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PLO 162/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Pró Esporte Corbélia e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Processo: 162 / 2025
Protocolo: 1325/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 16:53:13
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 163/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da lei Municipal 1269 de 20 de dezembro de 2024 e da outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 1334/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 15:44:38
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Maycon André (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 164/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e o crucifixo como objetos de arte sacra, declarando seus valores culturais históricos para permitir sua fixação, colocação ou realocação destes órgãos, espaços ou repartições públicas e, da outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Processo: 164 / 2025
Protocolo: 1342/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 16:56:17
Autor:
Eli Stefanello
Emanuel Huff - Coeio
Lucas Bortoluzzi - Luketa
Zezinho Milhome
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Laine da Saúde (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 165/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 165 / 2025
Protocolo: 1346/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 16:30:46
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 166/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.343.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 166 / 2025
Protocolo: 1347/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 16:33:12
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 167/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 167 / 2025
Protocolo: 1348/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 16:35:08
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 168/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.263, de 20 de dezembro de 2024 – Zoneamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Processo: 168 / 2025
Protocolo: 1354/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 16:41:02
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Geraldinho (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 169/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.266, de 20 de dezembro de 2024 – Código de Obras e Edificações e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Processo: 169 / 2025
Protocolo: 1355/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 16:42:08
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Zezinho Milhome (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 170/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.265, de 20 de dezembro de 2024 – Lei do Sistema Viário.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Processo: 170 / 2025
Protocolo: 1356/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 16:43:32
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Maycon André (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 171/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.262, de 20 de dezembro de 2024 – Lei do Perímetro Urbano.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Processo: 171 / 2025
Protocolo: 1357/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 16:44:37
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Geraldinho (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 172/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 – Parcelamento do Solo Urbano.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Processo: 172 / 2025
Protocolo: 1358/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 16:45:35
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Zezinho Milhome (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 173/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta as Políticas Públicas de controle populacional, criação, comercialização, adoção, maus tratos e controle sanitário e reprodutivo de cães e gatos no Município de Corbélia.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Processo: 173 / 2025
Protocolo: 1364/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 14:55:59
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Adelar Mujol (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 174/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes da Praça Paraguai, no Município de Corbélia que passa a ser denominado “Ginásio de Esportes “EDSON LUBENOW (LOBINHO)”.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Processo: 174 / 2025
Protocolo: 1372/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 15:48:35
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Laine da Saúde (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 175/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Processo: 175 / 2025
Protocolo: 1374/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 13:55:24
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 176/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.655.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Processo: 176 / 2025
Protocolo: 1376/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 14:43:48
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 177/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera funções do cargo de Agente Fiscal, disposto no anexo V da lei 823 de 18 de outubro de 2013 e dá outras providencias.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Processo: 177 / 2025
Protocolo: 1378/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 14:52:00
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Maycon André (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 178/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), na forma em que específica.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Agosto de 2025
Processo: 178 / 2025
Protocolo: 1382/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 14:13:32
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 179/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.670.000,00 (quatro milhões seiscentos e setenta mil reais), na forma em que especifica.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Agosto de 2025
Processo: 179 / 2025
Protocolo: 1383/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 14:22:20
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 180/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do município de Corbélia com a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia-CASSEMC, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Processo: 180 / 2025
Protocolo: 1400/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 16:36:24
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Geraldinho (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 181/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 874, de 25 de junho de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 181 / 2025
Protocolo: 1414/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 8:47:08
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maycon André (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 182/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Corbélia e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 182 / 2025
Protocolo: 1415/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 8:48:13
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Paulo do Raio X (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 183/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Turismo de Corbélia – FUMTUR, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 183 / 2025
Protocolo: 1416/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 8:48:57
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 184/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 3.526.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 184 / 2025
Protocolo: 1418/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 10:14:31
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 185/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.381.000,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Processo: 185 / 2025
Protocolo: 1428/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 11:27:57
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 186/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Clovis Avelino Dillenburg, para “Praça Martinho Lutero”, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1445/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:51:30
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Adelar Mujol (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 187/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza receber imóvel em doação, para construção de casas populares no Distrito de Nossa Senhora da Penha, Município de Corbélia e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Processo: 187 / 2025
Protocolo: 1446/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:52:24
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Zezinho Milhome (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 188/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PODE) de Corbélia, reestrutura o CODIC - Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia e da outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1447/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:53:04
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Laine da Saúde (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
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Geraldinho (CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 189/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Barracão Industrial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1448/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 16:00:07
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 190/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a política municipal de prevenção e enfrentamento da adultização precoce de crianças, assegurando sua infância, desenvolvimento saudável e proteção integral, em consonância com o art. 227 da Constituição Federal e os dispositivos do ECA (Lei federal nº 8.069/1990).
