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PLO 212/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta bem imóvel que especifica, autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Estado do Paraná para a finalidade exclusiva de construção e instalação de uma unidade da Delegacia Cidadã, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Processo: 212 / 2025
Protocolo: 1583/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 13:56:57
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 213/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Processo: 213 / 2025
Protocolo: 1594/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 18:26:20
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Laine da Saúde (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 214/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Salão Comunitário do distrito de Ouro Verde do Piquiri que passa a ser denominado “Salão Comunitário Sebastião Eduardo dos Reis”.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Processo: 214 / 2025
Protocolo: 1596/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 8:24:41
Autor:
Geraldinho
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Adelar Mujol (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 215/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura de Corbélia e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 215 / 2025
Protocolo: 1603/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 9:57:31
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Paulo do Raio X (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 216/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.466.595,41 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 216 / 2025
Protocolo: 1608/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 8:45:40
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 217/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 217 / 2025
Protocolo: 1610/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 8:50:08
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 218/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Educação Fiscal denominado “Nota Premiada Corbélia”, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 218 / 2025
Protocolo: 1615/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 9:32:19
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 219/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.269, de 20 de dezembro de 2024, que institui o Código Tributário do Município de Corbélia, Estado do Paraná.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 219 / 2025
Protocolo: 1616/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 9:33:14
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Zezinho Milhome (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 220/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta bem público municipal e autoriza o Poder Executivo a promover sua alienação, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1617/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 9:33:54
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Zezinho Milhome (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 221/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta bens públicos municipais, autoriza o Poder Executivo a promover sua alienação, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 221 / 2025
Protocolo: 1623/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 16:48:07
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Maycon André (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 222/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 286, de 20 de julho de 1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Corbélia, das autarquias e das fundações municipais, e seu regime único e da outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 100 / 2025
Protocolo: 1643/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 18:58:33
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Geraldinho (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 223/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Corbélia, para o período 2026-2030, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 101 / 2025
Protocolo: 1644/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 19:01:55
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Zezinho Milhome (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
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Paulo do Raio X (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 224/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos na Lei Municipal 652 de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre Diárias devidas aos agentes políticos e servidores públicos, quando em viagem a serviço.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 102 / 2025
Protocolo: 1645/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 19:07:10
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Maycon André (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 225/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos na Lei Municipal 1230 de 29 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Vale alimentação para os servidores públicos municipais.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 103 / 2025
Protocolo: 1646/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 19:11:45
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Geraldinho (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 226/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de receitas médicas emitidas por médicos da rede privada para o fornecimento de medicamentos, insumos
e tratamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Corbélia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Processo: 226 / 2025
Protocolo: 1648/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 15:31:53
Autor:
Eli Stefanello
Laine da Saúde
Zezinho Milhome
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maycon André (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde
Status: Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição distribuída para Comissão de educação, cultura e saúde, para análise e parecer.
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3
Texto Original
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PLO 227/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria cargos de provimento efetivo, altera o número de vagas no quadro de servidores, altera dispositivos da Lei Municipal n.º 823, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Processo: 227 / 2025
Protocolo: 1653/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 16:41:15
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Zezinho Milhome (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 228/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da lei 1274 de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Processo: 104 / 2025
Protocolo: 1654/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 16:42:45
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Maycon André (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 229/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da lei 1220 de 06 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Processo: 105 / 2025
Protocolo: 1655/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 16:43:42
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Geraldinho (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de Mérito Comunitário aos Representantes do Conselho Comunitário de Segurança de Corbélia – CONSEG, do Município de Corbélia.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 1478/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 9:48:44
Autor:
Eli Stefanello
Emanuel Huff - Coeio
Localização Atual: Diretoria - DIR
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de Mérito Comunitário aos Membros e Representantes da Associação dos Coletores de Resíduos Recicláveis de Corbélia - ACOMAR.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 1518/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 14:01:57
Autor:
André Lira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 10/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 2, de 21 de dezembro de 2016 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Processo: 10 / 2025
Protocolo: 1423/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 11:18:07
Autor:
Mesa Diretiva - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 11/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 2, de 21 de dezembro de 2016 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1651/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 16:24:10
Autor:
Mesa Diretiva - Presidente
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 50/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 116/2025, com a finalidade de adequação do art. 2º.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 50 / 2025
