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PELOM 1/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta os artigos 103-A e 103-B à Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 143/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 13:58:19
Autor:
Emanuel Huff - Coeio
Claudino de Lara
Eli Stefanello
Marily Bloemer
Marquinho Jandrey
Maycon André
Nei Pauvels
Paulinho Zaquette
Paulo do Raio X
Professor Chico
Volmir Reis Nene
Relatorias:
Marquinho Jandrey (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PELOM 2/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o Art. 78 e o Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Corbélia.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Processo: 2 / 2023
Protocolo: 357/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 14:06:11
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Marquinho Jandrey (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Claudino de Lara (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste aos servidores ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, comissionados, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT – Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral, Secretários Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Protocolo: 11/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 8:06:53
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição inflacionária geral à remuneração aos servidores efetivos e comissionados do quadro próprio, aos Vereadores e Presidente do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Protocolo: 12/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 10:40:41
Autor:
Mesa Diretiva - Presidente
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso I do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.165, de 13 de julho de 2022, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com as Leis Municipais nº 775, nº 777 e nº 780 de 09 de agosto de 2012 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo:
30/01/2023 -
Horário: 17:09:39
Autor:
Paulo do Raio X
Volmir Reis Nene
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 751, de 22 de dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério, com o objetivo de garantir, ao docente com deficiência prioridade no procedimento de escolha de turmas.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 11:32:58
Autor:
Marily Bloemer
Marquinho Jandrey
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Chico (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
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Claudino de Lara (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2023
Última Ação: Autor notificado pelo OFC 030/2023. Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 1.164, de julho de 2022, e, dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 36/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 11:30:57
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
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Nei Pauvels (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 136/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 15:47:44
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Chico (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Corbélia, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 138/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 15:50:15
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Volmir Reis Nene (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município e Corbélia, o Dia do Antigomobilista, a ser comemorado, anualmente, no 1° domingo do mês de Dezembro, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Processo: 8 / 2023
Protocolo: 146/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 15:20:23
Autor:
Eli Stefanello
Marquinho Jandrey
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os Arts. 2º, 4º, 5º e 10 da Lei Municipal nº 528, de 04 de junho de 2002, que estabelece o controle de aplicação de agrotóxicos e biocidas por aeronave.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Processo: 9 / 2023
Protocolo: 176/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 17:16:25
Autor:
Emanuel Huff - Coeio
Claudino de Lara
Eli Stefanello
Marily Bloemer
Marquinho Jandrey
Maycon André
Nei Pauvels
Paulinho Zaquette
Paulo do Raio X
Professor Chico
Volmir Reis Nene
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulo do Raio X (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
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Claudino de Lara (CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e, dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 191/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 14:11:16
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Marquinho Jandrey (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Chico (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Deferido o pedido de arquivamento. Para o arquivo.
Texto Original
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 197/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 17:31:17
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Deferido o pedido de arquivamento. Para o arquivo.
Texto Original
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para inclusão de elemento de despesa no orçamento de 2023, e no PPA 2022-2025, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Processo: 12 / 2023
Protocolo: 238/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 15:37:31
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Volmir Reis Nene (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde sobre a entrega voluntária para adoção.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Processo: 13 / 2023
Protocolo: 257/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 15:23:13
Autor:
Emanuel Huff - Coeio
Relatorias:
Marquinho Jandrey (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Chico (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
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Eli Stefanello (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e, dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Processo: 14 / 2023
Protocolo: 265/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 16:36:30
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Chico (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo no Art. 3º da Lei Municipal nº 980, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Processo: 15 / 2023
Protocolo: 267/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 14:05:22
Autor:
Marily Bloemer
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
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Marquinho Jandrey (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Corbélia a doar imóvel para o Governo do Estado do Paraná, para construção da Delegacia de Polícia Cidadã, para sediar a 49ª DRP de Corbélia, doação esta fundamentada no interesse público, e, dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Setembro de 2023
Processo: 16 / 2023
Protocolo: 270/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 8:54:56
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Marquinho Jandrey (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná - ADDAV-PR.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Setembro de 2023
Processo: 17 / 2023
Protocolo: 275/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 16:50:07
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do município de Corbélia com a Cassemc - Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do município de Corbélia, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Processo: 18 / 2023
Protocolo: 281/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 17:33:20
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Claudino de Lara (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, para tratamento continuado de pacientes com necessidades especiais de média e alta complexidade, para custear despesas de locomoção de pacientes até o local de tratamento, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Processo: 19 / 2023
Protocolo: 289/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 9:00:42
Autor:
Eli Stefanello
Paulinho Zaquette
Relatorias:
Marquinho Jandrey (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Volmir Reis Nene (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Claudino de Lara (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a associação denominada Casa de Acolhida Filhos Prediletos filial de Corbélia.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Processo: 20 / 2023
Protocolo: 290/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 9:03:43
Autor:
Emanuel Huff - Coeio
Eli Stefanello
Relatorias:
Paulo do Raio X (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudino de Lara (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Processo: 21 / 2023
Protocolo: 301/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 15:33:25
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de área de propriedade do Município, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Processo: 22 / 2023
Protocolo: 310/2023, Data Protocolo:
10/07/2023 -
Horário: 16:00:13
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Marquinho Jandrey (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Volmir Reis Nene (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Claudino de Lara (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Corbélia.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Processo: 23 / 2023
Protocolo: 317/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 16:52:39
Autor:
Eli Stefanello
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Chico (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
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Nei Pauvels (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Assessoria Legislativa - ALE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 422.500,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Processo: 24 / 2023
Protocolo: 330/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 16:50:49
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Chico (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 14.507.386,75 (Quatorze milhões, quinhentos e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Processo: 25 / 2023
Protocolo: 331/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 16:54:56
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Marquinho Jandrey (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Processo: 26 / 2023
Protocolo: 346/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 16:34:03
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Volmir Reis Nene (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o quadro 01 - Grupo Ocupacional Básico - GOB, integrante do Anexo I, da Lei Municipal n° 823 de 08 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia, promovendo o incremento de vagas ao Quadro de Motorista de Veículos Pesados, e, dá outras providências".
