21 de junho de 2017
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECONHECER DÍVIDA E REALIZAR PARCELAMENTO JUNTO Á AMOP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Protocolo: 228/2017, Data Protocolo:
29/05/2017 -
Horário: 13:11:06
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Emenda nº 2 de 2017
Data Anexação: 12 de Junho de 2017
Autor(es):
Eli Stefanello
, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Emenda nº 3 de 2017
Data Anexação: 26 de Junho de 2017
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 963, de 04 de julho de 2017
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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Protocolo: 233/2017, Data Protocolo:
05/06/2017 -
Horário: 14:11:37
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 961, de 21 de junho de 2017
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PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 959 DE 15 DE MAIO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Protocolo: 235/2017, Data Protocolo:
05/06/2017 -
Horário: 14:48:07
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 962, de 21 de junho de 2017
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA A FIRMAR CONVÊNIO COM AGENTES INTEGRADORES E OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E/OU PRIVADAS, PARA O OFERECIMENTO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Protocolo: 241/2017, Data Protocolo:
12/06/2017 -
Horário: 14:16:21
Autor:
Paulo do Raio X
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 964, de 07 de julho de 2017
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE COMPRAS GOVERNAMENTAL.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Protocolo: 254/2017, Data Protocolo:
26/06/2017 -
Horário: 14:19:21
Autor:
Volmir Reis Nene
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Andamento temporário. Para configuração de sistema.
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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2017
Protocolo: 262/2017, Data Protocolo:
03/07/2017 -
Horário: 14:51:04
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Luis Sturmer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Eli Stefanello (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2017
Última Ação: Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 965 de 17 de agosto de 2017, publicada em 17/07/2017 no D.O.E. nº 378.
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 965, de 17 de julho de 2017
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, AS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Protocolo: 324/2017, Data Protocolo:
28/08/2017 -
Horário: 13:49:19
Autor:
Eli Stefanello
Cordeiro
Relatorias:
Luis Sturmer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 621 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 QUE DÁ A NOMENCLATURA AO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 331/2017, Data Protocolo:
01/09/2017 -
Horário: 8:10:00
Autor:
Eli Stefanello
Cordeiro
Relatorias:
Chui (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Gaúcho da Farmácia (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Dezembro de 2017
Protocolo: 333/2017, Data Protocolo:
05/09/2017 -
Horário: 8:04:11
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Assessoria Legislativa - ALE
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2017
Última Ação: Proposição autuada e registrada no sistema. Aguardando designação de pauta.
Matéria Anexada:
Emenda nº 11 de 2017
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 974, de 21 de dezembro de 2017
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Dezembro de 2017
Protocolo: 337/2017, Data Protocolo:
05/09/2017 -
Horário: 8:38:32
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Assessoria Legislativa - ALE
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2017
Última Ação: Proposição autuada e registrada no sistema. Aguardando designação de pauta.
Matéria Anexada:
Emenda nº 8 de 2017
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 983, de 21 de dezembro de 2017
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO AOS AGENTES VOLUNTÁRIOS QUE ATUAM NO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E MATAS CILIARES.
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Protocolo: 347/2017, Data Protocolo:
11/09/2017 -
Horário: 13:36:17
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Chui (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Eli Stefanello (CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária)
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 639 DE 26 DE DEZEMBRO 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Protocolo: 362/2017, Data Protocolo:
18/09/2017 -
Horário: 13:47:16
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Luis Sturmer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Gaúcho da Farmácia (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Ivo (CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária)
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2017
Última Ação: Matéria sancionada pelo Poder Executivo. Transformada na Lei Municipal nº 968 de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017 no D.O.E. nº 428.
Matéria Anexada:
Emenda nº 4 de 2017
Data Anexação: 21 de Setembro de 2017
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
, CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
, CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 968, de 29 de setembro de 2017
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Protocolo: 372/2017, Data Protocolo:
22/09/2017 -
Horário: 13:28:46
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Gaúcho da Farmácia (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DO GAÚCHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 373/2017, Data Protocolo:
25/09/2017 -
Horário: 13:18:26
Autor:
Cordeiro
Chui
Eli Stefanello
Gaúcho da Farmácia
Ivo
José Osni Alves
Luis Sturmer
Paulinho Zaquette
Paulo do Raio X
Volmir Reis Nene
Zezinho Milhome
Relatorias:
Chui (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TRATA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E LIQUIDAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Protocolo: 397/2017, Data Protocolo:
09/10/2017 -
Horário: 14:08:48
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Luis Sturmer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Eli Stefanello (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Novembro de 2017
Protocolo: 432/2017, Data Protocolo:
30/10/2017 -
Horário: 13:47:41
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Protocolo: 440/2017, Data Protocolo:
06/11/2017 -
Horário: 14:38:13
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Chui (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Andamento temporário. Para configuração de sistema.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 975, de 21 de dezembro de 2017
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, ITEM 5, DA LEI MUNICIPAL Nº 823/2013 CONCEDENDO AUMENTO DE VAGAS REAIS AO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 451/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 15:40:11
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Luis Sturmer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Eli Stefanello (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Andamento temporário. Para configuração de sistema.