Protocolo: 1040/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 18:49:08
Autor:
Paulo do Raio X
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 51/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 115/2025, com a finalidade corrigir o prazo da concessão, adequar as obrigações da concessionária e alterar sistemicamente diversos dispositivos para fins de técnica legislativa.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1043/2025, Data Protocolo:
14/01/2025 -
Horário: 17:18:49
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 52/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 117/2025, com a finalidade corrigir o prazo da concessão, adequar as obrigações da concessionária e alterar sistemicamente diversos dispositivos para fins de técnica legislativa.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Processo: 52 / 2025
Protocolo: 1044/2025, Data Protocolo:
14/01/2025 -
Horário: 17:21:58
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 53/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n° 118/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Processo: 53 / 2025
Protocolo: 1071/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 17:16:11
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 54/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 119/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Processo: 54 / 2025
Protocolo: 1072/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 17:17:56
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 55/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva com a finalidade de corrigir a matéria do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2025 em sua integralidade para fins de adequação à técnica legislativa.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 55 / 2025
Protocolo: 1222/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 16:06:41
Autor:
Paulinho Zaquette
André Lira
Lucas Bortoluzzi - Luketa
Zezinho Milhome
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 56/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 145/2025, com a finalidade de correção material e da técnica legislativa.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 145 / 2025
Protocolo: 1244/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 15:55:40
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 57/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 146/2025, com a finalidade de correção material e da técnica legislativa.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 146 / 2025
Protocolo: 1245/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 16:29:54
Autor:
CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 58/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 138/2025, com a finalidade de correção material e da técnica legislativa.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 138 / 2025
Protocolo: 1246/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 16:54:25
Autor:
CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 59/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 150/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Processo: 150 / 2025
Protocolo: 1282/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 16:57:39
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo
CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 60/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 149/2025, com a finalidade de correção material e da técnica legislativa.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 1297/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 14:15:23
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 61/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 155/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 1298/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 14:17:58
Autor:
CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 62/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 139/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Processo: 139 / 2025
Protocolo: 1317/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 13:56:33
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 63/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 163/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Processo: 163 / 2025
Protocolo: 1365/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 16:17:16
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 64/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 132/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Processo: 132 / 2025
Protocolo: 1379/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 16:18:07
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 65/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 156/2025, com a finalidade de correção material.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Processo: 156 / 2025
Protocolo: 1394/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 17:06:59
Autor:
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 66/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 174/2025, com a finalidade de correção material.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Processo: 174 / 2025
Protocolo: 1395/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 17:08:01
Autor:
CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 67/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 169/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 1398/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:57:01
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 68/2025 - Emenda
Ementa: Altera integralmente o Projeto de Lei nº 173/2025, para instituir a Política Municipal de Bem-Estar, Controle Populacional e Proteção de Cães e Gatos.
Apresentação: 13 de Julho de 2025
Protocolo: 1401/2025, Data Protocolo:
13/07/2025 -
Horário: 20:39:43
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 69/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 142/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 1402/2025, Data Protocolo:
13/07/2025 -
Horário: 23:56:26
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 70/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva para alterar integralmente o Projeto de Lei nº 162/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa, para instituir o Programa Pró Esporte Corbélia.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 1407/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 16:12:11
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 71/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 147/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 1408/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 16:21:27
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 72/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 180/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Processo: 180 / 2025
Protocolo: 1467/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 8:18:29
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 73/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 206/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Processo: 206 / 2025
Protocolo: 1563/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 14:23:46
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 74/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 212/2025, com a finalidade de correção material e da técnica legislativa.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Processo: 212 / 2025
Protocolo: 1595/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:10:03
Autor:
Paulo do Raio X
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 75/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 211/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Processo: 211 / 2025
Protocolo: 1599/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 10:02:34
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 76/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 220/2025, com a finalidade de correção material e da técnica legislativa, para vincular a aplicação dos imóveis ao Programa Casa Fácil Paraná.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1629/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 9:40:18
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Assessoria Legislativa - ALE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMD 77/2025 - Emenda
Ementa: Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 221/2025, com a finalidade de correção material e da técnica legislativa.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1630/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 9:44:29
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Assessoria Legislativa - ALE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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