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PELOM 1/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 61, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal reduzindo os prazos para prestação de informações solicitadas pela Câmara Municipal, aos órgãos da Administração direta e indireta do Município de Corbélia, bem como as providências adotadas em caso de não prestação de tais informações.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 297/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 16:25:48
Autor:
Volmir Reis Nene
Maycon André
Nei Pauvels
Professor Chico
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2021
Última Ação: Aprovado Parecer da Comissão de Justiça e Redação desfavorável. Proposição prejudicada. Ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2021
Data Anexação: 7 de Junho de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste aos servidores ativos e inativos e celetistas integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, Autárquico, Comissionados, dos Agetes Políticos e do Quadro e do quadro próprio do magistério
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Janeiro de 2021
Protocolo: 8/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 12:20:39
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Emanuel Huff - Coeio (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Nei Pauvels (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição inflacionária geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Protocolo: 11/2021, Data Protocolo:
18/01/2021 -
Horário: 13:01:19
Autor:
Mesa Diretiva - Presidente
Relatorias:
Claudino de Lara (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Marquinho Jandrey (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a aquisição de vacinas ao enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Corbélia e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 109/2021, Data Protocolo:
05/03/2021 -
Horário: 14:58:18
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Protocolo: 118/2021, Data Protocolo:
10/03/2021 -
Horário: 15:04:37
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para inclusão de elementos de despesas no orçamento de 2021, e no PPA 2018-2021, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2021
Protocolo: 135/2021, Data Protocolo:
15/03/2021 -
Horário: 17:01:04
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Claudino de Lara (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Emanuel Huff - Coeio (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Protocolo: 137/2021, Data Protocolo:
16/03/2021 -
Horário: 10:19:23
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Claudino de Lara (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2021
Protocolo: 158/2021, Data Protocolo:
24/03/2021 -
Horário: 11:51:39
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marily Bloemer (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para inclusão de projeto/atividade e elemento de despesa no orçamento de 2021, e no PPA 2018-2021, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Protocolo: 180/2021, Data Protocolo:
05/04/2021 -
Horário: 15:10:10
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Emanuel Huff - Coeio (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudino de Lara (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Nei Pauvels (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os dispositivos dos artigos 3° e 5° da Lei Municipal n° 722 de 21 de julho de 2010 que dispõe sobre dar nova estrutura ao Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia - CODIC bem como trata de incentivos fiscais e econômicos.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Protocolo: 187/2021, Data Protocolo:
08/04/2021 -
Horário: 16:41:38
Autor:
Emanuel Huff - Coeio
Relatorias:
Claudino de Lara (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Nei Pauvels (CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Corbélia - PR, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Protocolo: 200/2021, Data Protocolo:
13/04/2021 -
Horário: 14:54:20
Autor:
Maycon André
Relatorias:
Emanuel Huff - Coeio (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Emanuel Huff - Coeio (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Assessoria Legislativa - ALE
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2021
Última Ação: Parecer desfavorável das Comissões. Para comunicação ao autor e arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as regularizações de edificações construídas em desacordo com as Leis Municipais n° 775, n° 777 e n° 780 de 09 de agosto de 2012 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Protocolo: 204/2021, Data Protocolo:
13/04/2021 -
Horário: 15:47:13
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marily Bloemer (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
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Claudino de Lara (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
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Marily Bloemer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Julho de 2021
Protocolo: 208/2021, Data Protocolo:
15/04/2021 -
Horário: 16:27:09
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Claudino de Lara (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea campanulata, também conhecida como espatódea ou bisnagueira, tulipeira-do-gabão, xixi-de-macaco ou chama-da-floresta, e incentiva a substituição das plantas existentes por espécies nativas no Município de Corbélia - PR, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Protocolo: 213/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 16:23:17
Autor:
Paulinho Zaquette
Marquinho Jandrey
Relatorias:
Emanuel Huff - Coeio (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Quadra Esportiva da Escola Municipal Castro Alves do Município de Corbélia.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 222/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 10:15:40
Autor:
Volmir Reis Nene
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marily Bloemer (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a decisão do Conselho de Desenvolvimento Industrial - CODIC - de 06 de abril de 2021, que concedeu o benefício econômico de direito real, de uso com opção de venda e concede incentivo fiscal alcançados pela Lei Municipal n° 722/2010, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 232/2021, Data Protocolo:
30/04/2021 -
Horário: 8:36:08
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Claudino de Lara (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudino de Lara (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Eli Stefanello (CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação da "Feira Livre de Corbélia" e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 261/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 11:01:46
Autor:
Maycon André
Relatorias:
Emanuel Huff - Coeio (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulo do Raio X (CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiamento da discussão
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2021
Última Ação: Proposição arquivada.