Matéria Anexada:
Emenda nº 9 de 2017
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
, CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 976, de 21 de dezembro de 2017
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 874/2015 E INCLUI O ANEXO I-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 454/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 15:48:33
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Andamento temporário. Para configuração de sistema.
Matéria Anexada:
Emenda nº 7 de 2017
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
, CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 977, de 21 de dezembro de 2017
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LIONS CLUBE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 466/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 15:19:05
Autor:
Volmir Reis Nene
Relatorias:
Chui (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Gaúcho da Farmácia (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Andamento temporário. Para configuração de sistema.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 978, de 21 de dezembro de 2017
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA NOS IMÓVEIS URBANOS, DOS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 468/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 15:41:06
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Luis Sturmer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Gaúcho da Farmácia (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Luis Sturmer (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 470/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 15:43:34
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Cordeiro (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Andamento temporário. Para configuração de sistema.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 979, de 21 de dezembro de 2017
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 471/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 15:57:36
Autor:
Paulo do Raio X
Relatorias:
Chui (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Volmir Reis Nene (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
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Paulinho Zaquette (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Andamento temporário. Para configuração de sistema.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 980, de 21 de dezembro de 2017
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE INCENTIVO À CULTURA DE FLORES E DE PLANTAS ORNAMENTAIS DE QUALIDADE.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 492/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 16:22:25
Autor:
Paulo do Raio X
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 981, de 21 de dezembro de 2017
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ATUALIZA A LISTA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA - NFS-E
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 505/2017, Data Protocolo:
11/12/2017 -
Horário: 16:16:40
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Matéria Anexada:
Emenda nº 10 de 2017
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Norma Jurídica Vinculada:
04 - Lei Ordinária nº 982, de 21 de dezembro de 2017
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PDL 1/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO AO MUNÍCIPE VALDIR DUPONT
Apresentação: 27 de Março de 2017
Protocolo: 156/2017, Data Protocolo:
10/04/2017 -
Horário: 8:08:04
Autor:
Eli Stefanello
Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2017
Última Ação: Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara. Transformada no Decreto Legislativo nº 001 de 10 de maio de 2017, publicado em 15/05/2018 no D.O.E. nº 337.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
05 - Decreto Legislativo nº 1, de 10 de maio de 2017
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PDL 2/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Protocolo: 244/2017, Data Protocolo:
19/06/2017 -
Horário: 12:23:50
Autor:
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 500/2017, Data Protocolo:
11/12/2017 -
Horário: 14:23:47
Autor:
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2017
Última Ação: Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara. Transformada no Decreto Legislativo nº 003 de 20 de dezembro de 2017, publicado em 22/12/2017 no D.O.E. nº 482.