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Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 1451/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 13:50:43
Autor:
André Lira
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Adelar Mujol (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo
Status: Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição distribuída para Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo, para análise e parecer.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 191/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.722.879,72 (vinte milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Processo: 191 / 2025
Protocolo: 1454/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 11:35:16
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 192/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 1.044 de 18 de junho de 2019 e, dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Processo: 192 / 2025
Protocolo: 1458/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 9:51:56
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Maycon André (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 193/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia e revoga a Lei Municipal nº 1.331 de 22 de julho de 2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Processo: 193 / 2025
Protocolo: 1459/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 9:57:29
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 194/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do CMEI Construindo o Saber que passa a ser denominado “CMEI Construindo o Saber Professora Ana Lúcia Gomes Thomas”.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Processo: 194 / 2025
Protocolo: 1465/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 8:45:01
Autor:
Laine da Saúde
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 195/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1470/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:16:09
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Status: Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição distribuída para Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para análise e parecer.
Documentos Acessórios:
23
Texto Original
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PLO 196/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1472/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:37:44
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Status: Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição distribuída para Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para análise e parecer.
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PLO 197/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 197 / 2025
Protocolo: 1474/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:59:59
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 198/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Corbélia nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 198 / 2025
Protocolo: 1475/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 17:01:08
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Zezinho Milhome (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 199/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Processo: 199 / 2025
Protocolo: 1495/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 12:29:48
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 200/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, a título oneroso, para construção de Centro Municipal de educação infantil e casas populares e da outras
providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Processo: 200 / 2025
Protocolo: 1500/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 17:18:56
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Maycon André (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 201/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, realizados no âmbito do Município de Corbélia/PR, aos doadores de sangue, de medula óssea e de leite humano e, dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 201 / 2025
Protocolo: 1502/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 11:56:37
Autor:
Eli Stefanello
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Laine da Saúde (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 202/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Corbélia, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Processo: 202 / 2025
Protocolo: 1516/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 17:43:48
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Geraldinho (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 203/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 564.199,43 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 203 / 2025
Protocolo: 1521/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 20:06:56
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 204/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de
R$ 6.656.093,28 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, noventa e três reais e vinte e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 204 / 2025
Protocolo: 1522/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 20:07:41
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 205/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, Altera a Lei Municipal n.º 823, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Processo: 205 / 2025
Protocolo: 1529/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 17:30:20
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Zezinho Milhome (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 206/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 845 de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre a organização da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 206 / 2025
Protocolo: 1544/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 15:29:17
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Maycon André (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 207/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.504.792,16 (um milhão, quinhentos e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), na forma em que se especifica abaixo.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 207 / 2025
Protocolo: 1545/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 15:29:47
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 208/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.491.127,31 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e um mil, cento e vinte e sete reais e trinta e um centavos), na forma em que se especifica abaixo.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 208 / 2025
Protocolo: 1546/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 15:30:13
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 209/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo V da Lei Municipal nº 823 de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia, para modificar as funções do cargo de Agente Fiscal.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Processo: 209 / 2025
Protocolo: 1566/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 17:52:00
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Zezinho Milhome (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos
Status: Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição distribuída para Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos, para análise e parecer.
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PLO 210/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua rrgulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Processo: 210 / 2025
Protocolo: 1574/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:27:48
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Maycon André (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 211/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Art. 6º da Lei nº 1.300, de 09 de abril de 2025, que autoriza a criação do Programa de Recomposição das Aprendizagens para alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Corbélia.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Processo: 211 / 2025
Protocolo: 1575/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:28:30
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulo do Raio X (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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