Texto Original
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenções Fiscais Relativas à Construção de Unidades Habitacionais Vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 267/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 12:25:54
Autor:
Marquinho Jandrey
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maycon André (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
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Claudino de Lara (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Protocolo: 272/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 11:20:54
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Claudino de Lara (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Emanuel Huff - Coeio (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Emanuel Huff - Coeio (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1111/2020, de 14 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Protocolo: 274/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 11:26:44
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Emanuel Huff - Coeio (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte gratuito dos estudantes residentes no município de Corbélia-PR, universitários e de cursos técnicos para a cidade de Cascavel-PR.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 275/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 12:02:23
Autor:
Eli Stefanello
Claudino de Lara
Professor Chico
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Emanuel Huff - Coeio (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Nei Pauvels (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição arquivada à pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Corbélia-PR.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 294/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 10:49:15
Autor:
Eli Stefanello
Relatorias:
Emanuel Huff - Coeio (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulo do Raio X (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
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Marily Bloemer (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política para o controle e combate a formiga cortadeira e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 310/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 14:29:41
Autor:
Eli Stefanello
Relatorias:
Claudino de Lara (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marily Bloemer (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados e em espaços confinados, no Município de Corbélia, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 328/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 11:09:40
Autor:
Professor Chico
Relatorias:
Emanuel Huff - Coeio (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maycon André (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
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Maycon André (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2021
Última Ação: Realizada reunião conjunta das comissões com representantes da ONG Corbélia Proteção Animal em 01/09/2021 às 19h. Para debate sobre a proposição.
Texto Original
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Corbélia, o Dia dos Catadores de Materiais Recicláveis.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 344/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 14:26:40
Autor:
Maycon André
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulo do Raio X (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o dispositivo do inciso III do Art. 3° da Lei Municipal n° 856 de 23 de dezembro de 2014.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 348/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 16:23:52
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Claudino de Lara (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marily Bloemer (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para inclusão de elementos de despesas no orçamento de 2021, e no PPA 2018-2021, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 350/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 16:37:22
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Emanuel Huff - Coeio (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudino de Lara (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 351/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 16:42:04
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Emanuel Huff - Coeio (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
Apresentação: 14 de Julho de 2021
Protocolo: 363/2021, Data Protocolo:
14/07/2021 -
Horário: 13:34:20
Autor:
Paulinho Zaquette
Eli Stefanello
Emanuel Huff - Coeio
Marquinho Jandrey
Maycon André
Nei Pauvels
Paulo do Raio X
Professor Chico
Volmir Reis Nene
Relatorias:
Claudino de Lara (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marily Bloemer (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
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Marily Bloemer (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a dação em pagamento de Terreno Urbano do Município de Corbélia, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2021
Protocolo: 374/2021, Data Protocolo:
22/07/2021 -
Horário: 16:51:11
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Claudino de Lara (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
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Marquinho Jandrey (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permuta de imóveis entre Município de Corbélia e a Mitra Diocesana de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2021
Protocolo: 376/2021, Data Protocolo:
22/07/2021 -
Horário: 16:56:48
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Emanuel Huff - Coeio (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Nei Pauvels (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei n° 1.085/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 392/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 8:49:54
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudino de Lara (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da quadra esportiva na Praça Olivo Durigon, que passa a ser denominada de “Quadra Esportiva Jair Rodrigues de Miranda”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 409/2021, Data Protocolo:
09/08/2021 -
Horário: 16:34:15
Autor:
Marily Bloemer
Relatorias:
Claudino de Lara (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Emanuel Huff - Coeio (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 461/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 16:41:04
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Emanuel Huff - Coeio (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 463/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 16:49:26
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Reserva aos candidatos (as) negros (as) 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de Corbélia, Estado do Paraná.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 474/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 14:46:08
Autor:
Paulinho Zaquette
Relatorias:
Claudino de Lara (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Emanuel Huff - Coeio (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Marily Bloemer (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Assessoria Parlamentar - APA
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2021
Última Ação: Encaminha à Assessoria Parlamentar, em razão do pedido de vista pelo Autor.