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Processo: 27 / 2023
Protocolo: 349/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 11:21:22
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Chico (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Marquinho Jandrey (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Processo: 28 / 2023
Protocolo: 362/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 16:28:14
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Processo: 29 / 2023
Protocolo: 367/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 16:40:32
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Volmir Reis Nene (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Nei Pauvels (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Geodésico do Município de Corbélia - Estado do Paraná, regulamenta as normas de trabalho topográficos e geodésicos e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Processo: 30 / 2023
Protocolo: 369/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 16:45:41
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Marquinho Jandrey (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Processo: 31 / 2023
Protocolo: 394/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 9:04:31
Autor:
Jair Fontana
Paulinho Zaquette
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudino de Lara (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto "Nossos Idosos Centenários" no Município de Corbélia, e dá outras providências
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Processo: 32 / 2023
Protocolo: 405/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 14:49:31
Autor:
Eli Stefanello
Marquinho Jandrey
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Chico (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Paulinho Zaquette (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2023
Última Ação: Autor comunicado em reunião de comissões. Para o arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.003.000,00 (três milhões e três mil reais) na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Processo: 33 / 2023
Protocolo: 413/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 16:12:25
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Volmir Reis Nene (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Parque Industrial "Corbélia 2", e, dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Processo: 34 / 2023
Protocolo: 422/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 14:34:37
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Marquinho Jandrey (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Nei Pauvels (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
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Claudino de Lara (CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023
Última Ação: Proposição arquivada e comunicado o autor.
Texto Original
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Corbélia o Dia do Motociclista.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Processo: 35 / 2023
Protocolo: 423/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 14:39:49
Autor:
Volmir Reis Nene
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Eli Stefanello (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a atualização do piso nacional dos profissionais do Quadro Próprio do Magistério do Município de Corbélia - PR, e, dá outras providências".
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Processo: 36 / 2023
Protocolo: 435/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 15:08:33
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Volmir Reis Nene (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Nei Pauvels (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
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Professor Chico (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, inter-vivos - ITBI, no período que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Processo: 37 / 2023
Protocolo: 444/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 17:37:20
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Marquinho Jandrey (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Chico (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Processo: 38 / 2023
Protocolo: 459/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 16:52:14
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Corbélia-PR e, dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Processo: 39 / 2023
Protocolo: 466/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 15:48:26
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Volmir Reis Nene (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Claudino de Lara (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o emprego público e autoriza a contratação de Agente de Desenvolvimento Infantil e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 40 / 2023
Protocolo: 468/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 14:03:11
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Marquinho Jandrey (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Chico (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Paulinho Zaquette (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
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Marquinho Jandrey (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reestrutura o Plano de Carreira e de Remuneração do Quadro do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Corbélia.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 41 / 2023
Protocolo: 480/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 17:03:33
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Claudino de Lara (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
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Claudino de Lara (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 244.267,29 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Processo: 42 / 2023
Protocolo: 493/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 15:27:20
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Volmir Reis Nene (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições devidas à Caixa de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Corbélia, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 497/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 16:52:37
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 823, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Município de Corbélia.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Processo: 44 / 2023
Protocolo: 505/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 11:53:30
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Volmir Reis Nene (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Marquinho Jandrey (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2020.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 144/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 14:05:08
Autor:
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Relatorias:
Eli Stefanello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 398/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 17:04:11
Autor:
Mesa Diretiva - Presidente
Relatorias:
Marquinho Jandrey (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marquinho Jandrey (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Corbélia e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 509/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 16:49:17
Autor:
Mesa Diretiva - Presidente
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do município de Corbélia.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 516/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 15:04:17
Autor:
Mesa Diretiva - Presidente
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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