Matéria Anexada:
Parecer do Tribunal de Contas Estadual nº 1 de 2017
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Documentos Acessórios:
1
Norma Jurídica Vinculada:
05 - Decreto Legislativo nº 3, de 20 de dezembro de 2017
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EMD 1/2017 - Emenda
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 048/2016
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
Eli Stefanello
Relatorias:
Chui (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ivo (CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 2/2017 - Emenda
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 8/2017
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Protocolo: 242/2017, Data Protocolo:
12/06/2017 -
Horário: 14:35:01
Autor:
Eli Stefanello
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição processada. Integrada à proposição principal. Arquivada
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Data Anexação: 12 de Junho de 2017
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Texto Original
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EMD 3/2017 - Emenda
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 008/2017 ALTERANDO O ARTIGO 4°.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Protocolo: 251/2017, Data Protocolo:
26/06/2017 -
Horário: 5:43:41
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição processada. Integrada à proposição principal. Arquivada
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Data Anexação: 26 de Junho de 2017
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Texto Original
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EMD 4/2017 - Emenda
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS ALTERADOS PELOS ARTIGOS 2° E 3° E ACRESCENTA DISPOSITIVO NO TEXTO DO ARTIGO 4° TODOS DO PROJETO DE LEI N° 019/2017.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Protocolo: 365/2017, Data Protocolo:
21/09/2017 -
Horário: 5:26:10
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária
Relatorias:
Luis Sturmer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Gaúcho da Farmácia (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 5/2017 - Emenda
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º E ACRESCENTA DISPOSITIVO NO TEXTO DO ARTIGO 4º TODOS DO PROJETO DE LEI Nº 018/2017
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 374/2017, Data Protocolo:
25/09/2017 -
Horário: 13:33:07
Autor:
CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Integrada à proposição principal. Arquivada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017
Data Anexação: 25 de Setembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Texto Original
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EMD 6/2017 - Emenda
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 020/2017, ESPECIALMENTE A CLÁUSULA DE PROMULGAÇÃO E ARTIGO 2º, COM A FINALIDADE DE APERFEIÇOAR A TÉCNICA LEGISLATIVA.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Protocolo: 392/2017, Data Protocolo:
09/10/2017 -
Horário: 8:46:15
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Integrada à proposição principal. Arquivada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2017
Data Anexação: 9 de Outubro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Texto Original
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EMD 7/2017 - Emenda
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 26 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017: DÁ NOVA REDAÇÃO, INCLUI E REVOGA ESTRATÉGIAS INTEGRANTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 874 DE 25 DE JUNHO DE 2015.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 493/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 16:23:46
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição processada. Integrada à proposição principal. Arquivada
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
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EMD 8/2017 - Emenda
Ementa: RETIFICA A REDAÇÃO DO ART. 12 DO PLO Nº 17/2017
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 507/2017, Data Protocolo:
11/12/2017 -
Horário: 16:19:49
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição processada. Integrada à proposição principal. Arquivada
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
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EMD 9/2017 - Emenda
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 025/2017, ESPECIALMENTE A EMENTA, A CLÁUSULA DE PROMULGAÇÃO E ARTIGO 2º, COM A FINALIDADE DE APERFEIÇOAR A TÉCNICA LEGISLATIVA.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Protocolo: 517/2017, Data Protocolo:
18/12/2017 -
Horário: 15:20:22
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição processada. Integrada à proposição principal. Arquivada
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
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EMD 10/2017 - Emenda
Ementa: ALTERA A EMENTA E EXCLUI O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 032/2017, COM A FINALIDADE DE ADEQUAR À LEGISLAÇÃO E APERFEIÇOAR A TÉCNICA LEGISLATIVA.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Protocolo: 520/2017, Data Protocolo:
18/12/2017 -
Horário: 17:02:09
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição processada. Integrada à proposição principal. Arquivada
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2017
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Texto Original
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EMD 11/2017 - Emenda
Ementa: INCLUI AÇÕES AO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2017 - PPA 2018 A 2021
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Protocolo: 522/2017, Data Protocolo:
20/12/2017 -
Horário: 9:11:29
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição processada. Integrada à proposição principal. Arquivada
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
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PTCE 1/2017 - Parecer do Tribunal de Contas Estadual
Ementa: PARECER PRÉVIO Nº 320/17 - PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. PRESTAÇÃO DE CONTAS PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. EXERCÍCIO DE 2015. MANIFESTAÇÕES UNIFORMES. CONTAS IRREGULARES.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Protocolo: 322/2017, Data Protocolo:
28/08/2017 -
Horário: 9:11:03
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Gaúcho da Farmácia (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Andamento temporário. Para configuração de sistema.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
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REQ 1/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DA SITUAÇÃO FUNCIONAL RELATIVO AS FÉRIAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Protocolo: 107/2017, Data Protocolo:
13/03/2017 -
Horário: 14:14:41
Autor:
Paulo do Raio X
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Encaminhada para o destinatário final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Protocolo: 208/2017, Data Protocolo:
19/05/2017 -
Horário: 8:35:43
Autor:
Eli Stefanello
Cordeiro
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Encaminhada para o destinatário final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER DOCUMENTAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DA COMPRA DOS REMÉDIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO REFERENTES AO PERÍODO FINAL DO ANO DE 2016 E TAMBÉM AS QUE FORAM REALIZADAS NO ANO DE 2017, BEM COMO A RELAÇÃO DOS ITENS QUE FORAM COMPRADOS.
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Protocolo: 236/2017, Data Protocolo:
06/06/2017 -
Horário: 5:21:11
Autor:
Gaúcho da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Encaminhada para o destinatário final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2017
Última Ação: Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
Texto Original
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