Texto Original
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PLO 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a escala de revezamento de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas por 72 (setenta e duas) horas de descanso no Posto de Bombeiros Comunitários - PBC e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Protocolo: 486/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 16:44:39
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Emanuel Huff - Coeio (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Marquinho Jandrey (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de Corbélia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefício de previdência complementar, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Novembro de 2021
Protocolo: 501/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 14:55:13
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudino de Lara (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Nei Pauvels (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.117, de 21 de janeiro de 2021, que concede reposição inflacionária geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Protocolo: 522/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 17:43:52
Autor:
Mesa Diretiva - Presidente
Relatorias:
Claudino de Lara (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Marquinho Jandrey (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1.071, de 05 de dezembro de 2019, que Regulamenta o plantio de flores, folhagens e plantas ornamentais em logradouros públicos municipais.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 540/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 16:26:58
Autor:
Paulo do Raio X
Relatorias:
Emanuel Huff - Coeio (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudino de Lara (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Nei Pauvels (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza receber imóvel em doação, onde se encontra o Cemitério da Comunidade São Roque, no Município de Corbélia e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 554/2021, Data Protocolo:
25/10/2021 -
Horário: 17:18:15
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Emanuel Huff - Coeio (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Marily Bloemer (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 556/2021, Data Protocolo:
25/10/2021 -
Horário: 17:24:12
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Claudino de Lara (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 639, de 26 de dezembro de 2005, que Institui o Código Tributário do Município de Corbélia e estabelece normas gerais de direito tributário aplicável ao município.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 592/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 14:52:52
Autor:
Emanuel Huff - Coeio
Marquinho Jandrey
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudino de Lara (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Nei Pauvels (CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 598/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 17:51:44
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Claudino de Lara (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Emanuel Huff - Coeio (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Marily Bloemer (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 601/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 18:04:50
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Emanuel Huff - Coeio (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Marquinho Jandrey (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha pedagógica de divulgação da Lei Federal nº 16.016/2020 para a doação de alimentos excedentes no Município de Corbélia, denominada Desperdício Zero, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Protocolo: 603/2021, Data Protocolo:
23/11/2021 -
Horário: 17:10:46
Autor:
Emanuel Huff - Coeio
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marily Bloemer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maycon André (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
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Eli Stefanello (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outra providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 631/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 16:35:18
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 861, de 12 de março de 2015 que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2021
Protocolo: 637/2021, Data Protocolo:
19/12/2021 -
Horário: 17:07:30
Autor:
Mesa Diretiva - Presidente
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede licença não remunerada de 30 (trinta) dias ao Prefeito Municipal.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Protocolo: 182/2021, Data Protocolo:
05/04/2021 -
Horário: 17:21:04
Autor:
Mesa Diretiva - Presidente
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2019.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 264/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 12:17:20
Autor:
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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